Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de nulidade do aditamento da denúncia

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de nulidade do aditamento da denúncia


 Total de: 15.244 modelos.

 

DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________(___).

processo-crime n.º _______________

defesa prévia

_______________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de pintura, residente e domiciliado na Rua ____________ n.º ____, Bairro ____________, nesta cidade de _______________, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ___, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que se encontra descaracterizado o delito que lhe é tributado pela peça portal coativa.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

Outrossim, registre-se, de pronto, que o aditamento à denúncia constante de folha _____, é nulo de pleno direito, o que deverá ser proclamado sem mais vagar, visto que não descreve em que consistiu a participação do réu, limitando-se a afirmar, sob o estereótipo do ‘concurso de pessoas’, que o mesmo cooperou para o evento descrito pela peça portal coativa.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, ___ de ___________ de 2.0___.

_______________________________ }
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _________________


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Pedido de absolvição de estelionato
Alegações finais de apropriação indébita de ausência de perícia técnica
Contra-razões ao recurso de apelação de absolvição de roubo
Recurso e razões de continuidade delitiva de furto qualificado tentado
Pedido de unificação de penas, ante à existência de crime continuado.
Pedido de livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Interposição de apelação ante sentença terminativa por carência de ação
Recurso em sentido estrito de não recebimento da apelação
Pedido de habeas corpus para revogar ordem de prisão preventiva
Pedido de absolvição no crime de aborto
Queixa-crime oferecida contra Ministro do Superior Tribunal de Justiça por assédio sexual
Defesa prévia com pedido de nulidade do interrogatório por ausência de defensor