INIMPUTABILIDADE - ART 96, INC I, DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
_________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu
advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua
________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, a fim de expor e
requerer o seguinte:
I - O acusado ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de atender o caráter
criminoso do fato, pois em possuía uma grave doença mental, galeantropia.
II - O laudo médico de fls. ___ atesta a veracidade da doença mental do
acusado.
Ex Positis, requer-se:
a) Que V. Excelência, aplique a medida de segurança nos termos do art. 96,
inciso I, do Código Penal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
_________
OAB/UF