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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contestação de exceção da verdade

Petição - Penal - Contestação de exceção da verdade


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CONTESTAÇÃO DE EXCEÇÃO DA VERDADE - ART 523 DO CPP - MODELO BÁSICO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara da Comarca _____________.

_________________, na ação privada em que ________ é querelado por incurso no art. 138 do Código Penal, vem, "data vênia", com fulcro no art. 523 do CPP, CONTESTAR a exceção da verdade pelo mesmo oferecida:

E se necessário provará

Em Preliminares:

Que o excipiente é réu em processo-crime contra a honra do exceto, nos seguintes termos ____________________

Que o excipiente, ao contrário, não fez nenhuma a prova da verdade em sua exceção e tampouco contraditou os fatos notórios levantados no processo-crime, eis que ____________.

Que o exceto, para melhor esclarecimento do que alega, requer o depoimento das testemunhas arroladas na queixa.

Ex Positis, requer-se:

O recebimento e devido processamento da presente contestação;

Que a presente contestação produza seus efeitos, sendo o excipiente condenado nos termos da lei;

A condenação do excipiente/querelado na queixa-crime de calúnia que responde por infração do art. 138 do Código Penal, tudo isto de acordo com o direito, e, sobretudo, pelo restabelecimento do primado da JUSTIÇA!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

_______________

OAB/


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