Pedido de liberdade condicional de réu condenado pelo crime de furto.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E
CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso na cadeia pública da comarca
de ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
LIVRAMENTO CONDICIONAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente foi condenado nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe moveu a
Justiça Pública, tendo tramitado e ao final julgado perante o Juízo de Direito
da .... ª Vara Criminal da Comarca de ...., como incurso nas penas do artigo
155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c. o art. 14, todos do Código Penal
Brasileiro, a cumprir a pena de dois (02) anos de reclusão e multa de dez (10)
dias multa.
DO DIREITO
O Requerente, apesar de reincidente, preenche todos os requisitos legais
exigidos para a concessão do benefício, eis que: já cumpriu mais da metade da
pena da condenação, porquanto, encontra-se preso desde ....; possui profissão
certa e definida, estando, inclusive, com vaga de emprego assegurado, que lhe
possibilitará com o seu trabalho, garantir a sua subsistência; possuindo, ainda,
"ótimo" e "excelente" comportamento carcerário, conforme comprovam os inclusos
documentos.
Esclarece, ainda, MM. Juiz, que irá fixar sua residência na cidade e Comarca de
...., na Rua .... nº .... e isto em companhia de seus pais. Ademais, tão logo
seja colocado em liberdade, irá constituir uma família, que muito o ajudará a
recuperar-se de seus atos perante a sociedade.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, e com fulcro no art. 83, inciso II, do Código Penal, c/c o artigo
710 e ss. do Código de Processo Penal, requer o Peticionário de Vossa
Excelência, se digne em, após cumpridas as formalidades legais, seja-lhe
concedido o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, comprometendo-se, desde já, em
cumprir e submeter a todas às condições que forem impostas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]