Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Ação cautelar de arrolamento de bens

Petição - Penal - Ação cautelar de arrolamento de bens


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRA-RAZÕES

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________.

AGI Nº

____________, já qualificada, por seu procurador firmatário, nos autos do Agravo de Instrumento nº ____________, movido por LABORATÓRIO ____________ LTDA, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para apresentar as inclusas contra-razões, requerendo de pronto sejam recebidas e autuadas.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/

COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________

CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Contra-razões de agravo de instrumento nº ____________ manejado pela Agravante LABORATÓRIO ____________ LTDA oferecidas pela Agravada ____________.

EGRÉGIA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL

1. Não merece análise o presente recurso de agravo de instrumento eis que totalmente despropositado e sem nenhuma relevância jurídica. Fato muito bem observado pelo ínclito relator ao apreciar e rejeitar o pedido liminar.

2. Entende a Agravante que houve violação ao disposto no art. 858 do CPC, alegando cerceamento de defesa, assevera ainda que o modo como realizado o arrolamento foi violento.

3. Ora Excelências, não houve violação alguma à norma esculpida no art. 858 do CPC, eis que o Digníssimo Julgador não está adstrito a ela.

4. Proclama o art. 804 do CPC, ao tratar das disposições gerais no livro do processo cautelar que:

"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado poderá torná-la ineficaz, caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer".

5. Desnecessário repisar os argumentos expendidos na peça inicial cautelar, dando conta de que entre as duas sócias criou-se uma antipatia recíproca, pela qual, ambas não mais convivem pacificamente, tanto que a Srª ____________ não mais frequenta a empresa desde ____________ de 2000.

6. Numa medida cautelar deste porte, caso a Srª. ____________ fosse ouvida, certamente, posterior arrolamento seria prejudicado, pois alguns bens poderiam desaparecer.

7. Aduz ainda que as alegações da Autora são meras elucubrações, porém, a Ré, quando notificada extrajudicialmente para prestar contas da sua administração (Doc. 05 de fls. ___), até agora não o fez, demonstrando claramente a sua intenção de tumultuar a relação comercial havida entre as partes, levantando suspeitas de sua lisura na administração do laboratório.

8. Ressalta ainda, no item 08, que a Agravada sempre teve livre acesso a documentação da empresa. Tal assertiva chega a ser risível pois a Srª ____________ sempre escondeu tudo da Srª. ____________, tanto é verdade que ____________ viu-se obrigada a notificar a sua "amiga" (sócia) para que prestasse contas da sua administração.

9. Quanto a assertiva de que a cautelar é violenta, igualmente não são formulados argumentos que possam desestruturar o r. despacho da ínclita Julgadora a quo.

10. Alega que não foi nomeada pessoa qualificada para arrolar os bens e que não lhe foi oportunizado nomear pessoa de sua confiança para acompanhar o arrolamento.

11. Ora Julgadores, estamos tratando de uma pequena empresa que possui poucos bens e que para conhecê-los não são necessários conhecimentos específicos.

12. Também, necessário ressaltar que a Srª ____________ acompanhou quase que todo o arrolamento e quando retirou-se, dizendo que iria procurar sua advogada, deixou as funcionárias ____________ e ____________ encarregadas de acompanhar o Oficial de Justiça e de lhe auxiliar caso necessitasse.

13. Portanto, verificamos claramente não haver qualquer tipo de violência quanto ao ato realizado, não se podendo entender o real motivo do presente agravo.

DIANTE DO EXPOSTO, requer a análise das presentes contra-razões, julgando-se, ao final, totalmente improcedente o presente agravo de instrumento, mantendo-se na íntegra a liminar deferida pela ínclita julgadora a quo.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ____ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Recurso e razões de confissão de furto simples tentado
Alegações finais de réu confesso
Alegações finais de impossibilidade de concurso entre crimes de falsificação e de uso de document
Impossibilidade de prestar fiança por pobreza
Pedido de livramento condicional (02)
Defesa prévia sob alegação de ausência de elementos tipificadores do crime de estelionato
Recurso e razões de continuidade delitiva de furto simples
Contra-razões de pena-base de trabalho externo
Pedido de abertura de inquérito policial, tendo em vista apropriação indébita por parte de advoga
Relaxamento de prisão em flagrante - Crime de homicídio
Requerimento para realização de exame de cessação de periculosidade com relação ao réu
Recurso e razões de roubo qualificado tentado com arma de brinquedo