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A apelada sustenta, em contra-razões a responsabilidade da apelante pelo pagamento de IPTU
Ação anulatória de assembléia condominial para eleição de síndico, requerendo outrossim a entrega do cargo e a prestação de contas
Ação anulatória de renovatória de locação por ausência de fiador
Ação cautelar inominada para transferência de imóvel
Ação com pedido revisional de aluguel residencial
Ação cominatória para transferência de bem imóvel
Ação cominatória, com obrigação de fazer, decorrente de descumprimento contratual
Ação contra condomínio, visando a cobertura de terraço de apartamento térreo
Ação de adjudicação compulsória de adimplemento do comprador
Ação de adjudicação compulsória de comprador pagou o preço integral
Ação de adjudicação compulsória de recusa da escritura após a quitação
Ação de adjudicação compulsória de vendedor faleceu antes da outorga
Ação de adjudicação compulsória pelo comprador que pagou pelo imóvel
Ação de alienação de coisa comum de bens do espólio
Ação de alienação judicial de separação consensual com único imóvel
Ação de atentado de requeridos provendo estragos em chácara
Ação de cancelamento de averbação em registro de imóveis, em face de inadimplência por parte de compromissário comprador do bem
Ação de cobrança
Ação de cobrança ante à inadimplência de taxas de condomínio
Ação de cobrança de aluguel de acessórios
Ação de cobrança de comissão por vendas de imóveis
Ação de cobrança de despesas condominiais
Ação de cobrança de taxa de condomínio
Ação de cobrança de taxas condominiais pelo rito sumário
Ação de cobrança de taxas de condomínio em atraso
Ação de cobrança em face de fiadores de antigo locatário, o qual deixou o imóvel danificado e sem condições de ser oferecido à nova locação
Ação de cobrança em face de proprietário de imóvel, ante à inadimplência com relação às taxas condominiais
Ação de cobrança por danos no imóvel locado
Ação de cobrança, em decorrência de devolução, em péssimo estado, de imóvel locado
Ação de consignação em pagamento com compensação de valores
Ação de consignação em pagamento, tendo em vista reajustes indevidos em contrato de financiamento para a casa própria
Ação de convalidação de mandato
Ação de cumprimento de obrigação cumulada com indenização
Ação de dano infecto por uso inadequado da propriedade
Ação de demarcação de imóveis contíguos
Ação de desapropriação
Ação de despejo ante a descumprimento de prazo acordado para retirada de locatário, quando da compra do imóvel locado
Ação de despejo com medida liminar de desocupação
Ação de despejo com rescisão antecipada de contrato de locação
Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres
Ação de despejo cumulada com rescisão contratual e cobrança de alugueres
Ação de despejo cumulada com rescisão contratual e perdas e danos, em face de término de contrato de arrendamento de área rural
Ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação
Ação de despejo ensejada no desvio de finalidade de imóvel, que de comercial passou a ser sublocado para fins residenciais
Ação de despejo interposta por parte de comprador de imóvel, tendo em vista descumprimento de acordo de desocupação por parte de locatário
Ação de despejo para fins de construção de moradias para descendentes
Ação de despejo para retomada pelo adquirente
Ação de despejo para retomada por término de contrato
Ação de despejo para uso de descendente
Ação de despejo para uso próprio
Ação de despejo para utilização do imóvel por descendente
Ação de despejo por denúncia vazia (01)
Ação de despejo por denúncia vazia (02)
Ação de despejo por denúncia vazia (03)
Ação de despejo por denúncia vazia de imóvel não residencial
Ação de despejo por denúncia vazia, em face de término de contrato de locação comercial
Ação de despejo por denúncia vazia, em face de término de prazo contratual
Ação de despejo por descumprimento de mútuo acordo
Ação de despejo por falta de pagamento (01)
Ação de despejo por falta de pagamento (02)
Ação de despejo por falta de pagamento (03)
Ação de despejo por falta de pagamento (04)
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e encargos
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança dos alugueres atrasados
Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e acessórios, cumulada com pedido de cobrança
Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e demais obrigações contratuais
Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres e do IPTU devido
Ação de despejo por falta de pagamento de encargos locatícios
Ação de despejo por falta de pagamento e descumprimento de cláusula contratual, cumulada com ação de cobrança de alugueres
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança de alugueres e demais encargos contratuais (01)
