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Dissolução de sociedade de pleno direito


DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE PLENO DIREITO - DECRETO-LEI Nº 1608 DE 18091939

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________.

____________, brasileiro, casado, _____, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, com fulcro no art. 656, parágrafo 1.º do DEC-LEI Nº 1.608 DE 18.09.1939, promover a presente DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE denominada _______________ pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________ em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerente é sócio da firma acima indicada, juntamente com ____________, brasileiro, solteiro, _____, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em ____________, ___ E ____________, brasileiro, viúvo, ________, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em ____________, ___, conforme se constata do incluso contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial de _________.

Esta sociedade tem por objetivo o de _____.

Consta da cláusula 13 do respectivo contrato social, que na hipótese de _________, a sociedade se dissolveria de pleno direito, o que ocorreu conforme se constata dos inclusos documentos na data de __/__/__.

Isso Posto, requer se:

Que V. Exa, determine a citação dos outros sócios, acima qualificados, para responderem aos termos da presente, sob pena de revelia;

Que a presente ação seja julgada procedente decretando-se a dissolução da mencionada sociedade com sua conseqüente liquidação, observando-se as demais formalidades legais prevista nos artigos 655 e seguintes do DECRETO-LEI Nº 1.608 DE 18.09.1939, condenando-se os réus nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa, o valor de R$ _____.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____