EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CRIMINAL
DE.......................................
(Dez espaços duplos para despacho do juiz)
.... (Nome do condenado).... devidamente qualificado nos autos da ação
criminal que lhe move a Justiça Pública (Processo....), em trâmite nessa
Respeitável Vara e cartório respectivo, não conformado com a Respeitável
Sentença de fl..... prolatada por Vossa Excelência, que o condenou a...., (tempo
da condenação)....
com direito a sursis, como incurso no art..... do Código Penal, vem, perante
Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, dela apelar
para superior instância, conforme prerrogativa contida no art. 593, I, do Código
de Processo PenaL. O apelante esclarece que é réu primário e de bons
antecedentes, podendo, portanto, aguardar a apreciação deste recurso em
liberdade, nos termos do art. 594 do Código de Processo PenaL. Requer, ademais,
abertura de vista dos autos para apresentação das razões, conforme estabelece o
art. 600 do Código de Processo PenaL. Termos em que Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura com nº na OAB.
Quanto ao modelo da petição em que se apresentam as razões previstas no art.
600 do CPP, a narração dos fatos e o pedido serão elaborados conforme cada caso,
podendo ser o petitório antecedido da seguinte epígrafe:
RAZÕES DA APELAÇÃO DE....
.... Vara Criminal de....
Processo .... /....
Apelante: ....
EGRÉGIO TRIBUNAL!
.... (Expor, detalhadamente, os fatos e as razões da defesa)....
Em face do exposto, aguarda o apelante que este Tribunal, competente para o
segundo julgamento, reforme a sentença de primeira instância, para por....
(insuficiência de provas, dúvida sobre a autoria do crime ou motivo diverso)...,
como medida da mais lídima.
JUSTIÇA! Local, data e assinatura com nº na OAB.