Pedido de concessão de indulto.
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso no ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
INDULTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O requerente foi condenado à pena de ...anos de detenção.
Tendo o Exmo. Sr. Presidente da República, como faz anualmente, por decreto
publicado no Diário Oficial de ... concedendo o benefício do indulto aos presos
cujo período de detenção não ultrapassar .... anos e já tenham cumprido mais da
metade da pena, vem requerer a V. Exa. a extinção da pena, acostando, para
fundamentar seu pedido, atestados de antecedentes criminais e de tempo de
cumprimento da sanção penal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]