Nulidade da citação por edital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(OU DE ALÇADA CRIMINAL, CONFORME A COMPETÊNCIA)
_______________, Nacionalidade, Profissão Estado Civil, portador da cédula de
identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente
e domiciliado nesta comarca na Rua _______________, nº ______, Bairro ________,
CEP. ______, por seu advogado e bastante procurador, vem, com o devido acato
perante esse Egrégio Tribunal, com sustentação nos artigos 564, III e 647, VI,
do Código Processual Penal, expor, para a final requerer o quanto segue:
1. O Requerente foi Denunciado, processado e condenado por infrigência do artigo
_____, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de ___ anos de detenção.
2. O Processo nº _______, que tramitou perante o MM Juízo da ___ª Vara Criminal
de _____________, condenou-o a revelia, uma vez que a citação, realizada por
edital, não chegou ao seu conhecimento.
3. O Sr. Oficial de Justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo
encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto
e não sabido.
4. No entanto, se o escrivão que emitiu o Mandado de Citação tivesse examinado
com atenção os autos do processo verificaria que, no Inquérito Policial, mais
precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio,
sito à Rua ______________ , n.º_____, Bairro ______, CEP. _____ , onde seria
facilmente encontrado, pois sempre residiu ali.
5. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que é
nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as
diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla
defesa.
6. Espera, pois, o Paciente a concessão de "HABEAS CORPUS", expedindo-se
imediato ALVARÁ DE SOLTURA.
Nesses termos,
Espera deferimento.
_____________, ___ de ___________ de _____.
Advogado OAB nº ____________.