Abuso de autoridade atentado a incolumidade física do
indivíduo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _____________.
______________________O representante do Ministério Público denuncia
____________________(nome, qualificação e domicílio), subdelegado de Polícia,
pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898/65, segundo se
passa a expor:
1. Nos dias __________, o Denunciado, em exercício na Delegacia de Polícia, sob
suspeita de que __________________, Nome, Naturalidade Estado Civil e Profissão,
pertencia a uma quadrilha de assaltantes que vem operando nesta cidade, ordenou
a sua prisão, manteve-o em cárcere, submeteu o preso a toda sorte de acusação e
mandou que o soldado PM ____________________ lhe aplicasse "bolos" de
palmatória, "a fim de que apontasse o chefe do bando". Tomando conhecimento de
que fora impetrada ordem de "habeas corpus", apressou-se a mandar soltar o
presumido criminoso.
2. O suspeito representou a esta Promotoria contra o abuso da mencionada
autoridade (doc. n.º _______). É comerciante ambulante, casado (doc. n.º
_______) e foi preso quando na feira vendia produtos artesanais de seu Estado
natal __________.
3. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do
indivíduo.
4. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e
penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).
5. Incurso o Denunciado nas penas do art. 6º, § 3º, a e b, requer a citação dele
para os termos da presente ação penal, que se espera julgada procedente, a fim
de condenar o infrator, cumulativamente, nas penas de multa e detenção.
Desse modo, requer a designação de um perito para verificar os vestígios das
ofensas físicas, recebidas pela vítima.
Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol ora apresentado,
as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento, sem necessidade de
intimação.
_________, ____ de ____________de ____.
Rol de testemunhas.
1. ________________, Nome, Qualificação,endereço Completo.
2. ________________, Nome, Qualificação,endereço Completo.