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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Alegações finais por parte do Ministério Público Federal, requerendo a condenação dos réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes

Petição - Penal - Alegações finais por parte do Ministério Público Federal, requerendo a condenação dos réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes


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Alegações finais por parte do Ministério Público Federal, requerendo a condenação dos réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE .....- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....

AUTOS Nº ......

O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições legais, nos autos de nº ...., em que ofereceu denúncia em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ..... e brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ...., apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Trata-se de ação penal instaurada em face de ...., .... e ...., já qualificados, por infrigência ao disposto no artigo 334, caput, c.c. art. 29, do Código Penal.

A denúncia (fls. ..../....) foi recebida em .... de .... de ...., fls. ....

Os réus foram regularmente citados, tendo comparecido aos respectivos interrogatórios na data designada, às fls. ..../.... e ..../...., exceto o co-réu ....

A suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95, foi proposta por este órgão ministerial, (fls. ....), ao co-réu ...., tendo sido aceita por este, consoante fls. ..../....

A defesa prévia do co-réu .... foi apresentada às fls. ....

A defesa do co-réu .... não se manifestou no prazo legal, havendo a decretação de sua revelia às fls. ....

As testemunhas de acusação foram ouvidas às fls. ..../.... Não foram arroladas testemunhas de defesa.

Na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Federal e a defesa do co-réu .... nada requereram (fls. .... e ....). A defesa do co-réu .... não se manifestou no prazo legal (fls. ....).

Narra a denúncia que em .... de .... de ...., policiais ...., em diligências de praxe, lograram apreender na residência do co-réu ...., além de farta quantidade de substância entorpecente, uma espingarda marca ...., modelo ...., de fabricação italiana; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre ....; um tubo plástico contendo pólvora .... - ....; um .... n0 .... e uma espingarda ...., calibre ...., n0 ...., todos sem a devida documentação legal que acobertasse seu regular ingresso em território nacional.

Por indicação de ...., os policiais dirigiram-se à residência do co-réu ...., onde apreenderam um fuzil marca .... - .... - calibre ...., de fabricação americana, cor ....; um pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente com capacidade para .... tiros, parcialmente carregado; um pente com capacidade para .... tiros descarregado e um pente em forma de disco com capacidade para ...., todos desprovidos da devida documentação legal que acobertasse seu regular ingresso no pais.

.... e .... apontaram .... como fornecedor das referidas armas e munições. .... confessou ser o fornecedor das armas em declarações prestadas à autoridade policial às fls. ...., tendo sido apreendido em seu poder, uma espingarda .... - modelo .... e uma carabina calibre .... mm, sem numeração, ambas desprovidas de documentação legal.

As referidas armas foram devidamente apreendidas e periciadas, conforme autos de apreensão acostados às fls. .... e .... e laudos periciais acostados às fls. ..../....

Eis o essencial a relatar, passo a opinar.

DO DIREITO

Entende, este órgão ministerial, estarem presentes nos autos elementos suficientes que comprovam a autoria e materialidade delitivas.

Com efeito, o co-réu ...., quando da prisão em flagrante confessou sua participação no delito, consoante seu depoimento de fls. ..../...., no qual informou que forneceu armas para as "quadrilhas" de .... e ....

No decorrer da instrução, em seu interrogatório judicial, de fls. ..../...., .... negou os fatos; informou que as armas apreendidas em seu poder faziam parte de sua "coleção" e que só conheceu o co-réu .... ao ser preso; alegou, ainda, que as informações prestadas em sede policial foram obtidas mediante coação.

As alegações feitas pelo co-réu ...., .... de ...., não merecem acolhida, pois não ha nos autos prova da suposta "coação" sofrida por este.

Quanto à alegação de não conhecer o co-réu .... antes da prisão em flagrante, também não convence. Neste passo, ...., esposa de .... à época dos fatos, declarou às fls. ..../...., que .... efetivamente mantinha relacionamento com .... e ...., sendo que estes freqüentavam sua residência constantemente. Conhecia também ...., sendo certo que este fornecia as armas para .... e este para as "quadrilhas" .... e ....

Quanto ao co-réu ...., este declarou em seu interrogatório judicial, às fls. ..../...., que as armas citadas na denúncia foram encontradas em seu poder, atribuindo como suas, também, as descritas como pertencentes ao co-réu ....; alegou desconhecer os co-réus .... e .... antes da prisão em flagrante e acusou os policiais de estarem mentindo, quanto à afirmação de que o mesmo teria dito que obtivera as armas com o co-réu ....

As afirmações do co-réu .... não merecem considerações. No auto de prisão em flagrante acostado às fls. ..../...., consta claramente que foi .... quem informou aos policiais o endereço da residência de ...., presumindo-se, portanto, que já se conheciam. Outrossim, a esposa de .... á época dos fatos confirmou com veemência e riqueza de detalhes o estreito laço de amizade existente entre este e ...., conforme já citado no item n0 18 Supra.

Desse modo, auferiu-se na instrução criminal elementos suficientes a embasar um decreto condenatório.

DOS PEDIDOS

Portanto, e diante de todo o exposto, requer o Ministério Público Federal, a condenação de .... e ...., conforme exposto na denúncia.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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