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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia de ato infracional pelo estatuto da criança e do adolescente

Petição - Penal - Defesa prévia de ato infracional pelo estatuto da criança e do adolescente


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DEFESA PRÉVIA - ATO INFRACIONAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________

Processo especial de menor nº _________

Defesa prévia

_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no tríduo legal, a presente defesa prévia, alegando que o ato infracional que lhe é irrogado pela peça pórtica, encontra-se descaracterizado.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Pela Absolvição!

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/

TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA MEDIANTE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA:

1.) _________ (CPR nº _________), brasileira, casada, psicóloga, com endereço junto ao Conselho Tutelar, e ou em seu consultório localizado na Avenida _________, nesta.


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