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Petição - Penal - Ação de revisão criminal


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AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL

Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

__________________, condenado pelo Juízo da Comarca de _____________, a pena de ___ anos de detenção, por infração do art. __ do Código Penal, requer a V. Exa., com fundamento no art. 621, inciso ___ do Código de Processo Penal, a Revisão Criminal do processo.

Dos Fatos

Examinando os autos, verifica-se que _______________

Como se constata da prova apresentada nos autos, _______________.

A Jurisprudência já firmou seu posicionamento com relação a _____________, consoante decisões proferidas e a seguir indicadas:

(juntar jurisprudências pertinentes à causa)

Assim, por questão da mais salutar justiça deve esta revisão ser julgada procedente, espera o requerente a sua absolvição.

Nestes termos pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/UF nº __


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