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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Instauração de incidente de insanidade mental

Petição - Penal - Instauração de incidente de insanidade mental


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INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado

_________, brasileiro, solteiro, garçom, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que os delitos que lhe são arrostados pela peça pórtica encontra-se descaracterizados.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado em substância entorpecente, cometendo delitos para aquisição de drogas psicotóxicas (vide termo de declarações frente a Polícia Judiciária à folha ____), afigura-se, indispensável, a instauração de incidente de insanidade mental, a teor do artigo 149 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do denunciado, face a alegação do mesmo de que é viciado, e ao tempo do fato, consumiu drogas psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de lucidez e tirocínio em seu agir, suspendendo-se por decorrência legal o feito.

II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor DESIGNADO

OAB/UF


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