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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Embargos de declaração de ação de reparação de danos


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OMISSÃO DA SENTENÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

Embargos de Declaração

____________, qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move contra ____________ LTDA., vem respeitosamente apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos que seguem:

1. O pedido inicial trata, além do pedido de ressarcimento de danos morais, de cancelamento de protesto.

2. A suspensão do protesto se deu de forma provisória, a título de antecipação de tutela.

3. Necessário, pois, que a sentença manifeste-se acerca do cancelamento definitivo do protesto, o que não se verificou.

Isto, posto, requer, nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, supra-se a omissão da sentença, por meio de manifestação acerca do cancelamento do protesto.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/