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança de alugueres e demais encargos contratuais (02)
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e valores daí decorrentes
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança das parcelas vencidas e vinscendas
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres e demais acessórios da locação
Ação de despejo por novo adquirente
Ação de despejo por novo adquirente do imóvel
Ação de despejo por parte de novo adquirente do imóvel
Ação de despejo referente à locação comercial
Ação de despejo relativa à locação comercial
Ação de despejo relativa à locação comercial, ante a inadimplência do locatário
Ação de despejo, em face de término de locação
Ação de despejo, em razão de término de contrato de locação
Ação de despejo, para fins de demolição de imóvel e construção de residências no local
Ação de despejo, para fins de retomada do imóvel para uso próprio
Ação de despejo, sob alegação de cessação do contrato de trabalho
Ação de despejo, tendo em vista a existência de acordo para desocupação antecipada de imóvel locado
Ação de despejo, tendo em vista o descumprimento de obrigação contratual de pagamento de taxas condominiais por parte do locatário
Ação de despejo, tendo em vista o término de contrato de locação comercial
Ação de dissolução de condomínio c/c venda de quinhão
Ação de dissolução de condomínio imobiliário
Ação de execução da obrigação de fazer c/c indenizatória de perdas e danos
Ação de execução de hipoteca
Ação de execução de obrigação de fazer c/c indenizatória de perdas e danos, tendo em visto defeitos em imóveis financiados
Ação de execução em face de inadimplência contratual por parte de locatário
Ação de execução para entrega de coisa certa
Ação de indenização contra Vendedor de imóvel que não lhe pertencia
Ação de indenização interposta por imobiliária
Ação de indenização por desmoronamento do prédio confinante
Ação de indenização por perdas e danos cumulada com lucros cessantes
Ação de interdito proibitório de imóvel locado
Ação de nulidade de cláusulas contratuais leoninas
Ação de nunciação de obra nova cumulada com divisão de condomínio
Ação de prestação de contas cumulada com pedido de depósito em face de administradora de condomínio
Ação de reintegração de posse, ante término de contrato de arrendamento de área rural
Ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos
Ação de reparação de danos - Furto de bicicleta em condomínio residencial
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perdas e danos
Ação de ressarcimento - Inquilino provocou danos no imóvel
Ação de restituição de quantia paga
Ação de retificação de registro imobiliário, em face de erro na descrição do imóvel
Ação de usucapião
Ação declaratória de despesas condominiais
Ação declaratória de venda de imóvel com pedido cominatório
Ação demarcatória de imóveis contíguos
Ação interposta contra condomínio em decorrência de cobrança indevida de taxas
Ação interposta para renovação de contrato de locação de imóveis para uso exclusivamente comercial
Ação monitória em decorrência de multas condominiais vencidas e não pagas pelo devedor
Ação ordinária de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse
Ação ordinária de rescisão contratual, cumulada com reintegração de posse mais perdas e danos
Ação ordinária de revisão de prestações e cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito e antecipação de tutela
Ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor
Ação para resolução contratual, tendo em vista necessidade de uso do imóvel em período noturno, o que não é permitido por condomínio
Ação preventiva de demolição - Prédio em perigo de desabamento
Ação proposta por proprietário de imóvel locado, para fins de revisão de valor de aluguel, face a sua defasagem
Ação reinvidicatória cumulada com pedido de desfazimento de construção e benfeitoria
Ação reivindicatória de domínio
Ação renovatória de locação comercial (01)
Ação renovatória de locação comercial (02)
Ação renovatória de locação comercial (03)
Ação renovatória de locação comercial (04)
Ação renovatória de locação comercial (05)
Ação renovatória de locação comercial (06)
Ação renovatória de locação de imóvel comercial
Ação revisional de aluguéis
Ação revisional de aluguel, proposta pelo locador, ante a defasagem do valor ajustado
Ação revisional de alugueres, interposta por locador, em face de defasagem de valores contratados
Ação revisional de alugueres, proposta por locador
Ação sumária com preceito cominatório para que o condômino desfaça construções introduzidas na área comum do edifício
Ação sumária de cobrança de taxas condominiais
Acordo para desocupação de imóvel
Adjudicação compulsória de bem imóvel
