Ação de execução para entrega de coisa certa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em .../..../....... o exequente adquiriu do executado, mediante escritura
pública de compra e venda, o imóvel constituído pelo lote de terreno nº ..... da
Quadra nº ...... da Planta ........., nesta cidade, medindo ...... metro de
frente para a rua .........., por ........ metros da frente ao fundos pelo lado
direito de quem da referida rua olha o imóvel, com a rua ..........., onde faz
esquina, pelo lado esquerdo com o lote nº ......, na extensão de ...... metros e
na linha de fundos confronta com o lote de nº ...... na extensão de ......
metros, perfazendo a área total de ........ metros , cuja indicação fiscal é
...... do Cadastro Municipal, registrado sob nº ...... na matrícula nº ..... do
cartório de Registro de Imóveis da ..... Circunscrição desta Comarca.
A escritura pública do imóvel acima descrito já foi inclusive encaminhada para
averbação no Cartório competente. No entanto, o registro do imóvel com averbação
da venda somente será entregue em aproximadamente trinta dias, como é a praxe do
Cartório.
"No ato da venda ficou consignado na própria escritura pública que: que ele
vendedor, por seu procurador, declara haver recebido do Outorgado Comprador, em
moeda corrente legal do País (R$ .........), que contou e achou exata, e de cuja
importância, disse dar-lhe a mais ampla, geral e irrevogável quitação, de pagos
e satisfeitos, para nunca mais reclamar em tempo algum e desde já, cede e
transfere-lhe toda a posse, jús, domínio direitos e ações que sobre o dito
imóvel tinha, para que do mesmo, ele possa usar, gozar e livremente dispor como
seu que fica sendo." (grifo nosso).
Não bastasse ainda a escritura pública, o executado firmou uma declaração
comprometendo-se a no prazo máximo de cinco dias corridos entregar o imóvel já
descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, desocupado para pleno uso e
gozo por parte do adquirente, cominando ainda multa diária de R$ ......... caso
o imóvel não fosse entregue nas condições descritas.
Contudo, diferentemente do que prevê a escritura pública e a declaração,
firmados pelo executado, o imóvel não foi entregue ao exequente, como de direito
deveria ter sido. Assim, outro meio não há senão se socorrer da tutela judicial
adequada de moda a ver o exequente seu direito satisfeito.
DO DIREITO
Preceitua o art. 621 do CPC que: "o devedor de obrigação de entrega de coisa
certa, constante de título executivo, será citado para, dentro de dez dias,
satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos,"
Título executivo no caso "sub judice" é a própria escritura pública, senão
vejamos:
"Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ....
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor,..."
Quer dizer - o executado firmou escritura pública de compra e venda, recebeu o
valor da transação, no caso - R$ ........ em moeda corrente nacional, assumiu o
compromisso de entregar o imóvel livre, desembaraçado e desocupado, e, no
entanto, assim não procedeu.
DOS PEDIDOS
Diante da exposição requer:
a) seja o exequente citado para entregar o imóvel no prazo de dez dias, por que
de direito, ou no mesmo prazo opor embargos, depois de seguro o juízo;
b) caso o imóvel não seja entregue no prazo acima, ou o executado não oponha
embargos, requer desde já seja, na ocasião, expedido mandado de imissão na
posse;
c) seja cominada multa diária no valor de R$ ..... (.........), para cada dia de
atraso, na entrega do dito imóvel;
d) seja a citação feita através de oficial de justiça, inclusive com a
prerrogativa do art. 172, parágrafo 2º do CPC;
e) seja o executado condenado nas custas processuais e honorários advocatícios
na base de 20%;
f) protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, quão necessários
forem
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]