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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Requisição do registro de ocorrência da polícia militar

Petição - Penal - Requisição do registro de ocorrência da polícia militar


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DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________(____).

processo-crime n.º ___________

objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP

_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, requerer:

I.- Seja requisitada junto ao Comando da Brigada Militar o prontuário da ocorrência firmada pelo policial militar, ________________________ (condutor vide fl. ___), alusiva ao fato descrito pela denúncia, em cópia autenticada.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, _____ de ______________ de 2.0___.

_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO

OAB/UF __________.


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