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Petição - Penal - Memorias substituindo debates em acidente de trânsito


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ACIDENTE DE TRÂNSITO - MEMORIAIS SUBSTITUINDO DEBATES

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: oferecimento de memoriais em favor do réu: _________

Segundo sinalado pelo denunciado na seara policial, o acidente em tela, teve curso face defeito mecânico, consistente em ter "trancado" de inopino a direção do caminhão que pilotava. Nas palavras literais do réu: "... Que quando o depoente estava em cima do acostamento, para evitar uma colisão frontal com os veículos que vinham em sentido contrário, deu um estalo na direção, tendo esta ficado trancada, não conseguindo o depoente destrancá-la, ocasião em que começaram a cair barranco a baixo..." Vide folha 26.

Referida circunstância é atestada pela testemunha compromissada _________, à folha 91, ao assinalar: "Alega que o réu foi para o acostamento, quando 2 veículos estavam se ultrapassando em sentido contrário. O caminhão caiu em um barranco e o acusado não conseguiu controlar o veículo, pois o mesmo ficou com a direção trancada. Caíram barranco abaixo e capotaram..."

Por seu turno a perícia técnica confirma a versão esposada pelo réu, do no que tange ao defeito mecânico, à folha 06 dos autos, ao precisar: "...BARRA DE DIREÇÃO TORCIDA FICANDO TRANCADA..."

Assim, evidenciado e patenteado a eclosão de defeito mecânico imprevisível, o qual determinou a precipitação do caminhão ao abismo, impossível é tributar-se culpa ao réu. Nesse diapasão é a mais lúcida e fecunda jurisprudência, parida pelos tribunais pátrios, digna de decalque, face sua extrema pertinência do tema em debate:

"Encontra-se, subjetivamente, em verdadeiro estado de necessidade quem nada pode fazer para evitar resultado funesto de fatalidade imprevisível. Na emergência, é teoricamente válida qualquer atitude de quem, como servus dos acontecimentos, não tem opção para escapar à produção de evento danoso" in, JUTACRIM, 19 2-211.

"A culpa em acidente de trânsito, é apreciada de acordo com as circunstâncias que rodearam o fato, via de regra contidas em elementos do laudo criminalístico. Assim, opostas as versões do condutor e da vítima, prevalece a amparada pela prova técnica" in, JUTACRIM, 98/153.

Donde, afigura-se inadmissível a imputação de ter o réu ter obrado como imperícia no acidente prefigurado pela peça portal incoativa.

Outrossim, consigne-se, que o réu possuía habilitação para dirigir o caminhão (vide folha 05), afora as ter-se demonstrado que o mesmo imprimia baixa velocidade, e encontrava-se lúcido, o que é proclamado pelas próprias vítimas _________ (vide folha 69 verso), _________ (vide folha 70), _________ (vide folha 70 verso) e pela testemunha compromissada _________ à folha 91.

Frete pois a tal contexto, afigura-se impraticável emitir-se juízo de censura a conduta do réu, como pugnado de forma nitidamente equivocada pela denodada integrante do parquet, sob pena de perpetrar-se gritante injustiça.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Absolvição do réu, face o mesmo não ter agido como imperícia, e ou qualquer outra modalidade culposa no evento, tendo o acidente tido curso em razão de defeito mecânico, totalmente imprevisível e repentino.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/


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