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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, uma vez que a substância entorpecente encontrada com o réu era para uso próprio não para fins de tráfico

Petição - Penal - Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, uma vez que a substância entorpecente encontrada com o réu era para uso próprio não para fins de tráfico


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, relaxamento de prisão, uma vez que a substância entorpecente encontrada com o réu era para uso próprio não para fins de tráfico.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

PROCESSO-CRIME Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., atualmente recluso na cadeia pública de ...., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente, em data de .... de .... de ...., foi autuado em flagrante pelo Delegado de Polícia do Município de .... - ...., por haver sido encontrado portando pequena quantidade de droga, para ser utilizada em uso próprio, já que é viciado desde longa data, encontrando-se atualmente, preso e recolhido na Cadeia Pública da Comarca de .... - ...., à disposição desse MM. Juízo.

Jamais foi traficante, nem tampouco vendeu a quem quer que seja, qualquer quantidade de droga, utilizando-a tão somente para uso pessoal, já que, como já dito, é viciado.

DO DIREITO

Conforme fazem prova os documentos em anexo (Cartão de Identidade Funcional, junto à ....; Contrato de Trabalho, formalizado na CTPS, em data de .... de .... de ....; Folha de Pagamento e outros), o Requerente é absolutamente primário e de bons antecedentes; possui residência fixa no endereço constante do preâmbulo; possui profissão e emprego fixo, na ...., tudo conforme documentos em anexo.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito que, ouvida a Ilustre Representante do Ministério Público, se digne conceder-lhe alternadamente, LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO, para defender-se solto, do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e seu procurador, a comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas necessárias e forem intimados.

Requer ainda que, em havendo necessidade, seja fixada a fiança em valor mínimo possível, eis que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de recursos suficientes para custear as despesas Processuais.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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