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Equipamentos com reserva de domínio


Contrato de compra e venda com reserva de domínio.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

......., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com sede e foro na cidade de ........ - ........, na rua ....... n.º ....., bairro ....., devidamente registra da JUCE..... sob o n.º ......., em sessão de .... de .... de ...., Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ...., na CAD. ICMS - .......sob o n.º ....... Neste ato representada por seu sócio gerente Sr. ......., argentino, maior, casado, comerciante, residente e domiciliado em ...... - ......, na rua ........... n.º ..., bairro ...., portador da Carteira de Identidade de estrangeiro n.º ....., CPF n.º ...... doravante denominada "VENDEDORA", e por outro lado ......., pessoa jurídica, estabelecida com sede e foro na cidade de ..... - ........, na rua ........ n.º ....., bairro ......., CEP ....., devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do ...... sob o n.º ......, Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ...., Neste ato representada por seu sócio gerente Sr. ......, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua ......... n.º .........., bairro ....., na cidade .... - ......, CPF n.º ...... e RG n.º ......, doravante denominada "COMPRADORA", tem justo e contratado de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente negócio é a venda que a VENDEDORA faz à COMPRADORA dos seguintes equipamentos:
"....... Tornos Mecânicos, novos, marca ..........., modelo ...................., números de série .......... e ........, com seus acessórios normais, nos termos da Nota Fiscal n.º ........... de ..... de ............... de ......".

CLÁUSULA SEGUNDA: O preço - certo e ajustado entre as partes de comum acordo - é de R$ .... (....), que a COMPRADORA pagará a VENDEDORA conforme planilha abaixo:

N.º de ordem Vencimento Duplicata n.º Valor R$

total R$

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A dívida discriminada na planilha acima, será paga contra emissão de duplicatas extraídas com base no negócio efetuado através da Nota Fiscal n.º .... de ..... de ......... de ......, em seus respectivos vencimentos, na sede da VENDEDORA, através de cobrança bancária, ou onde essa indicar através de aviso específico.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O inadimplemento de qualquer uma das parcelas (planilha), implica em vencimento antecipado de todas as demais parcelas, incide multa contratual de .....% (...... por cento ao mês), atualização monetária pelos índices permitidos, honorários advocatícios a base de 20% (vinte por cento) do valor da causa, bem como todas as demais despesas necessárias a execução da dívida ou das medidas destinadas a execução da CLÁUSULA DO PACTO DA RESERVA DE DOMÍNIO.

CLÁUSULA TERCEIRA: Por força do PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO, aqui instituído e aceito pelas partes contratantes (Art. 1.070 e 1.071 do CPC), fica reservada a VENDEDORA a propriedade do objeto deste contrato até que sejam pagas integralmente todas as duplicatas relacionadas na Cláusula Segunda deste instrumento, quando imediatamente passará a "COMPRADORA" a plena propriedade do bem com todos os seus direitos (Art. 1228 NCCB).

CLÁUSULA QUARTA: Ocorrendo inadimplemento quanto a resgate das duplicatas relacionadas na Cláusula Segunda deste instrumento, ficará a COMPRADORA, desde logo, constituída em mora, independentemente de qualquer aviso de medida judicial ou extra judicial, podendo o titular dos direitos creditícios e de RESERVA DE DOMÍNIO optar entre a cobrança das duplicatas, nos termos do disposto no Artigo 1.070 do CPC, ou a apreensão e depósito do objeto, nos termos do Artigo 1.071 do referido CPC.

CLÁUSULA QUINTA: As despesas com transporte, seguro e qualquer outra despesa acessória do objeto do presente instrumento, será suportada pela COMPRADORA.

CLÁUSULA SEXTA: A VENDEDORA obriga-se a pôr a disposição da COMPRADORA, na data da assinatura, o bem objeto do presente instrumento para ser retirado e transportado pela COMPRADORA.

CLÁUSULA SÉTIMA: Elegem as partes para conhecer qualquer ação, acessória, preparatória, preventiva, cautelar ou principal, exceção, execução, interpelação, notificação, protesto, vistoria ou execução, decorrente atinente ou conexa com os negócios jurídicos derivados do presente instrumento, ou sua execução, o foro da Comarca de ............. - ......, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que for, e, especialmente, aos de seus domicílios.

CLÁUSULA OITAVA: A COMPRADORA declara sob as penas da Lei, que sua sede e foro é o mesmo que consta da qualificação acima. Também neste ato assume o compromisso de manter o equipamento objeto do presente instrumento no referido endereço - e - obriga-se informar a COMPRADORA toda vez que fizer mudança de endereço - ou - quando queira transladar o referido equipamento para filiais - para tanto obriga-se desde já - solicitar autorização por escrito da VENDEDORA, sob pena de incidir em multa contratual.

E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em ...... (..........) vias de igual teor e forma, na presença de ...... (.........) testemunhas para que seja bom, firme e valioso.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPRESA VENDEDORA

____________________
EMPRESA COMPRADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: