____________ MERCANTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala ____, ____________, ___, por seu representante legal, vem respeitosamente a presença de V. Exª., nos termos do art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, comunicar a ocorrência de fatos que constituem infração penal, praticados por

____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ____, ____________, ___, na qualidade de representante legal da sociedade empresária ____________ SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP ____________, e na qualidade de procurador da sociedade empresária ____________ SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede a Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, ____________, ____, CEP ____________ nos termos que seguem:

1. O Sr. ____________ emitiu as duplicatas de prestação de serviços a seguir relacionadas, sem origem em serviços efetivamente prestados e, algumas delas, em duplicidade:

1.1. Duplicata mercantil nº ______, sacada contra ____________ Ltda., com vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;

1.2. Duplicata mercantil nº ____, sacada contra ____________ Ltda., com vencimento em __/06/2003, no valor de R$ ______;

1.3. Duplicata mercantil nº ____, sacada contra ____________ Ltda., com vencimento em __04/2003, no valor de R$ _______;

1.4. Duplicata mercantil nº ______, sacada contra ____________ Ltda., com vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;

1.5. Duplicata mercantil nº _______, sacada contra ____________ Ltda., com vencimento em __/04/2003, no valor de R$ _______;

2. Tendo firmado contrato de fomento mercantil com a ora Noticiante, cedeu as referidas duplicatas, as quais totalizam a importância de face de R$ _______, inclusive tendo-as endossado em preto, e tendo recebido o preço pela cessão.

3. Tendo a cessionária, ora Noticiante, informado aos sacados a respeito da cessão, recebeu correspondências dando conhecimento de que os títulos cedidos não possuíam causa debendi; ou que já haviam sido cedidos a outra empresa de fomento mercantil títulos com a mesma numeração.

4. A Noticiante, ao receber dos sacados as referidas cartas, entrou em contato com o Sr. ____________, o qual confessou-lhe ter emitido as duplicatas em desacordo com a legislação.

5. A confissão extrajudicial foi tomada por escrito, tendo a Cedente comprado de volta os títulos cedidos e comprometido-se a pagar o débito.

6. Em especial nas cláusulas três (3) e oito (8) do instrumento referido no item anterior, verifica-se a confissão escrita do fato delituoso.

Pelo exposto, requer determine-se a instauração de inquérito para apuração do crime tipificado no art. 172 e seu parágrafo único, do CP, c/c art. 71 do mesmo diploma, entre outros tipos penais que V. Exª. entenda aplicáveis ao fato acima narrado.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________

____________ Mercantil Ltda.

Rol de testemunhas:

1. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP ____________;

2. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP ____________;

3. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP ____________;

4. ____________, Rua ____________, ____, bairro ____________, ____________, ___, CEP ____________.

Rol de documentos:

1. Contrato de fomento mercantil;