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Cessão de direitos de permuta


Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena quitação entre os negociantes.

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E PERMUTA

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado , ...... , brasileira, casada, comerciante, Cédula de Identidade (R.G.) ..... , C.I.C. ........., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ........., .......- ........ , doravante simplesmente designada "CEDENTE" e de outro lado ,............ , R.G. ........ , C.I.C. ........, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ..... , ......., doravante simplesmente designada "CESSIONÁRIA", têm entre si, justo e contratado o que se segue :

1 - As partes supra mencionadas, CEDENTE e CESSIONÁRIA, são titulares dos direitos de uso e assinatura das linhas telefônicas prefixos ..... (da CEDENTE) e (Celular da CESSIONÁRIA) .

2 - Assim, na condição retro mencionada de titulares dos direitos referentes aos direitos de uso e assinatura dos telefones supra referidos, as partes ajustam a permuta das mesmas, passando, desta forma, o telefone ......... , que se encontra instalado na Rua ......... , ......., a pertencer à CESSIONÁRIA , e a linha celular prefixo e aparelho ......., a pertencer à CEDENTE .

3 - As partes se dão por satisfeitas com relação à presente transação, se dando mutuamente plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir .

4 - As partes assinam e entregam à outra , neste ato, os respectivos termos de transferência exigidos pela "...................." para a efetivação das transferências no momento oportuno, tendo-se em vista que atualmente não é possível se verificar a transferência das mesmas .

5 - As partes ficam responsáveis pelas contas de consumo decorrentes da utilização das linhas permutadas, mesmo que lançadas em nome da outra .

6 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus, multas ou outro qualquer encargo até esta data. Caso seja apurado eventual débito posteriormente, é prerrogativa das partes o pagamento do encargo e imediato ressarcimento do devedor .

7 - O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que obriga as partes ou seus sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas.

8 - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro , por mais privilegiado que seja .

E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas abaixo nomeadas .

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE

____________________
CESSIONÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)