Adjudicação compulsória de contrato escrito averbado em cartório
Adjudicação compulsória de imóvel face a inadimplemento da requerida quanto à outorga de escritura definitiva
Adjudicação compulsória de recusa injusta do vendedor do imóvel
Agravo de instrumento ante decisão que entendeu pela falta de capacidade postulatória em recurso especial
Agravo de instrumento contra decisão de juiz monocrático que deixou de extinguir o processo sem julgamento do mérito, por litispendência
Agravo de Instrumento contra decisão judicial que negou antecipação de tutela proposta para obstar a inclusão de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
Agravo de Instrumento contra decisão monocrática que julgou improcedente a exceção de incompetência
Agravo de instrumento contra decisão que ordenou a complementação de depósito de honorários periciais
Agravo de instrumento de litispendência
Agravo de instrumento em face de decisão interlocutória de deserção de recurso de apelação
Agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa em embargos de terceiro
Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu arresto de bem
Agravo de instrumento interposto contra decisão do juiz que, ao invés de expedir ofício para localização de bens dos fiadores, ordenou a nulidade de atos no processo
Agravo de Instrumento interposto de decisão denegatória de recurso especial
Agravo de instrumento interposto de decisão interlocutória que permitiu o levantamento de penhora
Alegações finais do autor em ação de usucapião
Alienação judicial de coisa comum - Imóvel indivisível de condomínio
Alienação judicial de coisa comum com extinção de condomínio
Anulação de leilão de imóvel
Apelação ante à extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão de ilegitimidade ativa para a propositura da ação
Apelação de decisão que acolheu a ilegitimidade passiva da síndica do condomínio
Apelação em ação de repetição de indébito face ao indeferimento do pleito
Apelação em face de decisão que julgou pela procedência dos embargos de terceiro
Apelação em que se requer a anulação de sentença, ante o cerceamento de defesa
Apelação para exclusão dos fiadores da lide, ante à falta de outorga uxória para fiança em contrato de locação
Apelação visando a reforma da sentença, para condenar a apelada ao pagamento da multa contratual
Apelação, em face de sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sob a errônea concepção de ilegitimidade ativa para interpor a ação
Apresentação de memoriais em ação de despejo por infração contratual
Aquiescência do réu na desocupação de imóvel locado e pedido de prorrogação de prazo para sua desocupação
Artigos de atentado - Para que o imóvel não sobre modificações
Assembléia condominial para prestação de contas
Assistente técnico de vistoria
Atraso na quitação do tributo
Ausência de pagamento da prestações de compromisso de compra e venda
Auto de despejo
Auto de verificação e imissão na posse
Autor requer a reintegração na posse de imóvel que cedeu em comodato
Autor requer medida cautelar de antecipação de provas
Autos de penhora de imóvel
Cancelamento de penhora por inexistência de liquidez
Cancelamento de registro imobiliário por inadimplência
Carência de ação de comodato
Cautelar de produção antecipada de provas - Obras causando danos
Chamamento ao processo de despejo
Citação dos arrematantes
Citação por edital de dupla execução de título
Cobrança com multa compensatória
Cobrança de encargos condominiais
Cobrança de taxa de condomínio
Cobrança de valor depositado diverso do previsto na convenção condominial
Cobrança do proprietário por imóvel danificado
Condomínio requer chamamento ao processo de escritório de contabilidade, responsável por suas despesas
Condômino interpela judicialmente o síndico para que sane infiltração, sob pena de reparar o dano
Constituição de novo procurador no processo e pedido de vistas dos autos para análise do mesmo
Construção de poço artesiano em área contígua
Contestação à ação de alienação de coisa comum de ação desnecessária
Contestação à ação de alienação judicial de coisa comum de inventário
Contestação à ação de cobrança cumulada com despejo, em que se alega o reajuste abusivo do aluguel e a exoneração dos fiadores
Contestação à ação de cobrança de taxa de condomínio, sob a alegação de recusa no recebimento de pagamento
Contestação à ação de cobrança de taxas condominiais
Contestação à ação de desapropriação
Contestação à ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres
Contestação à ação de despejo em que a ré alega a entrega das chaves pela legítima locatária do imóvel
Contestação à ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, alegando novo contrato verbal
