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Compra e venda com reserva de domínio (05)


Contrato de compra e venda com reserva de domínio.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

VENDEDORA:.................., av.......... nº ..... - ...............- ..... CNPJ................ inscrição Estadual ............ - Ato Constitutivo arquivado
na Junta Comercial do Estado de ............... sob o nº ............

COMPRADOR(A): Nome: ...................., Endereço: ................. cidade: ..................... estado:...................... CNPJ: ........... Inscrição Estadual: ..............

OBJETO DA VENDA: ........................

Local de instalação: .....................

PREÇO: R$ ............. (..................)

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Duplicata: ...........................................

Vencimento: ........................................

Valor: ..................................................

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ..................

As partes acima qualificadas, declaram estar cientes das cláusulas e CONDIÇÕES no verso, com as quais concordam, assinando este Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

1 - A VENDEDORA, a senhora e legitima possuidora, livre de quaisquer ônus reais, do(s) objeto(s) supra descrito(s), vende-o(s) à COMPRADORA, pelo preço e condições especificas neste contrato.

2 - As parcelas representativas do preço financiado serão acrescidas de encargos financeiros, nos termos das condições no(s) Pedido(s) de Compra, retro mencionados(s).

2.1 - Na hipótese de repasse à COMPRADORA dos recursos obtidos pela VENDEDORA junto a Agência ..........., as parcelas representativas do preço financiado serão acrescidas de encargos em condições idênticas ao tratamento dado pelo Agente Financeiro (Banco), à operação de repasse dos recursos tomados pela VENDEDORA, de conformidade com as normas operacionais .............

3 - Por força de pacto de reserva de domínio, neste ato instituído e aceito pelas partes contratantes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade do(s) objeto(s) acima descrito(s), até que a COMPRADORA cumpra integralmente todas as obrigações decorrentes deste Contrato.

4 - A COMPRADORA, na vigência do presente Contrato, instalará e manterá obrigatoriamente o(s) referido(s) no local de instalação supra mencionado.

4.1 - Fica assegurado à VENDEDORA o direito de, durante a vigência deste Contrato, examinar e vistoriar, a qualquer tempo, o(s) objeto(s) acima descrito(s).

5 - A COMPRADORA assume, para todos os efeitos legais, o encargo de fiel depositaria do(s) objeto(s) supra descrito(s), sujeitando-se às penas de lei pelo descumprimento da obrigação, a qual perdurará até a liquidação da divida, apurada nos termos da cláusula 10.

5.1- Como fiel depositaria, a COMPRADORA:

5.1.1. não dará e não permitirá que o(s) objeto(s) seja(m) dado(s) em garantia de obrigações de qualquer natureza, assumidas direta ou indiretamente pela
COMPRADORA perante quaisquer terceiros;

5.1.2. informará, imediatamente a VENDEDORA, caso(s) objeto(s) venha(m) a sofrer turbações de terceiros, quaisquer que sejam os motivos.

6 - O presente Contrato somente poderá ser cedido, pela COMPRADOR, a terceiros, com anuência expressa da VENDEDORA, considerando-se nula e de nenhum efeito a transferência efetuada com descumprimento desta formalidade. Autorizada a cessão, prevalecerá, em pleno vigor, a cláusula de reserva de domínio, com relação ao(s) objeto(s) vendido(s).

7 - A VENDEDORA poderá, nos termo do Artigo 286 e seguintes do Novo Código Civil, e a qualquer tempo, ceder o seu créditos a terceiros, prevalecendo em todos os seus termos, a reserva de domínio sobre o(s) objeto(s) da venda.

8 - A VENDEDORA ou sua Cessionada poderá, a seu critério exclusivo e independentemente de interpelação, aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial,
considerar rescindido este Contrato, ocorrendo uma das seguintes hipóteses.

8.1. Descumprimento pela COMPRADORA, de qualquer obrigação contratual;

8.2. Impetração de concordata pela COMPRADORA ou decretação de sua falência;

8.3. Propositura, contra a COMPRADORA, de qualquer media, ação ou execução de qualquer natureza, que possa afetar os direitos da VENDEDORA, em relação ao(s) objeto(s) vendido(s);

9 - Ocorrendo qualquer uma das hipóteses na cláusula 8, a VENDEDORA, poderá, a seu critério exclusivo, exigir, judicial ou amigavelmente.

9.1. o pagamento de todo o preço, compreendendo as prestações vencidas e vincendas, estas consideradas vencidas à época do inadimplemento, acrescido dos encargos a qual se refere a cláusula 11, ou 9.2. a imediata reintegração judicial na posse do(s) objeto(s) vendido(s).

10 - Se a VENDEDORA optar pela reintegração judicial de posse e se o valor obtido na avaliação do(s) objeto(s) apreendido(s) não bastar para pagamento do débito apurado na conta de liquidação, a COMPRADORA ficará responsável pela integral liquidação do saldo restante, a ser exigido na execução da sentença ou em ação própria.

11 - A totalidade da dívida, compreendendo as prestações vencidas e vincendas, será atualizada monetariamente pelos índices legais permitidos ou mutuamente acordados.

11.1. A atualização monetária será calculada tomando-se como base as prestações vencidas, as datas dos respectivos vencimentos e, para as vincendas, a data do evento do qual resultou a antecipação dos vencimentos.

11.2. Ao valor atualizado conforme parágrafo anterior, serão acrescidos:

11.2.1. juros de 12% (doze por cento) ao ano;

11.2.2. honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), quer seja em cobrança judicial ou extrajudicial, e despesas de cobrança legalmente
autorizadas, compreendendo porém não limitativamente, as de retomada, carga, transporte, descarga do bem reintegrado, bem como viagem e estada:

11.2.3. multa de 2% (dois por cento).

12 - A abstenção do exercício de qualquer direitos ou faculdades que assistam à VENDEDORA, ou sua concordância com atrasos no cumprimento ou inadimplemento de obrigações da COMPRADORA, não importará em novação, nem afetará os direitos e faculdades da VENDEDORA, que poderão ser exercidos em qualquer tempo.

13 - Para as ações judiciais decorrentes deste Contrato, fica facultado à VENDEDORA sua cessionária, optar ente o foro do seu domicilio, do domicilio da COMPRADORA ou dos cessionários da COMPRADORA, foro do local onde se encontrar(em) o(s) bem(s) objeto(s) deste Contrato, fora da Comarca de .................. (Fórum .............) ou foro do local indicado como praça de pagamento nos respectivos títulos de crédito.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDORA

____________________
COMPRADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: