TÓXICOS - DEFESA PRÉVIA COM INCIDENTE INSANIDADE MENTAL DO RÉU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental
do acusado
_________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao
Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de
assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que se encontram
descaracterizados os delitos que lhe são irrogados pela peça portal coativa.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado,
à época do fato, em substância entorpecente, (vide termo de interrogatório de
folha ____), o que vem corroborado no termo de informações sobre a vida
pregressa do denunciado, colhido junto a Polícia Judiciária à folha ____, e
termo de declarações de folhas ____, afigura-se, indispensável, a instauração de
incidente de insanidade mental, a teor do artigo 149 do Código de Processo
Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do
denunciado, face a alegação do mesmo de que é viciado, e ao tempo do fato,
consumiu drogas psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de
lucidez e tirocínio em seu agir, suspendendo-se por decorrência legal o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
TESTEMUNHA: MEDIANTE PRÉVIA REQUISIÇÃO A AUTORIDADE COMPETENTE:
1.) _________, brasileiro, casado, policial civil, perito subscritor do auto
de exame de folha ____, o qual labora junto a Delegacia, nesta cidade.