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Ação de atentado, tendo em vista a alteração em imóvel - objeto de reintegração de posse


Ação de atentado, tendo em vista a alteração em imóvel - objeto de reintegração de posse.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ATENTADO

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os suplicantes ajuizaram perante Vossa Excelência Ação de reintegração de posse, autos sob nº ...., contra os Requeridos acima indicados, tendo Vossa Excelência deferido a liminar pleiteada que encontra-se "sub-júdice" discutida em 2ª Instância.

Não obstante terem ciência da decisão, os Réus estão fazendo "tábula raza" da decisão, promovendo os mais variados estragos na chácara, roçando a vegetação nativa protegida pela Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), destruindo as plantas ornamentais raras que estavam sob observação de ambientação, retiraram os marcos limítrofes, removeram cercas, construíram outras cercas em locais diferentes dentro da propriedade, roçaram o pomar da chácara plantando milho no lugar, deram sumiço em 10 ovelhas e um cavalo da propriedade, construíram a casa dos ancestrais dos Suplicantes, casa essa fotografada por Vossa Excelência quando da inspeção judicial, fazendo do resto estábulo de vaca. Todos os dias tocam as vacas até a casa principal para destruírem os jardins e a cancha de futebol de areia em atitude de provocação; trocaram o cadeado do portão impedindo o livre acesso dos proprietários, chave do cadeado entregue por Vossa Excelência aos familiares quando da inspeção; retiraram furtivamente palanques de concreto da garagem da casa principal e com eles cercaram seus barracos; desmontaram a churrasqueira coberta e reutilizaram as madeiras e telhas para montarem seus barracos, inclusive a chapa de ferro que guarnecia o fogão a lenha, introduziram terceiros na área que se dizem empregados dos mesmos; destruíram o taquaral; destruíram a plantação de mandiocas. Tudo isso em represália face às liminares concedidas por Vossa Excelência.

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, observando as determinações dos artigos 802 e 803 do CPC e outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requerem que, recebida a presente, Vossa Excelência se digne em mandar citar os Réus via CORREIO nos endereços acima declinados para contestarem o alegado, no prazo legal e sejam compelidos a restabelecer o estado de fato do imóvel, sob pena de não falarem nos autos da ação principal, enquanto não o fizerem.

Requerem, ainda, sejam os Réus condenados nas custas deste processo e honorários advocatícios, sem prejuízo das perdas e danos que houver, em decorrência do atentado.

Os Autores provarão o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente no depoimento pessoal dos Réus, sem exclusão de qualquer, ouvida de testemunhas cujo rol apresentará no prazo, juntada de novos documentos e inclusive prova pericial.

Dá-se à causa o valor R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]