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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente

Petição - Penal - Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente


 Total de: 15.244 modelos.

 
Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO ....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., denunciado por violação ao disposto no art. 16 da Lei n.º 6.368/76, pelo douto representante do Parquet ...., autos nº ....., vem, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. A respeitável denúncia de fls. .... não é verdadeira no que se refere a quantia de crack encontrada com o réu, baseando-se para tal verificação no Laudo Toxicológico de fls. ....

2. A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal.

3. O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito.

O acusado declarou-se viciado no interrogatório de fls. e fls.

Diante dessa declaração, requer que Vossa Excelência se digne determinar a que o mesmo seja submetido ao competente exame de dependência toxicológica.

Protesta pela juntada, a posteriori, dos quesitos, ao mesmo tempo em que requer vênia para a juntada do rol de testemunhas que deporão em seu favor.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) .... (qualificação), com endereço na Rua .... n.º ...., município de ....;

2) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., bairro ...., na Comarca de ....;

3) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., bairro ....


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