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Cessão de direitos oriundos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel (02)


Cessão de direitos oriundos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, onde cessionário obriga-se ao pagamento do saldo remanescente da obrigação anteriormente contraída.

 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado ........ (nome completo e por extenso do dono do imóvel), nacionalidade ......., estado civil ....... (se casado, o regime do casamento), profissão ......., CIC n.º.........., Cédula de Identidade RG n.º ......... (se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação), residentes e domiciliados à Rua ......, n.º ........, na cidade de ........., Estado de .........., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado ..........(nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel), nacionalidade .........., estado civil ........., (se casado, o regime do casamento), profissão ........, CIC n.º ............., Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua .........., n.º.........., e domiciliados à Rua ........., n.º ........., na cidade de ........, Estado de ........., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam:

1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel ...........

2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.

3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$ ........ (......), dos quais a importância de .........(........) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de ..........(........) será paga em ....... prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de ......... (valor da prestação) no dia ......... do mês de ............. de ........, e as demais em igual dia dos meses subseqüentes (se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta).

5º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até .............. dias após o respectivo vencimento.

6º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.

7º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte: )

8º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por ......., devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

Observação:

Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte:

9º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

10º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

11º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

12º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de ........... (valor por extenso), além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.

13º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ......... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CEDENTE

____________________
ESPOSA DO CEDENTE

________________________
CESSIONÁRIO E SUA ESPOSA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
R.G.: