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Ação de execução de alimentos em prol de filho menor
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Ação de execução de alimentos em prol de filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APENSO AOS AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Por sentença proferida nos autos de DIVÓRCIO CONSENSUAL sob nº ...., que
tramitou perante o Juízo de Direito da .... Vara de Família da Comarca de ....,
o ora executado obrigou-se ao pagamento de alimentos destinados ao filho menor,
ora Exequente, conforme docs. .../..., em anexo.
Naquela oportunidade o executado comprometeu-se a pagar a título de alimentos
para o filho menor, o equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, diretamente à
mãe do menor mediante recibo, conforme docs. .../..., em anexo.
Ocorre, Excelência, que o ora Executado, a partir do mês de .... do corrente
ano, não vem adimplindo com suas obrigações.
Assim sendo, está inadimplente quanto às prestações alimentícias referentes aos
meses de ...., .... e .... de ...., apurando-se que deve o montante de R$ ....
(....), conforme memória de cálculo, em anexo.
DO DIREITO
A presente ação tem respaldo no art. 733 e seguintes do Código de Processo
Civil, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao Exequente nos termos da Lei
1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);
b) A citação do Executado no endereço antes fornecido, para que em 03 (três)
dias, efetue o pagamento do montante de R$ .... (....), de que o Exequente é
credor, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, acrescido
das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de prisão, desde já
requerida;
c) A inclusão das prestações vincendas, até a ocasião em que o Executado passe a
adimplir regularmente a obrigação;
d) A intimação do digno representante do Ministério Público;
e) A distribuição por dependência do presente feito, junto à .... Vara de
Família desta Comarca, em apenso aos autos ....
f) A produção de todas as provas em direito admitidas;
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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