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Petição - Penal - Reiteração de liberdade provisória


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LIBERDADE PROVISÓRIA - REITERAÇÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________

Processo nº _________

Objeto: concessão ao réu da liberdade provisória

_________, brasileiro, solteiro, de profissão pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente do despacho de folha 134 (verso), sucintamente expor, requerendo:

Segundo restou evidenciado pelo documento de folha 116, o réu, ao tempo da prisão encontrava-se laborando, na qualidade de "ajudante de pedreiro autônomo", e somente foi afastado de sua atividade laborativa, frente o decreto de clausura forçada. Não pode pois ser-lhe imputada qualquer nota de culpa, nesse talante.

Hodiernamente, face a dificuldade na obtenção de emprego com vínculo empregatício (vide reportagem em anexo, veiculada no jornal _________ em ___ de _________ corrente, onde veicula em matéria de capa o "recorde de desemprego") afigura-se missão difícil, senão mesmo impossível, obter uma carta de emprego, mormente, considerada a circunstância que o solicitante, encontra-se submetido à enxovia, fator este que o discrimina entre os demais concorrentes.

Entrementes, de ponderar-se, que o réu possui profissão definida, ao contrário do asseverado pela digna Doutora Promotora de Justiça, haja vista, que labora na qualidade de pedreiro autônomo, e pretende fazer valer de sua qualificação profissional, para dela haurir a subsistência e assegurar uma vida digna.

Assim, considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada, a qual como dito em alegações preliminares, constituir-se em medida excepcionalíssima, redundando, no mais das vezes em ato de arbítrio, pois, importa no cumprimento antecipado da pena, (isto na remota hipótese de remanescer o réu condenado) violando-se aqui o princípio da inocência, com assento constitucional (por força do artigo 5º, LVII.)

Demais, o réu está a merecer, um voto de confiança da Preclara Magistrada instrutora do feito, a qual tem-se revelado sempre sensível aos apelos da defesa, mormente, quando estes são legítimos e procuram salvaguardar o réu, o qual encontra-se confinado à sejana desde o dia ____ de _________ de _____, padecendo toda sorte de infortúnios e contratempos.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Concessão ao réu do benefício da liberdade provisória, mediante condições, inclusive, a de comparecimento mensal ao juízo, para dar conta de seus atividades; submetendo-se a outras restrições, que a Meritíssima Julgadora entender por bem em estabelecer, extraindo-se, por decorrência lógica e inexorável o competente alvará de soltura.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/


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