AÇÃO RESCISÓRIA PENAL - REVISÃO CRIMINAL - MODELO BÁSICO
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de __________ do Estado de
______
______________________, brasileiro, casado, católico, reeducando, de
profissão eletricista e pedreiro, filho de ________________ e de _____________,
natural de ___________________, atualmente, cumprindo pena na Penitenciária
Industrial de _________________, por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório situado à rua
____________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vêm, à presença de V.
Exa., com fulcro no art. 621, inciso __ do Código de Processo Penal, requerer
REVISÃO CRIMINAL expondo e requerendo o que segue:
I - O requerente foi denunciado, processado e condenado à pena de _____ como
incurso nas sanções do art. 171 do CP no processo que tomou o nº _____ e que
transitou em julgado em __/__/__, conforme atesta certidão anexa(doc. 02).
II - (exposição de motivos que sustentam a rescisória criminal, constantes
dos incisos I ao III do art. 621 do CPP)
III - Seguindo este entendimento para ilustrar, reproduz-se jurisprudência
pertinente a matéria:
(Apresentar jurisprudências)
IV - Em referendando o aqui expendido, veicula-se a doutrina professada pelo
festejado doutrinador pátrio, ______________,
(Apresentar doutrinas)
V - Isso Posto, requer-se:
O devido e justo processamento do presente pedido, com o fito último de,
observadas as formalidades legais, ser julgada TOTALMENTE procedente a revisão
ora pleiteada, absolvendo-se o réu, o que se pede tudo isto como medida da mais
pura JUSTIÇA!.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/