Contestação à ação de despejo por falta de pagamento, em que o réu aduz o cabimento de indenização por benfeitoria útil no imóvel
Contestação à ação de despejo por falta de pagamento, em que o réu alega falta de interesse de agir do autor, visto que, em havendo título executivo a via adequada não é a ação de conhecimento
Contestação à ação de despejo por falta de pagamento, sob alegação de existência de sociedade
Contestação à ação de despejo, alegando-se ilegitimidade ativa e inveracidade nas alegações, posto que sogra não é ascendente
Contestação à ação de despejo, em locação comercial
Contestação à ação de despejo, sob alegação de direito de renovação de contrato de locação comercial
Contestação à ação de despejo, sob alegação de falta de notificação premonitória para desocupação do imóvel
Contestação à ação de despejo, sob alegação de ilegitimidade ativa, ante a venda do imóvel, e ineficácia da notificação premonitória
Contestação à ação de despejo, sob alegação de inépcia da inicial e carência de ação. No mérito requer-se a indenização por benfeitorias
Contestação à ação de despejo, sob alegação de recusa, por parte do locador, no recebimento dos alugueres e demais encargos contratuais
Contestação à ação de despejo, sob fundamento de majoração excessiva de encargos, oferecendo crédito trabalhista para quitação
Contestação à ação de dissolução de condomínio imobiliário
Contestação à ação de dissolução de condomínio, na qual se impugna o valor venal do bem
Contestação à ação de exoneração de fiança
Contestação à ação de imissão de posse de imóvel, sob alegação de existência de conexão entre ações, além de citação errônea por edital
Contestação à ação de indenização proposta pelo condomínio em face de construtora
Contestação à ação de liberação de unidade residencial ao autor, objeto de contrato de mútuo celebrado com a ré
Contestação à ação de manutenção de posse em que o réu, em pedido contraposto, alega esbulho praticado pelo autor
Contestação à ação de obrigação de fazer (01)
Contestação à ação de obrigação de fazer (02)
Contestação à ação de reintegração de posse com preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. No mérito alega não haver esbulho possessório
Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
Contestação à ação declaratória de exoneração de fiança
Contestação à ação renovatória de locação comercial
Contestação à ação renovatória de locação, alegando-se carência de ação
Contestação apresentada à ação renovatória de locação
Contestação apresentada pela denunciada à lide, aduzindo a falta de interesse de agir
Contestação apresentada pelo fiador à ação de cobrança de alugueres e condomínio
Contestação em ação de cobrança de taxa condominial
Contestação em ação de despejo por falta de pagamento, apresentando pedido de purgação da mora mediante depósito judicial
Contestação em ação de exoneração de fiança
Contestação em ação de rescisão de contrato de compra e venda
Contestação em ação ordinária sob argüição de ilegitimidade de parte ativa e permissão de uso de área de condomínio
Contestação em reconvenção, alegando o reconvinte inépcia da inicial
Contestação protestando por nomeação à autoria
Contestação sob alegação de que não houve interpelação para caracterização da mora contratual
Contra-razões de agravo de instrumento em ação para cobrança de taxa de condomínio
Contra-razões de apelação em embargos de terceiro propostos por nova moradora de condomínio para não pagar dívidas
Contra-razões de apelação, em que o apelado requer a confirmação da sentença que majorou o valor do aluguel
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença de resolução de instrumento particular referente à aquisição de unidade residencial
Contra-razões de recurso de apelação, em que se julgou pela procedência da ação cominatória
Contra-razões de recurso especial, sob alegação de incabimento do mesmo
Convocação nula de assembléia condominial
Correção mensal de nota promissória de promessa de compra e venda
Cumulação com cobrança
Custas processuais de prosseguimento da ação
Dano à saúde dos moradores por liberação para consumo sem análise
Declaração de quitação de taxa de condomínio
Denúncia de locação por não desocupação do imóvel
Despejo - Fiador requer chamamento ao processo do devedor principal
Despejo agrário cumulada com pedido de liminar de reintegração de posse
Despejo cumulado com cobrança
Despejo cumulado com rescisão contratual e perdas e danos
Despejo para demolição de imóvel
Despejo por descumprimento de cláusula contratual
Despejo por falta de pagamento
Despejo por falta de pagamento de aluguel
Despejo por falta de pagamento de requerimento de homologação de acordo
Despejo por infração contratual
Direito imobiliário de compromisso de compra e venda
Direito imobiliário de denunciação à lide
