Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular

Petição - Penal - Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular


 Total de: 15.244 modelos.

 
Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

INQUÉRITO POLICIAL Nº ....

O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência opor

DENÚNCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia ....... de ........ de ......., por volta de ........ horas, na Rua .........., defronte à ..........., nesta cidade e comarca, .........., (menor de ..... anos à época), qualificado às fls. ....., ofendeu a integridade corporal de ........., ocasionando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 217.

Na data dos fatos, o denunciado, acompanhado de alguns colegas, se dirigiu ao local supracitado, com o objetivo de participar da aplicação do tradicional "trote" aos calouros do estabelecimento de ensino acima referido.

Lá chegando, devidamente "aparelhado" com frascos contendo substâncias ácidas, e, assumindo o risco da produção de um resultado para o qual se encontrava indiferente, optou por lançar sobre a vítima o conteúdo que portava, substância esta de natureza ácida - conforme laudo de fls. ......., amargando o ofendido as lesões corporais constatadas no laudo retro aludido, que lhe causaram deformidade permanente em razão das cicatrizes queloideanas originadas.

Apurou-se, ainda, que o denunciado chegou, inclusive, a lesionar sua própria pessoa, conforme constatado o laudo de exame de corpo de delito de fls. 108, sofrendo queimaduras em razão de também ter sido atingido pela substância por ele próprio lançada contra a vítima.

DO DIREITO

O denunciado encontra-se incurso no art. 129, §2º, inciso IV, c.c. art. 18, inciso I, 2ª parte, ambos do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, .........., requerendo seja o mesmo citado e interrogado, devendo ao final ser condenado, adotando-se o rito previsto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas.

Vítima : ............., fls. ....

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 - ........., fls. .....
2 - ........., fls. .....
3 - ........., fls. .....
4 - ........., fls. .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal