AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________.
Processo nº _________
____________, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador do RG. n°
____________, CPF sob o n° ____________, residente e domiciliado à Rua
____________, n° ___, Bairro ____________, nesta cidade, vem, por seu Advogado
que esta subscreve, e procuração em anexo, ajuizar a presente
"NOTITIA CRIMINIS" , contra
____________, brasileira, casada, comerciante, RG sob n° ____________,
residente e domiciliada à rua ____________, n° ___, bairro ____________, também
nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I) No dia __/__/__, o Sr ________ emprestou para a Sra. _______ sua
motocicleta de marca YAMAHA/DT 180, ano 1999, cor gelo, placas _______, chassis
n° ______, para que esta fosse a uma cidade vizinha e visitasse o túmulo de sua
mãe, mas que no mesmo dia devolveria o veículo.
II) Ocorre que para espanto do Sr. _______, a ré não lhe devolveu o veículo
no mesmo dia conforme prometido e tão pouco nos dias subseqüentes. Houve
inúmeras tentativas amigáveis de reaver a motocicleta mas todas infrutíferas,
demonstrando que a ré não possui o "animus" de devolver o referido bem.
Isto posto, requer:
a) Estando a ré incursa nas penas do art. 168 do Código Penal, delito de AÇÃO
PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, seja instaurado inquérito policial para apuração
de responsabilidade penal, na forma da lei;
b) Requer ainda a ouvida o D.D. Membro do Ministério Público;
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 200_.
______________
Advogado
OAB/ ___ n°____