Ação de interdito proibitório de imóvel locado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDITO PROIBITÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .... o autor firmou com o réu um Contrato de Locação Residencial tendo
por objeto o apartamento nº .... da Rua ...., nesta ...., com prazo determinado
de 01 ano, prorrogado atualmente "ex vi legis".
O autor locatário desde o início da locação, como ficou acertado com o locador
em contrato, sempre utilizou a vaga na garagem pertencente ao apartamento ....
Ocorre, porém, que através de Notificação remetida ao autor, o réu modificando o
contrato, exige que o mesmo desocupe a vaga da garagem em prazo improrrogável de
15 dias, para que possa fazer uso com outro veículo.
Baseado nestes fatos, o autor não aceita a exigência do locador, pois a garagem
faz parte do apartamento, e o acessório segue o principal. Sendo ainda, que o
mesmo desde o início da locação sempre se utilizou da garagem, esta foi
convencionada ao ser o imóvel locado.
DOS PEDIDOS
Isto posto, o autor temendo que o réu aproveitando-se da ausência de seu
veículo, venha a ocupar a vaga com outro automóvel propõe a presente ação de
Interdito Proibitório, com medida liminar para assegurar-lhe o uso da garagem,
não podendo o réu a qualquer título ocupá-la.
Requer a citação do réu para, querendo, contestar a ação, sob pena de revelia e
confissão quanto à matéria de fato, protestando pela produção de todas as provam
em direito admitidas
Ao final requer seja a ação julgada procedente, sendo a liminar concedida e por
via de consequência seja assegurado em favor do autor o uso da garagem do
edifício ...., ao apartamento nº ...., localizado na Rua ...., condenando o réu
ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Por cautela requer, desde já, e expressamente, seja o réu compelido a exibir a
escritura do imóvel locado , por meio do que restará comprovado que à unidade
autônoma se agrega a garagem.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]