CONTRATO DE LOCAÇÃO - TAXA DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO -
AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO - LOCATÁRIO -
PROPRIETÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE ....
...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no
CIC/MF sob o nº ...., domiciliado nesta Capital e residente na Rua .... nº ....,
por seu advogado adiante
assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe
intimações e notificações, vem, com o respeito e acatamento devidos a Vossa
Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO
com fulcro no art. 9º, inciso II da Lei 8.245/91 e ainda, no artigo 282 e 283 do
Código de Processo Civil, contra:
...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no
CIC/MF sob o nº ...., domiciliado nesta cidade e residente na Rua .... nº .... e
com endereço comercial
na Rua .... nº ...., e ainda na Rua .... nº ....;
e também contra:
...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no
CIC/MF sob nº ...., domiciliado nesta cidade e residente na Rua .... nº ....,
com endereço comercial na
Rua .... nº ...., nesta cidade; pelos motivos que roga vênia para aduzir:
1) No dia .... de .... de ...., firmaram contrato locatício, o requerente e os
requeridos, tendo como objeto o imóvel situado na Rua .... nº .... O citado
imóvel foi locado para fins
residenciais, através de contrato escrito, sendo o período de vigência de ....
de .... de ..... até .... de .... de ....
2) Reza a cláusula, que todas as despesas de condomínio, que recair sobre o
imóvel locado, correm unicamente por conta dos locatários.
3) Ocorre que, os locatários não estão honrando a avença ajustada, posto que
deixaram de pagar os débitos atinentes ao rateio das despesas do condomínio,
deixando de pagar as
parcelas referentes aos períodos de .... de .... a .... de .... e, também, as
subsequentes, dando azo à medida judicial contra o locador, ora represente -
ação de cobrança/sumária,
autos de nº .../..., da .... Vara Cível desta cidade.
Os locatários desonraram o ajuste locativo no momento em que deixaram de efetuar
o pagamento de taxas condominiais e ao permitir que o locador fosse acionado em
Juízo,
maculando sua boa honra e acarretando os prejuízos daí decorrentes.
4) A cláusula do instrumento contratual que segue anexo, faculta ao locador
ajuizar ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual, o que se
caracterizou quando os
locatários não cumpriram a obrigação de pagar as taxas de condomínio.
Assim requerer:
- seja recebida e processada a presente medida para notificar e citar, através
do Sr. Oficial de Justiça, os locatários no endereço já fornecido, a fim de que
tomem conhecimento da
pretensão do que está denunciando o contrato e encerrando a avença. Requer,
também, a intimação dos fiadores, a saber:
- .... e ...., (qualificação), domiciliados nesta cidade e residentes na Rua
.... nº ....
- que os locatários desocupem o imóvel, entregando as chaves ao autor, ou
contestem a presente ação, dentro do prazo legal sob pena de revelia.
- seja julgada procedente a ação, para o efeito de ser declarado rescindido o
pacto, decretar o despejo e condenar os locatários ao pagamento dos custos
processuais e honorários
advocatícios.
Por derradeiro, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá a presente medida o valor de R$ ....
Termos em que pede e
espera deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado