Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contrariedade ao libelo de impugnação ao quesito de qualquer modo

Petição - Penal - Contrariedade ao libelo de impugnação ao quesito de qualquer modo


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONTRARIEDADE AO LIBELO - IMPUGNAÇÃO AO QUESITO DE QUALQUER MODO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ________________.

processo-crime n.º __________________

objeto: contrariedade ao libelo acusatório.

______________________, brasileiro, convivente, dos serviços gerais, residente e domiciliado nesta cidade, hodiernamente, constrito junto ao Presídio de ________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:

1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura, uma vez que não perpetrou os fatos, que lhe são aleatória e despoticamente irrogados pela peça portal coativa, devendo, por imperativo, ser repelido o libelo acusatório, da lavra do notável Doutor Promotor de Justiça.

2.) Provará o pronunciado que a peça exordial, não encontra ressonância na prova coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.

3.) Na remota e improvável hipótese de remanescer condenado, pelos delitos de homicídio, a que indevidamente manietado, deverá incidir a regra insculpida no parágrafo único do artigo 71, do Código Penal (crime continuado), e não a do concurso material.

4.) Outrossim, de pronto impugna a quesitação estereotipada sob o signo "de qualquer modo", uma vez que referida asserção, constitui-se, data máxima vênia, num desatino, por seu conteúdo eminentemente genérico, amputando e violando ao réu a possibilidade ao exercício do próprio contraditório, garantia fundamental e basilar, inscrita da Carta Maga, conforme sustentado com maestria e brilhantismo, pelo Preclaro Desembargador Doutor ARAMIS NASSIF, em artigo intitulado: JÚRI: A PARTICIPAÇÃO ‘DE QUALQUER MODO’, inserto na Revista da AJURIS n.º 67, página 50/59.

5.) Como diligências indispensáveis, que deverão anteceder a sessão solene do júri popular, REQUER:

I.- Sejam lançados os antecedentes das vítimas:

- ________________________, brasileiro, casado, pecuarista, existentes no banco de dados da Comarca de _______________, bem como sejam juntados aos autos cópia de todas as sentenças condenatórias eventualmente existentes.

- _______________________, brasileira, casada, dos serviços larários, existentes no banco de dados da Comarca de ____________, bem como sejam juntados aos autos cópia de todas as sentenças condenatórias eventualmente existentes.

II.- Seja determinada a realização de estudo social, por profissional habilitada, a qual deverá realizar um levantamento de dados sobre a vida do réu - passado e presente - cumprindo entrevistar-se com o último.

III.- Seja requisitada ao Presídio onde confinado o réu, para que informe sobre a conduta carcerária do último, bem como se o mesmo desenvolve atividade laboral, precisando, em sendo positiva a resposta, qual o trabalho que exerce.

IV.- Seja requisitada a certidão de natividade do réu, ___________________, filho de __________________ e de _______________, nascido em __________________________, ao Ofício dos Registros de Pessoas Naturais da Comarca de ___________________.

Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA !

Pede Deferimento.

____________________, em ___ de _____________ de 2.0_____.

__________________________________
DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO

OAB/UF ________________


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Habeas corpus impetrado com o intuito de suspender ação penal baseada em prova ilícita
Razões de agravo em execução de indeferimento de livramento condicional
Transgressão do artigo 10 do código de processo penal
Requerimento de habeas corpus preventivo com pedido de liminar
Pedido de abertura de inquérito policial, em face de emissão fraudulenta de duplicatas por empres
Requerimento de liberdade provisória com suspensão condicional do processo
Pedido de unificação de pena (02)
Pedido de liberdade provisória por parte de réu primário, preso em flagrante pelo crime de furto
Pedido de reconhecimento de nulidade de auto de prisão em flagrante
Reforma da decisão para pronúncia do réu
Interposição de justificação judicial, em face de inocência do réu
Representação criminal por ameaça