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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Pedido de tutela antecipatória, para fins de venda de produto agrícola


Pedido de tutela antecipatória, para fins de venda de produto agrícola.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação de execução por quantia certa, à presença de Vossa Excelência propor

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia ..... de ..... de ..... os Requerentes ingressaram com uma CAUTELAR DE ARRESTO em desfavor de ......, requerendo o arresto de ........ sacas de soja; Concedida a liminar por Vossa Excelência, o Sr. Oficial de Justiça procedeu ao arresto da referida soja, não tendo logrado pleno êxito em razão dos Requeridos haverem desviado parte da mesma;

Ocorre que a mercadoria encontra-se depositada em 02 (dois) armazéns graneleiros. Uma pequena parte, cerca de 18% (dezoito por cento), encontra-se armazenada na ......., nesta cidade, entretanto, todo o restante está depositado no armazém da .........., na cidade de ..........;

Conforme se infere do Requerimento de fls. ...., já existe de parte da .......... grande interesse no sentido de adquirir a soja depositada, uma vez que não é interessante aos seus propósitos manter soja de outrem em seus armazéns, dada a escassez de espaço para esse mister.

De outro lado, a manutenção e depósito daquela mercadoria enseja cuidados e dispêndios excessivos, (vide fls. ....) o que é lesivo aos interesses dos autores e, porque não dizer, da própria Ré, que haverá de arcar com todos os ônus de sua contumaz inadimplência.
A título de exemplo, somente na primeira quinzena de armazenagem já foi gasto ....% .......... da soja ali depositada.

No que concerne à ........., já houve de parte daquela, informalmente, manifesto interesse na aquisição da soja ali depositada, pelos mesmos motivos argüidos pela outra armazenadora.

De se ver Excelência, que a situação a perdurar como está ensejará prejuízos às partes, mormente atentando-se ao fato de que os representantes da Ré residem em outro Estado da Federação, sendo por demais difícil sua localização e, de conseqüência, o deslinde normal do processo.

Importante salientar que os Requerentes já ingressaram em Juízo com a competente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Proc. n.º ..........), pleiteando lhes seja paga a importância de R$ .........., pelo que já houve a devida citação para esse fim;

DO DIREITO

Pretendem os Requerentes que, na conformidade da recente Lei n.º 8.952/94, que alterou literalmente o artigo 273 do Estatuto Processual, Vossa Excelência se digne, entendendo presentes os pressupostos para tal, em conceder a Antecipação da Tutela Jurisdicional, autorizando a venda da mercadoria e conseqüente depósito dos valores auferidos em mãos dos Requerentes.

Justificam os Requerentes sua pretensão frente aos seguintes argumentos:

a)- O contrato em execução vem sendo descumprido já há 02 (duas) safras; pelas circunstâncias (plantio em nome de terceiros), conclui-se que a Ré vem agindo com manifesta má-fé, pretendendo e conseguindo lesar o direito dos autores à parte que lhes cabe na parceria;
b)- na atual conjuntura da agricultura nacional e, diante da situação pré-falencial em que se encontra a Ré, tudo indica que esta não honrará com seu compromisso para com os autores. Sabe-se que a mesma figura no pólo passivo de inúmeras ações judiciais, inclusive no âmbito fazendário, vez que vem sonegando impostos de longa data;
c)- por derradeiro, os autores já prestaram caução idônea e mais do que suficiente à garantia de eventual reparação de dano que pudessem causar à Ré ou mesmo a terceiros. Ademais, os autores são proprietários da gleba que ainda está sendo utilizada pela Ré.

DOS PEDIDOS

Frente a todo o exposto, reiterando o pedido feito já há vários meses, mesmo porque entendem realmente danosa a todos a situação que vem se delineando e, objetivando uma pronta e eficaz outorga da Tutela Jurisdicional, fim precípuo do Direito, instam os Requerentes a pugnar pela venda dos bens, responsabilizando-se moral e materialmente, como de mister, pelas eventuais conseqüências daí decorrentes.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]