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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contrariedade ao libelo de legítima defesa

Petição - Penal - Contrariedade ao libelo de legítima defesa


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONTRARIEDADE AO LIBELO - LEGÍTIMA DEFESA - REQUISIÇÃO SOBRE A VIDA PREGRESSA DA VÍTIMA E DO EXAME DE LESÕES CORPORAIS DO RÉU

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ________________.

processo-crime n.º ___________________

objeto: contrariedade ao libelo acusatório.

_______________________, brasileiro, casado, católico, pedreiro e padeiro, residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:

1.) Provará o réu que a conduta pelo mesmo palmilhada é isenta de censura, uma vez remanesceu justificada, face militar em prol deste, causa excludente da ilicitude, devendo, por imperativo ser repelido o libelo acusatório, da lavra da ilustrada Doutora Promotora de Justiça.

2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova coligida no dedilhar do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu.

3.) Como diligências indispensáveis, REQUER:

I.- Sejam lançados os antecedentes da vítima: ________________, nascido em ___________, filho de ____________________, existentes no banco de dados da Comarca de _______________, bem como oficiando-se para tal fim ao Juizado Regional da Infância e Juventude de _________________, consignando-se na missiva que o mesmo faleceu em _______________.

II.- Seja oficiado ao SERVIÇO PENITENCIÁRIO, bem como ao Presídio ________________, solicitando-se a remessa a juízo de todos os dados da vítima: ________________, filho de _____________, nascido em _____________, tais como a data de ingresso no sistema penitenciário do Estado, o prontuário da conduta carcerária, registros de faltas disciplinares, etc.

III- Seja oficiado ao Instituto Médico Legal de ______________, para que informe em compulsando o prontuário que serviu para o aviamento do auto de necropsia n.º _________, os seguintes dados, relativos a vítima: _______________, quais sejam: sua altura e peso.

IV.- Seja oficiado a Vara das Execuções Penais da Comarca de _______________, para que remeta as cópias fotostáticas integrais do processo de execução penal da vítima: ________________, filho de ____________, nascido em ____________, ainda que aludido expediente esteja arquivado.

V.- Seja requisitado prontuário de atendimento médico do réu ________________, nascido em ___________, filho de _______________ e de _____________, junto ao Hospital __________, alusivo ao fato descrito pela denúncia, ocorrido em _______________, cumprindo ao aludido nosocômio a remessa a juízo do prontuário propriamente dito, além de todos os exames a que se submeteu, boletim médico, etc.

VI.- Seja, realizada em caráter imprescindível o exame de lesões corporais no réu, haja vista, que o mesmo embora tenha sido atingido pela vítima, "nas costas, no pulmão e no braço" (vide folha ___), não foi submetido a qualquer perícia médica para comprovação de tais lesões, embora tenha sido hospitalizado com em estado grave, consoante dilucida a ocorrência policial de folha ___.

VII.- Seja requisitado ao Ofícios do Registro das Pessoas Naturais da Comarca de ___________, da certidão de nascimento do réu _______________, nascido em ________, filho de ______________ e de _____________.

Aguardando serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

_______________, ___ de _________ de 2.0___.

______________________________
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO

OAB/UF ________________.

TESTEMUNHAS: TIDAS, REPUTADAS E HAVIDAS COMO INDISPONÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA DEPOR EM PLENÁRIO DO JÚRI, MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO MEIRINHO:

1.) __________________, brasileiro, convivente, operário, residente e domiciliado na Rua __________, n.º _____, Bairro __________, nesta cidade de _________________.

2.) ___________________, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua ___________ n.º ______, Bairro ___________, nesta cidade de _______________.


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