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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de exame de dependência toxicológica

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de exame de dependência toxicológica


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DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE EXAME TOXICOLÓGICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de instauração de exame de dependência toxicológica

_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é imputado pela peça pórtica, encontra-se descaracterizado.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado a época do fato, em substância entorpecente, (vide termo de interrogatório de folha ____), o que vem corroborado no termo de informações sobre a vida pregressa do denunciado colhido pela Polícia Judiciária à folha ____, afigura-se, indispensável, a submissão do réu a exame de dependência toxicológica, a teor do artigo 19 da Lei Antitóxicos.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja determinada a realização de exame de dependência toxicológica, face a alegação do réu de que ao tempo do fato, era viciado em substâncias psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de lucidez e tirocínio em seu agir, ou seja, de auto determinar-se, suspendendo-se por decorrência legal o feito.

II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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