Direito imobiliário de pagamento de taxa de condomínio
Dissolução de imóvel
Em contra-razões de apelação, o apelado sustenta a decadência de ação renovatória de locação
Embargos à arrematação sob alegação de impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da petição inicial e litigância de má fé
Embargos de declaração de multa contratual
Embargos de declaração de sentença omissa
Embargos de declaração em face de obscuridade
Embargos de declaração em face de omissão de sentença (01)
Embargos de declaração em face de omissão de sentença (02)
Embargos de declaração interpostos em decorrência de sentença omissa
Embargos de retenção em ação de extinção de condomínio
Embargos de retenção por benfeitorias
Embargos do devedor sob alegação de excesso de execução
Embargos monitórios em que se alega a inexistência de danos causados pelo locatário no imóvel
Emenda à petição inicial
Exceção de incompetência de localização do imóvel
Exclusão por falta de outorga uxória
Execução de contrato de locação
Expedição de alvará judicial para proceder-se à escritura dos imóveis adquiridos por compromisso de compra e venda
Extinção da ação de despejo
Falta de pagamento de locação residencial
Falta de pagamento de taxa de condomínio
Fechamento de sacada em pavimento térreo
Fiadores propõem embargos do devedor alegando a nulidade da execução por ausência de título líquido
Impenhorabilidade de bem de família
Impetra-se mandado de segurança pelo fato do magistrado não ter acolhido o pedido de nulidade do processo, o qual tramitou à revelia da parte
Impugnação à ação de despejo por infração contratual
Impugnação à contestação em ação cautelar
Impugnação à contestação em ação de alienação judicial
Impugnação à contestação em ação de cobrança de condomínio
Impugnação à contestação em ação de despejo
Impugnação à contestação em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres
Impugnação à contestação em ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos decorrentes da entrada de água em unidade residencial
Impugnação à contestação em ação declaratória de assembléia condominial cumulada com prestação de contas
Impugnação à contestação em ação que visa declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel
Impugnação à contestação em ação renovatória de contrato de locação
Impugnação à contestação sob alegação de legitimidade ativa do síndico
Impugnação à contestação, ante à falta de provas de realização de benfeitorias pelo locatário, reiterando-se o pedido de despejo
Impugnação à contestação, em ação de cobrança
Impugnação à contestação, em ação de despejo (01)
Impugnação à contestação, em ação de despejo (02)
Impugnação à contestação, em ação de despejo, sob alegação de consignação de alugueres feito a menor e fora do prazo
Impugnação à contestação, em ação sumária de cobrança de taxas condominiais
Impugnação à contestação, na qual o autor reitera a impossibilidade de exercício do direito de propriedade de imóvel em condomínio
Impugnação à exceção de pré-executividade
Impugnação à exceção de pré-executividade, alegando-se liquidez, certeza e exigibilidade de demonstrativo de débito de locação
Impugnação à exceção de pré-executividade, sob alegação de incabimento da mesma por trata-se de matéria de mérito
Impugnação ao valor da causa em embargos de terceiros, sob alegação de que o valor da causa não pode ultrapassar o valor da dívida
Impugnação aos embargos do devedor, aduzindo a inexistência de excesso de execução e a penhorabilidade do imóvel, por não ser bem de família
Impugnação aos embargos do devedor, reiterando-se a inadimplência do contratante, o que deu causa à execução hipotecária
Impugnação de laudo de svaliação para desapropriação
Indenização de dano material por falta de entrega da chave
Indenização indevida por deturpação dos fatos
Indenização por defeito de construção de área comum
Indenização por renovatória de locação
Indenização por utilização do imóvel pelo compromissário comprador
Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos
Inexistência de autorização dos demais condôminos para alteração de fachada
Inexistência de prova documental de valores devidos
Inexistência de sub-rogação ou cessão de crédiro
Infiltração em condomínio
Infração contratual de mudança na destinação para fins residenciais sem anuência do locador
Interdito proibitório ante ameaça, por parte do locatário, de utilização e apossamento da garagem do locador
Interlocutória - Despejo por infração contratual
Interpelação judicial de declaração de caráter irrevogável
Interpelação judicial para constituir em mora os réus, face ao atraso de três prestações referentes à compromisso de compra e venda de imóvel
Interpelação judicial para fins de outorga de escritura pública definitiva de imóvel
