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Trabalho por safra (02)


Contrato de trabalho rural referente à safra, com vínculo empregatício.

 

CONTRATO DE SAFRA

Pelo presente contrato Sr. ...... doravante denominado EMPREGADOR e o sr ...... doravante denominado EMPREGADO, tem justo e contratado o seguinte:

1- Fica o EMPREGADO contratado, para exercer a função de Trabalhador volante da agricultura CBO: .............., durante a Safra de ....

Que terá inicio em ....../.../... e término em: ..../..../.... findo a qual este contrato ficará automaticamente rescindido , independente de qualquer notificação.

2- O salário justado é de R$ .....(.....), por mês, podendo ser efetuados os seguintes descontos, com quais o empregado desde já concorda, autorizando-os:

a)Importância correspondente aos prejuízos que causar a propriedade, inclusive quanto à casa que ocupar, com , Fundamento Legal, Parágrafo 1º do artigo 462 da CLT e Lei 5889/93 do trabalhador Rural , artigo de 1º a 5º. Regulamentada pelo Decreto 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. já que há esta possibilidade fica expressamente prevista em contrato:

b) Adiantamentos de Salários,

c) 20% do salário mínimo para auxilio moradia

d) 25% auxilio alimentação.

3 - O EMPREGADO se obriga a executar os serviços constantes na cláusula 1ª , não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.) para auxiliá-lo , com exceção de quando contratados por escrito e com competente registro em Carteira pelo EMPREGADOR

4- O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis,ficando entendido que devera desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. Ficando entendido que caracteriza justa causa para rescisão do contrato de trabalho, a pratica de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, ai incluído a casa fornecida para habitação.

5- Os serviços deverão ser executados no horário normal , de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários, as horas trabalhadas a mais em um dia , deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito , em contrario, do EMPREGADOR.

6- O EMPREGADO toma conhecimento , neste ato, das normas regulamentadoras do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infrigencia , justa causa para dispensa.

7- Fica estabelecida que as infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de advertência (verba ou por escrito) , suspensão e demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique rescisão imediata (prática de ato improbidade, agressão em serviço a colegas, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriagues etc....).

E por estarem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, na presença de duas testemunhas abaixo.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREGADOR

____________________
EMPREGADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: