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Contestação de ação de regulamentação do direito de visitas


AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ______________ – ___.

Processo nº

Contestação

______________, qualificada nos autos da AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS em que contende com ______________, vem respeitosamente, por meio de seu procurador firmatário (proc. fls. ___), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1. Alega o Requerente que desde o nascimento da criança a genitora não teria permitido que a mesma recebesse visitas paternas e que, por esse motivo, se viu impelido a buscar a regulamentação judicial de seu direito.

2. Tal alegação não corresponde a verdade.

3. A Requerida nunca impediu a visitação, ao contrário, sempre a estimulou.

4. De início, cumpre ressaltar que o Requerente manteve com a Requerida, a partir de 1995, um relacionamento extra-conjugal.

5. As partes encontravam-se há quatro (4) meses quando a Requerida engravidou.

6. A esposa do Requerente, Sra. ______________, somente tomou conhecimento do nascimento de ______________ em 1999.

7. Quando soube do fato, separou-se do Requerente.

8. O Requerente e sua esposa permaneceram separados por aproximadamente dois (2) anos (2000/2001), tendo voltado a viver juntos no ano passado (2002).

9. O relacionamento entre Requerente e Requerida foi mantido até um ano atrás (2002), quando o Requerente reatou a convivência com sua esposa.

10. Desde o nascimento da filha ______________, sempre se permitiu ao Requerente que exercesse o direito de visita, o que ocorria em geral uma vez por mês, quando o Requerente comparecia na residência da Requerida; ou seja, sempre que este espontaneamente comparecia para exercer seu direito.

11. Após a decisão provisória de fls. ___, o Requerente visitou a filha em somente três (3) oportunidades, o que demonstra que se a visitação não se dá com maior freqüência, isso se deve ao desinteresse do Autor.

12. Desse modo, não há inconformidade da Contestante com relação à visitação, conforma já se afirmou, carecendo o Requerente, inclusive, de interesse processual.

13. A resistência existe, unicamente, com relação a ser a filha levada para passeio, e, em especial, junto a companhia da esposa do Requerente.

14. O Autor não demonstra ter cautela e diligência necessária no cuidado da filha.

15. De outro lado, há animosidade por parte da esposa do Requerente, que não aceita o relacionamento extraconjugal do marido, e também não aceita conviver com a filha por ele tida em razão desse relacionamento.

16. Além disso, a própria irmã do Requerente, Sra. ______________, já disse à Requerida que a esposa do Requerente "não cuida direito dos próprios filhos".

17. Tais circunstâncias vêm de encontro a preservação do interesse da criança, que ainda não conta com idade suficiente para suportar a resistência que será imposta a sua presença no lar paterno, sendo referido interesse da criança que se busca preservar, evitando-se que sofra tratamento vexatório e constrangedor.

18. Além do descaso e negligência quanto a pessoa da criança, será esta, ainda, alvo de discriminação, o que vai de encontro a proteção de seus direitos, em especial aqueles estabelecidos nos arts. 16, V, e 17 do ECA.

19. Referidas circunstâncias ficarão evidentes por ocasião da realização da prova técnica deferida na audiência de conciliação.

Isto Posto, requer:

a) sejam as visitações reguladas de modo a que se dêem na companhia da Requerida, de forma a preservar os interesses da criança, nos termos do art. 18 do ECA, inclusive sendo revista a decisão de fls. ___ que autorizou não fossem as visitas feitas sob companhia da genitora;

b) determine-se a intimação de representante do Ministério Público;

c) conceda-se a Requerida o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que, conforme declaração de fls. ___, não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;

d) protesta a Requerida em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos;

e) por final sentença, julgue-se improcedente a demanda, condenado-se o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

N. T.

P. E. D.

______________, ___ de ______________ de 20__.

P.P. ______________

OAB/