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Doação irrevogável


Contrato de doação em caráter irretratável e irrevogável obrigando herdeiros e sucessores.

 

CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM ............. E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE........

........ Nome, qualificação completa do Doador ..............., neste ato denominado DOADOR (A), e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE............, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia, nos termos da Lei ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..............., com sede nesta cidade de ..............., Estado do ............., na Rodovia .............., Km ............, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração e Finanças, Professor................, brasileiro, casado, portador do RG. n.º..........., e do CPF n.º .........., nos termos do Ato Executivo nº ................, doravante denominada DONATÁRIA, têm entre si justo e acertado o presente contrato de doação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e subsidiariamente pelo disposto nos artigos do Código Civil e Lei nº 8.666/93:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente instrumento tem por objeto a doação do (descrição do bem) , avaliado em R$ (valor por extenso), sendo do DOADOR seu senhor e legítimo possuidor, conforme demonstra a nota fiscal Nº ....., Anexo I.

Parágrafo Único:

O referido bem encontra-se na posse do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possam inquiná-lo de inutilidade ou viciar este negócio jurídico.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, sem influência de quaisquer fatores exógenos ou endógenos sobre sua manifestação volitiva, doa à DONATÁRIA, sem nenhum encargo, o bem descrito na cláusula anterior, transferindo de imediato sua titularidade, posse, uso, gozo e fruição, bem como todos os direitos e deveres inerentes.

Parágrafo Único: A DONATÁRIA aceita a doação expressa neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA QUARTA:

A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA:

O foro competente para dirimir o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e a tudo presentes.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e a tudo presentes.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
PESSOA JURIDICA OU FISICA
DOADORA
____________________
DONATÁRIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE .........
PROF...............
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: