SOLICITAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL - PROVAS JUNTADAS DE VÁRIAS
INTERNAÇÕES
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ______ Vara Criminal de __________-__
Processo-crime nº _________
Acusado: ___________
MM. Dr. Juiz:
______________, OAB nº ____, Defensor Dativo do acusado, vem, nos autos acima
numerados, em face da farta documentação trazida pela família do Acusado (docs.
em anexos 01, 02 e 03), referentes às várias internações do Acusado no manicômio
____________, requerer a V. Exa. que ordene, o Exame Psiquiátrico no Acusado,
nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, em face as dúvidas surgidas
quanto à sua integridade mental.
Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos, com vistas ao artigo 26 e
§ único do Código Penal.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_________________, __ de ______________ de 2.0___.
____________________________
OAB/UF _____________