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Petição - Penal - Pedido de interceptação telefônica


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PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - AUTORIDADE POLICIAL - ART 3º, I DA LEI Nº 9296-96

______________, UF, __ de __________ de 200_.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Edifício do Fórum ________

Meritíssimo Juiz,

Venho por meio desta solicitar a V. Exa., nos termos do Art. 3º, inciso I da Lei nº 9.296/96, a interceptação de comunicação telefônica de ____________, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _________, nº ____, Bairro _________, inscrita no CPF sob o nº _________, no telefone número (__)___-____, instalado neste endereço.

Tem-se vários indícios da autoria na infração penal do art. 12 da Lei nº 6.368/76 por parte do Sr. _______, eis que, na data de __/__/___ o investigado ameaçou de morte o Sr. ______, na presença de várias testemunhas dizendo que possuía vários "amigos" no morro ______, e a freqüência e movimentação de pessoas na residência em questão, de propriedade do investigado, revela a possibilidade de comércio ilícito.

O pretenso meio de prova é o único eficaz para concluir tais assertivas, visto que, o delito em questão é de dificílima prova de autoria, até o momento conclui-se que tratativas de mercancia são todas realizadas pelo telefone mas a droga provavelmente encontra-se escondida em outro local, pois inúmeras diligências foram efetuadas na residência em questão porém todas infrutíferas, apesar disso, o imenso fluxo de pessoas, das mais variadas classes sociais, nunca diminuiu, todos acorrem a este local, aparentemente sem motivo, o delito trata-se de infração penal extremamente grave, punida com a pena de reclusão e muito danosa a sociedade.

A diligência requerida consistirá no "grampeamento" do terminal telefônico citado, com a gravação das ligações telefônicas e posterior transcrição para remessa a esse MM. Juízo.

Ex Positis, requer:

O processamento do presente pedido, sob segredo de justiça, na forma legal;

O deferimento, por parte de Vossa Excelência, para que o requerente possa proceder à respectiva interceptação na forma da Lei nº 9.296/96, com todas as demais providências que se fizerem necessárias.

________________
Delegado de Polícia


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