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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia de revogação da prisão preventiva de réu não primário

Petição - Penal - Defesa prévia de revogação da prisão preventiva de réu não primário


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DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO PRIMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva

réu preso

_________, brasileiro, solteiro, torneiro mecânico, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que os delitos que lhe são irrogados pela peça pórtica encontram-se descaracterizados.

Tal será provado e evidenciado, a saciedade, no caminhar da instrução processual.

Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada, haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, adotada como ultima ratio, ante a periculosidade ao réu, inocorrente no caso em discussão.

Demais, o réu, possui profissão definida e domicílio certo, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao denodado Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa Vara.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR DESIGNADO

OAB/UF


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