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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal em face da dúvida quanto à sua integridade mental

Petição - Penal - Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal em face da dúvida quanto à sua integridade mental


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Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal em face da dúvida quanto à sua integridade mental.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________________ VARA CRIMINAL DE __________________

Processo criminal n.º _____________
Acusado: ___________________________
Dr. Juiz:

O defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela mãe do Acusado (doc. 1), referente ao período em que o mesmo esteve internado no ____________, requerer a V. Exa., que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal, nos termos do art. 149 do Código do Processo Penal, em face da dúvida surgida quanto à sua integridade mental.

Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu parágrafo do Código Penal.

Pede Deferimento.


( Local e data)


( Assinatura do advogado)


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