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Ação indenizatória por danos em prédio urbano


AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EM PRÉDIO URBANO - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTES: __________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _____, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, residente e domiciliado na Rua ____________ e os fiadores, ____________ e ____________, brasileiros, casados, do comércio, inscritos no CPF sob os nºs ____________ e ____________ e RG _______ e ____________, residentes na cidade de ____________ na rua ____________, nº ______

DEMANDA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO IMÓVEL- fulcro na Lei 8245/91, pelo rito sumário, nos termos do art. 275, II, "c", do CPC.

I - DOS FATOS.

1. ____________, já qualificado, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. 1), com fundamento na Lei (Código Civil, art. 186, e Lei nº 8.245/91, art. 23), vem, mui respeitosamente, propor esta ação de ressarcimento por danos causados em imóvel, figurando no pólo passivo ____________, _________ e ____________, também já qualificados.

2. A presente demanda pretende obter a ordem judiciária condenando o requerido (ou os requeridos) a pagar (ou a pagarem) a importância de R$ _____,00 (____ reais) pelos danos que o primeiro requerido e locatário causou no imóvel locado enquanto o ocupou, além de multa contratual e lucros cessantes, pagando, ainda, custas, despesas e verba honorária.

3. A Lei 8245/91, no art. 23, inciso II, determina que o locatário deve servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu.

Entre autor e o primeiro requerido (e com fiança dos segundos requeridos, se houver) existiu contrato escrito de locação do imóvel situado nesta Cidade na Rua ______ nº ____, com aluguel mensal de R$ ______ (doc. 2), sendo certo que, quando da entrega das chaves, o imóvel estava em perfeitas condições, como ficou consignado no contrato. Ocorre que, durante o prazo da locação, o locatário não tratou o imóvel como se fosse seu. Ao contrário, danificou-o e causou prejuízos ao autor, que, nos termos legais (Código Civil, art. 186 e Lei 8.245/91, art. 23), há de ser indenizado (respondendo também os fiadores, se houver).

Assim, o requerido danificou as instalações elétricas e hidráulicas, bem como as paredes e os pisos, tudo conforme apuração em medida cautelar de produção antecipada de prova (ou tudo conforme vistoria realizada e comprovada por fotografias datadas anexas).

4. Pede-se e espera-se o conhecimento e acolhimento desta ação, condenado o requerido (ou condenandos os requeridos a pagarem) a pagar o total de R$ ____,00 a título de indenização, com correção monetária e juros de mora, acrescido de despesas, custas e verba honorária. Quer o locador, ainda, a condenação do requerido(ou dos requeridos), ao pagamento de aluguel reajustado durante o tempo necessário para os reparos, a título de lucros cessantes, além da multa contratual pela infração cometida

Obs: HÁ ENTENDIMENTO DE QUE OS ALUGUÉIS EXCLUEM A MULTA. OPORTUNA COLAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL AO PEDIDO DO AUTOR.

II - DO PEDIDO.

Isso Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da presente ação, para condenar o(s) requerido(s) a pagar(em) o total de R$ _____, a título de indenização com correção monetária e juros de mora, acrescido de despesas, custas e verba honorária.

b) Requer-se a condenação dos requeridos ao pagamento de aluguel reajustado durante o tempo necessário para os reparos, a título de lucros cessantes, além da multa contratual pela infração cometida.

c) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, § 1º).

d) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para comparecerem à audiência de conciliação ou se fazerem representar por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º) a ser designada por V. Exª, devendo realizar-se no prazo de trinta (30) dias, (CPC, art. 276 "caput"); impossível a conciliação, devem oferecer defesa escrita ou oral; não comparecendo, injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 277, § 2º c/c CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do REQUERIDOS contendo a cópia que esta acompanha o despacho do M.M Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do cartório (Lei 8710/93).

OBS: O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Nesse caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, que alterou o artigo 222, "f" do CPC):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para comparecerem à audiência de conciliação ou se fazerem representar por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º) a ser designada por V. Exª, devendo realizar-se no prazo de trinta (30) dias, (CPC, art. 276 "caput"); impossível a conciliação, deve (devem) oferecer defesa escrita ou oral; não comparecendo, injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 277, § 2º c/c CPC. arts. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório, visto que se juntam cópias (CPC, art. 225, parágrafo único), facultando-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência de proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias (CPC, art. 174, II).

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/

Rol de documentos:

Rol das testemunhas:

(qualificar)

Obs: Se for necessário, o Autor deve apresentar quesito e indicar assistente técnico na própria inicial (CPC. art. 276)