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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Levantamento do PIS-PASEP através de alvará


LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP ATRAVÉS DE ALVARÁ - JUSTIÇA GRATUITA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________________________

____________, brasileira, casada, inscrita sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliada na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no art. 1.037 do CPC e na Lei nº 6.858/80, em função das razões que passa a expor:

A requerente era casada com ___________________, cópia da certidão de casamento.

O Sr. ___________ faleceu de causas naturais em __/__/__ conforme se verifica da cópia da certidão de óbito.

Os bens do casal foram devidamente partilhados em vida para seus filhos, conforme documento em anexo.

Os filhos do "de cujus" concordam com o pedido de sua mãe, ora requerente, abrindo mão de seus direitos como herdeiros em favor da mãe, declaração dos herdeiros em anexo.

O falecido esposo da requerente era empregado da empresa ____________________ com sede nesta cidade à rua _____, nº __, bairro _______.

O falecido esposo da requerente tinha a receber uma quota do PIS/PASEP no valor de R$ __________, que está retida no órgão competente, conforme extrato em anexo.

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exa., autorize mediante ALVARÁ JUDICIAL a entrega da mencionada quota à requerente, sua sucessora, tudo independentemente de inventário ou arrolamento.

Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que aufere com sua aposentadoria o salário de R$ ______, tendo com dito numerário que suprir as carências próprias. Vide em anexo a inclusa declaração de pobreza.

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/