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Petição - Penal - Incidente de falsidade


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INCIDENTE DE FALSIDADE - ART 145 DO CPP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ - UF

Processo nº _______

_________________, por seu advogado in fine assinado, nos autos supra numerados, que lhe move a Justiça Pública, vem à presença de Vossa Excelência, argüir:

INCIDENTE DE FALSIDADE, com fulcro no art. 145 do Código de Processo Penal,

pelo que passa a expor e requerer:

O requerente não reconhece a autenticidade do documento juntado aos autos às fls. 35/36, eis que a vítima, o Sr. __________, que segundo alegações do Ministério Público redigiu e assinou o documento, era semi-analfabeto, não havia concluído nem o 1º ano do Primário, como poderia escrever um documento repleto de frases de efeito e até com termos técnicos, extremamente bem articulado? Obviamente o conteúdo não foi escrito pela vítima, talvez até teria sido ditado e quem sabe até mesmo a assinatura do supracitado documento merece uma avaliação pericial, pois em nada se parece com a que vítima usava para assinar seus cheques. (cópia do documento e folha de cheque em anexos, docs. 01 e 02).

Basta um simples exame visual na assinatura do cheque e no documento apresentado pela acusação para verificar-se que destoam absolutamente.

A falsidade do supracitado documento se constatará oportunamente com a realização de exame pericial, objeto do presente pedido.

Ex Positis, requer:

O recebimento do presente incidente, na forma dos incisos do art. 145 do Código de Processo Penal, até a final decisão, declarando-se a falsidade ora pleiteada.

Requer-se ainda o processamento do presente pedido em auto apartados, conforme ordena a lei.

Requer, outrossim, a indicação do assistente técnico Sr. ____________, e o oferecimento de quesitos.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Advogado

OAB/

T

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