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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Ação penal pública incondicionada por apropriação indébita

Petição - Penal - Ação penal pública incondicionada por apropriação indébita


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AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.

Processo nº _________

____________, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador do RG. n° ____________, CPF sob o n° ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, nesta cidade, vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração em anexo, ajuizar a presente

"NOTITIA CRIMINIS" , contra

____________, brasileira, casada, comerciante, RG sob n° ____________, residente e domiciliada à rua ____________, n° ___, bairro ____________, também nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I) No dia __/__/__, o Sr ________ emprestou para a Sra. _______ sua motocicleta de marca YAMAHA/DT 180, ano 1999, cor gelo, placas _______, chassis n° ______, para que esta fosse a uma cidade vizinha e visitasse o túmulo de sua mãe, mas que no mesmo dia devolveria o veículo.

II) Ocorre que para espanto do Sr. _______, a ré não lhe devolveu o veículo no mesmo dia conforme prometido e tão pouco nos dias subseqüentes. Houve inúmeras tentativas amigáveis de reaver a motocicleta mas todas infrutíferas, demonstrando que a ré não possui o "animus" de devolver o referido bem.

Isto posto, requer:

a) Estando a ré incursa nas penas do art. 168 do Código Penal, delito de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, seja instaurado inquérito policial para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei;

b) Requer ainda a ouvida o D.D. Membro do Ministério Público;

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

______________
Advogado

OAB/ ___ n°____


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