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Impugnação aos embargos de ação monitória


IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE - SEPARAÇÃO JUDICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

Impugnação aos Embargos

COOPERATIVA ____________ LTDA., qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move contra ____________ E OUTRA, em atenção ao contido na NE _______ (fls. ___) vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS da Requerida ____________, nos termos que seguem:

1. A Requerida ____________ apresentou, de forma autônoma, embargos à ação monitória (fls. ___), pugnando por sua exclusão da lide.

2. Alega que está separada do Requerido ____________ e que, no acordo de separação, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas do casal tocou àquele.

3. Reporta-se, ainda, aos embargos aforados pelo Requerido ____________ (fls. ___), aderindo às razões expostas naquela peça.

4. Primeiramente, cumpre ressaltar que a procuração de fls. ___ não é documento original, nem cópia autenticada, pelo que deve a Embargante regularizar sua representação processual.

5. Com relação à separação do casal, a Embargante não faz prova de que o acordo juntado a fls. ___ tenha sido homologado.

6. As dívidas do casal não foram descritas no acordo, limitando-se os separandos a indicar seu valor total.

7. Além disso, o valor declarado pelo casal como sendo o montante de seus débitos (R$ _______, fls. ___) não corresponde à realidade.

8. Somente a dívida correspondente a presente ação já supera o valor declarado (R$ _______).

9. A Embargante e seu ex-marido são ainda responsáveis por mais R$ _______, relativos à execução provisória de sentença, processo nº ____________, que também tramita junto a esse M.M. Juízo e envolve as mesmas partes.

10. Pelo exposto, verifica-se que, mesmo que o acordo juntado pela Embargante tenha sido homologado, por não ter devidamente previsto a satisfação dos débitos, constitui-se em fraude contra credores.

11. Por esse motivo, não pode a Embargante ser excluída da lide.

12. No que diz respeito aos argumentos expendidos pelo devedor ____________, aos quais se filiou a Embargante, os mesmos já foram devidamente impugnados a fls. ___.

13. A dívida cobrada através do procedimento monitório não é aquela que se constitui como objeto da execução provisória de sentença.

14. O instrumento de confissão de dívida firmado em 14/01/20__ pela devedora ____________ tinha como objeto o débito do cheque especial da conta por ela titulada (____________); o presente débito é decorrente da utilização do cheque especial da conta do devedor ____________ (_______), sendo a Embargante co-responsável a título de avalista da NP de fls. ___.

Isto Posto, requer:

a) Seja a Embargante intimada, nos termos do art. 13 do CPC, para regularizar sua representação processual;

b) Sejam os embargos rejeitados, constituindo-se o título executivo judicial, e prosseguindo o processo na forma do art. 1.102-C do CPC.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/