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Compra e venda com reserva de domínio (05)
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Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
VENDEDORA:.................., av.......... nº ..... - ...............- .....
CNPJ................ inscrição Estadual ............ - Ato Constitutivo
arquivado
na Junta Comercial do Estado de ............... sob o nº ............
COMPRADOR(A): Nome: ...................., Endereço: ................. cidade:
..................... estado:...................... CNPJ: ........... Inscrição
Estadual: ..............
OBJETO DA VENDA: ........................
Local de instalação: .....................
PREÇO: R$ ............. (..................)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Duplicata: ...........................................
Vencimento: ........................................
Valor: ..................................................
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ..................
As partes acima qualificadas, declaram estar cientes das cláusulas e CONDIÇÕES
no verso, com as quais concordam, assinando este Contrato em 3 (três) vias de
igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
1 - A VENDEDORA, a senhora e legitima possuidora, livre de quaisquer ônus reais,
do(s) objeto(s) supra descrito(s), vende-o(s) à COMPRADORA, pelo preço e
condições especificas neste contrato.
2 - As parcelas representativas do preço financiado serão acrescidas de encargos
financeiros, nos termos das condições no(s) Pedido(s) de Compra, retro
mencionados(s).
2.1 - Na hipótese de repasse à COMPRADORA dos recursos obtidos pela VENDEDORA
junto a Agência ..........., as parcelas representativas do preço financiado
serão acrescidas de encargos em condições idênticas ao tratamento dado pelo
Agente Financeiro (Banco), à operação de repasse dos recursos tomados pela
VENDEDORA, de conformidade com as normas operacionais .............
3 - Por força de pacto de reserva de domínio, neste ato instituído e aceito
pelas partes contratantes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade do(s)
objeto(s) acima descrito(s), até que a COMPRADORA cumpra integralmente todas as
obrigações decorrentes deste Contrato.
4 - A COMPRADORA, na vigência do presente Contrato, instalará e manterá
obrigatoriamente o(s) referido(s) no local de instalação supra mencionado.
4.1 - Fica assegurado à VENDEDORA o direito de, durante a vigência deste
Contrato, examinar e vistoriar, a qualquer tempo, o(s) objeto(s) acima
descrito(s).
5 - A COMPRADORA assume, para todos os efeitos legais, o encargo de fiel
depositaria do(s) objeto(s) supra descrito(s), sujeitando-se às penas de lei
pelo descumprimento da obrigação, a qual perdurará até a liquidação da divida,
apurada nos termos da cláusula 10.
5.1- Como fiel depositaria, a COMPRADORA:
5.1.1. não dará e não permitirá que o(s) objeto(s) seja(m) dado(s) em garantia
de obrigações de qualquer natureza, assumidas direta ou indiretamente pela
COMPRADORA perante quaisquer terceiros;
5.1.2. informará, imediatamente a VENDEDORA, caso(s) objeto(s) venha(m) a sofrer
turbações de terceiros, quaisquer que sejam os motivos.
6 - O presente Contrato somente poderá ser cedido, pela COMPRADOR, a terceiros,
com anuência expressa da VENDEDORA, considerando-se nula e de nenhum efeito a
transferência efetuada com descumprimento desta formalidade. Autorizada a
cessão, prevalecerá, em pleno vigor, a cláusula de reserva de domínio, com
relação ao(s) objeto(s) vendido(s).
7 - A VENDEDORA poderá, nos termo do Artigo 286 e seguintes do Novo Código
Civil, e a qualquer tempo, ceder o seu créditos a terceiros, prevalecendo em
todos os seus termos, a reserva de domínio sobre o(s) objeto(s) da venda.
8 - A VENDEDORA ou sua Cessionada poderá, a seu critério exclusivo e
independentemente de interpelação, aviso ou notificação, judicial ou
extrajudicial,
considerar rescindido este Contrato, ocorrendo uma das seguintes hipóteses.
8.1. Descumprimento pela COMPRADORA, de qualquer obrigação contratual;
8.2. Impetração de concordata pela COMPRADORA ou decretação de sua falência;
8.3. Propositura, contra a COMPRADORA, de qualquer media, ação ou execução de
qualquer natureza, que possa afetar os direitos da VENDEDORA, em relação ao(s)
objeto(s) vendido(s);
9 - Ocorrendo qualquer uma das hipóteses na cláusula 8, a VENDEDORA, poderá, a
seu critério exclusivo, exigir, judicial ou amigavelmente.
9.1. o pagamento de todo o preço, compreendendo as prestações vencidas e
vincendas, estas consideradas vencidas à época do inadimplemento, acrescido dos
encargos a qual se refere a cláusula 11, ou 9.2. a imediata reintegração
judicial na posse do(s) objeto(s) vendido(s).
10 - Se a VENDEDORA optar pela reintegração judicial de posse e se o valor
obtido na avaliação do(s) objeto(s) apreendido(s) não bastar para pagamento do
débito apurado na conta de liquidação, a COMPRADORA ficará responsável pela
integral liquidação do saldo restante, a ser exigido na execução da sentença ou
em ação própria.
11 - A totalidade da dívida, compreendendo as prestações vencidas e vincendas,
será atualizada monetariamente pelos índices legais permitidos ou mutuamente
acordados.
11.1. A atualização monetária será calculada tomando-se como base as prestações
vencidas, as datas dos respectivos vencimentos e, para as vincendas, a data do
evento do qual resultou a antecipação dos vencimentos.
11.2. Ao valor atualizado conforme parágrafo anterior, serão acrescidos:
11.2.1. juros de 12% (doze por cento) ao ano;
11.2.2. honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), quer seja em cobrança
judicial ou extrajudicial, e despesas de cobrança legalmente
autorizadas, compreendendo porém não limitativamente, as de retomada, carga,
transporte, descarga do bem reintegrado, bem como viagem e estada:
11.2.3. multa de 2% (dois por cento).
12 - A abstenção do exercício de qualquer direitos ou faculdades que assistam à
VENDEDORA, ou sua concordância com atrasos no cumprimento ou inadimplemento de
obrigações da COMPRADORA, não importará em novação, nem afetará os direitos e
faculdades da VENDEDORA, que poderão ser exercidos em qualquer tempo.
13 - Para as ações judiciais decorrentes deste Contrato, fica facultado à
VENDEDORA sua cessionária, optar ente o foro do seu domicilio, do domicilio da
COMPRADORA ou dos cessionários da COMPRADORA, foro do local onde se
encontrar(em) o(s) bem(s) objeto(s) deste Contrato, fora da Comarca de
.................. (Fórum .............) ou foro do local indicado como praça de
pagamento nos respectivos títulos de crédito.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:
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