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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Portesto por novo júri de homicídio
Requerimento de mandado de expedição de buscar e apreensão domiciliar com o objetivo de localizar
Pedido de arbitramento de fiança, com a consequente expedição de alvará de soltura
Contra-razões de furto qualificado privilegiado
Impossibilidade da apresentação da denúncia,, requerendo assim o relaxamento da prisão
Alegações de legítima defesa própria real
Prescrição in abstrato de contravenção
Pedido de relaxamento de prisão preventiva, proferida em face de adulteração de certidão de imóve
Pedido de revisão criminal, tendo em vista a ocorrência de continuidade delitiva de crimes
Alegações pedindo a abolvição do réu alegando legítima defesa
Contra-razões ao tráfico de entorpecentes
Pedido de liberdade provisória, em razão do preenchimento dos requisitos para a mesma