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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de nulidade do aditamento da denúncia

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de nulidade do aditamento da denúncia


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DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________(___).

processo-crime n.º _______________

defesa prévia

_______________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de pintura, residente e domiciliado na Rua ____________ n.º ____, Bairro ____________, nesta cidade de _______________, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ___, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que se encontra descaracterizado o delito que lhe é tributado pela peça portal coativa.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

Outrossim, registre-se, de pronto, que o aditamento à denúncia constante de folha _____, é nulo de pleno direito, o que deverá ser proclamado sem mais vagar, visto que não descreve em que consistiu a participação do réu, limitando-se a afirmar, sob o estereótipo do ‘concurso de pessoas’, que o mesmo cooperou para o evento descrito pela peça portal coativa.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, ___ de ___________ de 2.0___.

_______________________________ }
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _________________


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