Interpelação judicial para que o locador providencie a unificação de imóveis para instalação de estacionamento
Interposição de ação de despejo, em face de inadimplência do locatário
Interposição de agravo de instrumento, ante denegação de recurso de apelação por intempestividade
Interposição de apelação, ante à falta de oportunidade do autor em manifestar-se acerca da purgação da mora pelo réu
Interposição de embargos à execução, sob alegação de iliquidez de dívida, além de prejuízos a lojistas causados por administradora de imóveis de "shopping center"
Interposição de embargos de terceiro, ante arresto de bem de propriedade do embargante
Interposição de medida cautelar de atentado, em face de mudança na situação fática do bem, objeto da lide
Interposição de medida cautelar de produção antecipada de provas, tendo em vista os defeitos havidos em construção de prédio
Interposição de recurso de apelação, em face de julgamento pela procedência de pedido de revisão de aluguel
Litigância de má-fé de poço artesiano
Litigância de má-fé por construção de poço artesiano
Locação de garagem em condomínio
Manifestação acerca de esclarecimentos prestados pelo perito
Manifestação de concordância na desocupação de imóvel, em ação de despejo
Manifestação em autos de ação de despejo, reiterando-se alegação de carência de ação e impropriedade de despejo
Medida cautelar contra acréscimos substanciais das prestações
Medida cautelar de antecipação de provas
Medida cautelar de exibição de documento de despesa condominial
Medida cautelar de produção antecipada de provas em condomínio
Medida cautelar inominada objetivando livre entrada em prédio onde estabelece moradia, em face de óbice de síndico
Medida cautelar interposta para cancelamento de concorrência pública, tendo em vista a inadimplência de contrato de financiamento de imóvel
Memoriais em que os réus alegam a exoneração de responsabilidade do fiador, ante a extinção do contrato principal de locação
Multa para inadimplemento do devedor
Notificação de locação de garagem residencial
Notificação de término de contrato
Notificação extrajudicial do locatário ao locador para informar-lhe da desocupação do imóvel
Notificação judicial para desocupação de imóvel locado, em face da ausência de interesse na continuidade do contrato
Notificação judicial para desocupação de imóvel por locatário inadimplente
Notificação judicial para escrituração de imóveis permutados
Notificação judicial para que a devedora pague as parcelas em atraso junto a instituição financeira
Notificação para acordo para desocupação
Notificação para entrega das chaves após o prazo concedido na notificação
Nulidade de cláusula por inadimplência
Nulidade de participação de inadimplentes na destituição de síndico
O autor impugna os recibos e documentos apresentados pelo réu em contestação, reiterando o pedido de despejo
Obrigação de pagamento de taxa condominial
Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem
Pedido de alienação judicial de imóvel em condomínio
Pedido de antecipação de tutela em face de manifesto propósito protelatório por parte do réu, além de abuso do direito de defesa do mesmo
Pedido de anulação de assembléia de condomínio, com a invalidação de eleição de novo síndico
Pedido de anulação de averbação indevida de imóvel em cartório
Pedido de anulação de compromisso de compra e venda, ante à ocorrência de erro por parte do compromissário comprador do imóvel
Pedido de arbitramento de aluguel, referente ao interstício do término do prazo do contrato e a efetiva entrega das chaves
Pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação de inventário
Pedido de cancelamento de averbação em registro de imóveis, ante à inadimplência do promissário comprador do bem
Pedido de citação pela imprensa em ação de usucapião
Pedido de comparecimento de perito à audiência, para esclarecimento de fatores da perícia
Pedido de declaração de ausência de dívida por parte de locatário, em decorrência de rescisão contratual aduzida a problemas ocultos no imóvel
Pedido de despejo, tendo em vista que a locatária, desrespeitando ação revisional de alugueres, depositou valor a menor
Pedido de expedição de alvará para escritura de imóvel objeto de compromisso de compra e venda
Pedido de extinção do processo com julgamento do mérito, ante a existência de transação em ação de despejo
Pedido de extinção do processo com julgamento do mérito, uma vez que o executado efetuou o pagamento da dívida
Pedido de homologação de acordo nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres
Pedido de julgamento antecipado da lide por trata-se tão somente de matéria de direito, além de emenda à inicial
Pedido de juntada de cópia de agravo de instrumento aos autos
