Por denunciação caluniosa nos termos do artigo 339 do cp.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
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_______________, (qualificação), domiciliado e residente no Município de
________________, desta comarca, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1),
inscrito na OAB, seção de _______, sob o n.º ______, com escritório na Rua
_____________________ n.º _______, em ____________, onde recebe intimações, vem
respeitosamente à ilustre presença de V. Exa., com fundamento no art. 39,
combinado com o art. 44 do Código de Processo Penal, oferecer a presente
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, contra ___________________, (qualificação), também
domiciliada e residente em _______________ para fins de ser a mesma denunciada e
processada na forma do art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pelos
motivos de fato e de direito que passa a expor:
A) Consoante se vê nas peças em anexo, extraídas dos autos da ação penal (proc.
______), desta comarca, o requerente foi, deliberadamente e por vingança,
acusado pela cidadã acima qualificada, mediante "representação criminal", de ter
furtado em co-autoria, no dia __________, aproximadamente, (declarar a
acusação).
B) Encerrada a fase policial, com remessa do Inquérito à Juízo, a ilustrada
Promotoria, por força das exigências do art. 42 do Código de Processo Penal,
ofereceu "denúncia" contra o requerente, e demais elementos apontados como
co-autores (doc. 2), o que, "Ipso fato", implicou na sua "citação"(doc. 3),
"qualificação" e "interrogatório"(doc. 4), sujeitando-o a uma situação
constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que à
espécie acarreta.
C) Finda a instrução processual, e ouvidas as ______ testemunhas, o mui digno e
honrado Representante do Ministério Público, após detido exame do processo,
houve por bem, nas suas "Alegações Finais"(doc.5), pedir a absolvição de
requerente, através da seguinte declaração:
"Com referência ao acusado _______________, nada ficou provado, pelo que, deve
ele ser absolvido das acusações que lhe foram feitas na denúncia".
D) Finalmente, com a publicação da referida sentença prolatada em ______ de
____________ de 20_____ (doc. 6), ficou definitivamente reconhecida e proclamada
a inocência do requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se vê
pelo respeitável pronunciamento abaixo:
"Julgo por sentença, em parte, improcedente a denúncia de fls., para absolver
como de fato absolvo _____________________, já qualificado, por reconhecer este
juízo que o mesmo não participou do crime de furto mencionado da denúncia de
fls. _______".
E) Segundo a lei, a doutrina e a jurisprudência, não é justo e nem jurídico que,
alguém à pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente,
levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e
vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e
reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.
À vista do exposto, e dado as conseqüências morais e patrimoniais sofridas
injustamente pelo requerente no processo mencionado, é a presente com fundamento
no disposto do art. 339 do Código Penal para, mui respeitosamente requerer de
V.Exa., as providências que se fizerem necessárias, no sentido de ser a cidadã
_______, acima qualificada, denunciada e processada criminalmente na forma
legal, ouvindo-se oportunamente, se necessário, as testemunhas abaixo
relacionadas, com dispensa de inquérito policial, de vez que a inclusa
documentação faz "prova plena" da existência do ilícito penal e da autoria.
Nestes termos, com os documentos que acompanham,
Pede e Espera Deferimento
( Local e data)
( Assinatura do advogado)
ROL DE TESTEMUNHAS:
1)____________________________
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3)____________________________