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Pedido de execução cautelar de arresto


PEDIDO - EXECUÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

1. Foi homologado acordo entre as partes, dia __/__/__ na audiência de conciliação e julgamento, na ___ª Vara.

2. A empresa não efetuou o pagamento, da 1ª e 2º parcela do acordo, em __/__/__ e __/__/__, no valor de R$ _______ (____________ reais), cada.

3. O atraso no pagamento das parcelas, não foi fato isolado, pois a empresa também inadimpliu as três parcelas de honorários advocatícios, cada uma de R$ _______ (____________ reais), vencidas dias, __/__/__, __/__/__ e __/__/__.

4. No dia __/__/__, após a verificação do inadimplemento e considerando a grave situação financeira da Executada, o Exeqüente ingressou com uma Ação Cautelar de Arresto, que foi deferida pelo Exmo. magistrado.

5. O pedido desta ação foi deferido pela descarada insolvência da Executada, que, na data de __/__/__, figurava em 13 (treze) processos como executada.

6. Havia também, na mesma época, 05 (cinco) ações monitórias, cobrança, cautelares e indenizatórias, onde a empresa figurava no pólo passivo, como, também, 04 (quatro) pedidos de falência.

7. Todos os processo referidos nos itens 5 e 6, acima, continuam em andamento.

8. Dessa forma, é notório o estado de insolvência da Executada, fato este que, por força legal, constitui motivo para antecipação dos vencimentos das parcelas vincendas.

9. Para fins de apuração do montante devido, considere-se que, efetivado o arresto, em __/__/____, a Executada depositou o valor de R$ _______ (____________ reais), relativo às duas primeiras parcelas do acordo, vencidas em __/__/____ e __/__/____, respectivamente.

10. Em __/__/____, a Executada efetuou novo depósito, no valor de R$ _______ (____________ reais).

11. O valor referido, parte de R$ ______ (____________ reais), valor acordado em audiência, diminuindo deste, a quantia de R$ ______ (____________ reais), já depositados, chegando-se ao valor de ______ (_____________ reais).

12. Aplicando-se sobre este valor a cláusula penal de 20%, passaremos a R$ ______ (_____________ reais), adicionado os honorários acordados em R$ ______ (_____________ reais), chega-se a quantia de R$ ______ (_____________ reais).

13. Feito isto, deve a Ré ser citada para pagar o valor de R$ ______ (_____________ reais).

Isto posto, REQUER:

a) seja expedido o mandado de citação ao Executado, para que este pague, no prazo legal, o valor devido ao Exeqüente, que importa, até o momento, em R$ ______ (_____________ reais), acrescido dos juros legais e honorários advocatícios, sob pena de penhora;

b) caso este valor não seja pago, converta-se em penhora o arresto efetivado cautelarmente, através do processo nº _______;

Valor da causa R$ ______

N. Termos,

P.E. Deferimento.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

P.P. _____________

OAB/