CONTRARIEDADE AO LIBELO - IMPUGNAÇÃO AO QUESITO DE QUALQUER MODO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE ________________.
processo-crime n.º __________________
objeto: contrariedade ao libelo acusatório.
______________________, brasileiro, convivente, dos serviços gerais,
residente e domiciliado nesta cidade, hodiernamente, constrito junto ao Presídio
de ________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo
Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o
quanto segue:
1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura,
uma vez que não perpetrou os fatos, que lhe são aleatória e despoticamente
irrogados pela peça portal coativa, devendo, por imperativo, ser repelido o
libelo acusatório, da lavra do notável Doutor Promotor de Justiça.
2.) Provará o pronunciado que a peça exordial, não encontra ressonância na
prova coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.
3.) Na remota e improvável hipótese de remanescer condenado, pelos delitos de
homicídio, a que indevidamente manietado, deverá incidir a regra insculpida no
parágrafo único do artigo 71, do Código Penal (crime continuado), e não a do
concurso material.
4.) Outrossim, de pronto impugna a quesitação estereotipada sob o signo "de
qualquer modo", uma vez que referida asserção, constitui-se, data máxima vênia,
num desatino, por seu conteúdo eminentemente genérico, amputando e violando ao
réu a possibilidade ao exercício do próprio contraditório, garantia fundamental
e basilar, inscrita da Carta Maga, conforme sustentado com maestria e
brilhantismo, pelo Preclaro Desembargador Doutor ARAMIS NASSIF, em artigo
intitulado: JÚRI: A PARTICIPAÇÃO ‘DE QUALQUER MODO’, inserto na Revista da
AJURIS n.º 67, página 50/59.
5.) Como diligências indispensáveis, que deverão anteceder a sessão solene do
júri popular, REQUER:
I.- Sejam lançados os antecedentes das vítimas:
- ________________________, brasileiro, casado, pecuarista, existentes no
banco de dados da Comarca de _______________, bem como sejam juntados aos autos
cópia de todas as sentenças condenatórias eventualmente existentes.
- _______________________, brasileira, casada, dos serviços larários,
existentes no banco de dados da Comarca de ____________, bem como sejam juntados
aos autos cópia de todas as sentenças condenatórias eventualmente existentes.
II.- Seja determinada a realização de estudo social, por profissional
habilitada, a qual deverá realizar um levantamento de dados sobre a vida do réu
- passado e presente - cumprindo entrevistar-se com o último.
III.- Seja requisitada ao Presídio onde confinado o réu, para que informe
sobre a conduta carcerária do último, bem como se o mesmo desenvolve atividade
laboral, precisando, em sendo positiva a resposta, qual o trabalho que exerce.
IV.- Seja requisitada a certidão de natividade do réu, ___________________,
filho de __________________ e de _______________, nascido em
__________________________, ao Ofício dos Registros de Pessoas Naturais da
Comarca de ___________________.
Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio
Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA !
Pede Deferimento.
____________________, em ___ de _____________ de 2.0_____.
__________________________________
DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO
OAB/UF ________________