Inexistência de fato grave que justifique a medida
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA
Sob o fundamento de ser imprescindível para as investigações do Inquérito
Policial o Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia, titular do ____________ Distrito
Policial desta cidade e comarca, requereu a Vossa Excelência, com fundamento no
inciso I do art. 1 º da Lei 7.960, a decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA de
_____________, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador de cédula de
identidade RG n º ______, residente e domiciliado na rua ____, n º ____, também
nesta cidade.
Aquele pedido de prisão cautelar foi deferido (fls.) ontem por Vossa Excelência
Entretanto não é, "concessa venia", de ser mantido tal pedido de prisão
provisória, porque:
1. O suplicante em momento algum criou dificuldades ou entraves ao normal
andamento do Inquérito, tanto assim é que, intimando a comparecer aquela
Delegacia de Polícia lá esteve prontamente em dia e horas assim assinalados pela
Autoria policial, ocasião em que foi identificado e qualificado regularmente,
tendo prestado declarações;
2. Trata-se de pessoa que tem domicílio certo ( doc. n º 2), tem família
regularmente constituída (docs. n.º 3, 4), não registra antecedentes criminais
(doc. n º 5), tem emprego fixo (doc. n º 6).
3. Novamente intimado, deixou de comparecer no dia ______ àquela Delegacia de
Polícia porque, representante comercial, teve que viajar por motivos
profissionais à cidade de _________ Demais disso, somente tomou conhecimento de
tal intimação quando de seu regresso de viagem, o que ocorreu à noite.
4. O inquérito Policial, no qual se lhe pediu a prisão provisória, foi
instaurado para apurar fatos relacionados com lesões leves quando teve que
impedir que uma pessoa completamente embriagada agredisse um amigo em um bar.
Assim, como se observa, não existe nenhum fato grave, nada que possa justificar
subsista a odiosa custódia que, mantida, implicará em graves prejuízos para o
Suplicante, pelo que, muito respeitosamente, requer, via de seu advogado (doc. n
º 1), se digne Vossa Excelência de revogar o decreto de prisão cautelar
expedindo-se desde logo contra - mandado de prisão.
N. Termos, P. Deferimento
___________ de ______________ de ______
Advogado OAB n º___