Requerimento de progressão de regime fechado para semi-aberto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E
CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS DE ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., ora preso e recolhido nas dependências
do (a) ......, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer em
seu favor o Benefício de Regime Aberto de conformidade com o disposto no artigo
33, § 2º do Código Penal Brasileiro e 112 da Lei de Execução Penal, após o
parecer do representante do Ministério Público, pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
O requerente encontra-se preso desde........ e recolhido na atual unidade
prisional desde .........., mantendo bom comportamento carcerário, conforme
Atestado anexo, porquanto já cumpriu .......da pena que lhe foi imposta,
preenchendo assim os requisitos legais exigidos.
O presente benefício encontra-se instruído com o Exame Criminológico.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]