Pedido de levantamento de penhora e de suspensão do processo para habilitação de interessados, ante o falecimento do réu
Pedido de liquidação de sentença por arbitramento
Pedido de majoração de valor de aluguel
Pedido de manutenção de posse, devido à turbação quanto à utilização de garagem em condomínio
Pedido de nulidade de assembléia condominial que deliberou a construção de garagem em área comum
Pedido de penhora sobre bem de fiador
Pedido de realização de diligências por parte do perito
Pedido de rescisão contratual cumulado com reintegração de posse, além de indenização por perdas e danos
Pedido de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por perdas e danos
Pedido de rescisão do contrato de locação, por parte da locatária, c/c reparação de danos
Pedido de resolução contratual, cumulado com reintegração de posse e indenização por perdas e danos
Pedido de ressarcimento, em face de fiador, de valores pagos em reparação de imóvel locado, além de taxas condominiais em atraso
Pedido de retificação de registro de imóvel, ante à divisão amigável do mesmo, para expedição do formal de partilha
Pedido de retificação do registro do imóvel
Pedido de revisão de contrato de financiamento para obtenção da casa própria
Pedido de revogação de liminar, para que se retorne ao consumo de água de poço artesiano
Pedido de suspensão e anulação de leilão extrajudicial, ante a ausência de notificação para pagamento do débito
Penhora com garantia do juízo
Petição interlocutória da ré, aduzindo que os defeitos na construção só não foram sanados por óbice do condomínio autor
Proibição de alteração de fachada
Proposição de ação ordinária visando afastamento de síndico de shopping center, com pedido de antecipação de tutela
Reajuste abusivo de aluguel
Reajuste do saldo devedor de financiamento
Recurso de apelação de sentença "extra petita", a qual não concedeu ao réu o prazo, interposto pela lei, para desocupação do imóvel locado
Recurso de apelação perante o Juizado Especial Cível
Recurso denegado por falta de intimação
Recurso especial de alteração de fachada
Recurso especial, em face de divergência jurisprudencial e violação à lei federal
Recurso especial, em face de divergência jurisprudencial e violação literal de lei federal
Recurso extraordinário interposto de acórdão que violou a Constituição Federal
Reintegração de posse por ocupação indevida
Renovatória de locação - Apelação de decisão, na qual se deliberou pela decadência
Reparação de dano de quesitos complementares
Reparação do dano de falha na construção
Réplica à contestação em ação de despejo
Réplica à contestação, reiterando-se a alegação de prática de esbulho possessório por parte do réu
Réplica à contestação, reiterando-se a recusa no recebimento do aluguel, não ocorrendo inadimplência por parte do autor
Requerimento de adjudicação compulsória de escritura definitiva de imóvel
Requerimento de juntada de documentos, junto ao juízo monocrático, que comprovam a interposição de agravo de instrumento
Requerimento de reparação de danos devido a entrega de unidade residencial não dotada de solidez e segurança
Requerimento de rescisão contratual com sub-rogação de ônus, cumulado com perdas e danos e tutela antecipatória
Requerimento de restituição, em dobro, de valores pagos indevidamente
Requerimento de venda ou locação de garagem em condomínio
Requerimento para que o juiz o exima de complementar depósito de honorários periciais, o que cabe à parte contrária
Requerimento para uso de força policial visando a desocupação de imóvel deferida liminarmente
Rescisão unilateral de contrato de locação por má-fé
Rescisão unilateral por quebra de contrato
Responsabilidade do fiador por dano no imóvel
Respostas do perito aos quesitos formulados pelas partes quanto aos danos em unidade residencial
Retificação de registro de imóveis
Retificação de registro imobiliário
Revisão judicial do aluguel
Rito sumário de taxa de condomínio
Sistema de amortização de saldo devedor
Sub-rogação de inadimplência de compra e venda de imóvel
Suspensão do processo de cobrança por morte
Título extrajudicial de saldo devedor
Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento
Trata-se de ação de execução provisória, tendo em vista sentença condenatória em ação de despejo
Trata-se de ação monitória para cobrança de dívida relativa à contrato de locação
Trata-se de contestação à ação proposta contra síndico ao invés de condomínio
Trata-se de contestação à ação sumária de cobrança, alegando-se ilegitimidade passiva e denunciação da lide
Trata-se de embargos de terceiro em ação referente à contrato de gaveta
Trata-se de manifestação acerca da impugnação aos embargos à execução
Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos
Votação à revelia dos proprietários para destituição de síndico