Requer o reconhecimento da improcedência da denúncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
___________.
Autos nº _________
_______________________, brasileiro, solteiro, soldador, residente e domiciliado
na Linha _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença
de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo
legal, as alegações reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:
1. Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu frente a julgadora togada
à fls. ____/____ dos autos, o mesmo não perpetrou e ou de qualquer cooptou com o
delito que lhe é irrogado de forma graciosa pela peça portal acusatória;
2. A bem da verdade, o réu foi acusado injustamente de furto pela vítima do tipo
penal, tendo esta, interceptado o denunciado, quando o mesmo deambulava sobre o
leito da via pública, e lhe irrogado o título de "ladrão". A partir desse
momento, o fatos se precipitaram, culminando com a morte da vítima, a qual foi
atingida, em ponto vital pelo co-réu _________;
3. Quanto a participação do réu no delito de homicídio, a mesma é inexistente,
face ter permanecido ao largo dos acontecimentos, não sendo pois passível de
qualquer censura, à conduta pelo mesmo palmilhada;
4. Uma análise dos depoimentos prestados pelas testemunhas inquiridas no
caminhar da instrução demonstra que o réu foi acuado pela vítima e por seu
iracundo consorte, os quais intentavam infligir-lhe maus-tratos, afora ter
padecido um atentado contra sua vida, patrocinado pelo varão da vítima, o qual
tentou (sem sorte) por termo a vida deste, tendo-se valido para tanto de uma
espingarda, com a qual deflagrou um disparo, contra o réu. Elucidativo, nesse
norte, veicula-se o depoimento prestado por _________, à fls. ____ e verso;
5. Outrossim, a referendar a versão esposada pelo réu, valioso é o depoimento
prestado por ____________, à fls. ____, onde obtempera que o réu não se
encontrava no palco dos acontecimento, por ocasião da morte da vítima, de que
fautor o co-réu _________;
6. Assim, temerário é pronunciar-se o réu, com esteio na prova parida com a
demanda, a qual, depõe contra a denúncia, de lavra Ministerial;
7. Sabido e consabido que para editar-se sentença de pronúncia, necessário é
ter-se certa e ou menos contar-se com prova verossímil da autoria do delito;
8. Nesse sentido iterativa é a jurisprudência colhida junto aos pretórios:
(jurisprudência).;
9. No caso in exame, impossível é cotejada e aquilatava, com imparcialidade, a
prova hospedada pela demanda, tributar-se ao réu, a ação delituosa, pela simples
e comezinha circunstância de não ter sido este o autor dos golpes mortais, que
ceifaram a vida da vítima;
10. Na remotíssima hipótese de o réu ser pronunciado, tem-se, que o mesmo
amargará incomensurável e deletério constrangimento ilegal, uma vez que irá a
Júri Popular, responder por fato que não patrocinou e ou de qualquer forma
cooperou;
11. Aonde, impõe-se, num juízo sereno e equânime, em acatar-se a tese argüida
pelo réu, desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos, impronunciando-se
o denunciado, visto que o mesmo não cometeu e ou executou o fato reputado de
delinqüencial pela peça pórtica, com o que falecendo a autoria, inadmissível é a
persecução da imputação;
Diante do exposto, Requer:
Seja desacolhida a denúncia, conquanto o réu não obrou o delito que lhe é
injustamente estigmatizado, agasalhando-se, por conseguinte a tese da negativa
da autoria, exarando-se, para tal fim sentença terminativa de inadmissibilidade
da imputação, ou seja impronunciando-o, a teor do artigo 409 do Código de
Processo Penal;
Certo esteja Vossa Excelência, que em assim decidindo, estará, o digno e culto
Magistrado, julgando de acordo com o direito, e mormente, prestigiando,
realizando e perfazendo, a mais lídima e genuína JUSTIÇA!
Termos em que, pede espera deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor Público OAB nº ______.