Ação de despejo cumulada com rescisão contratual e cobrança de alugueres.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COBRANÇA DE
ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Peticionário sendo proprietário do imóvel sito na rua ......., n.º ........,
cj. ........ andar, bairro ........., nesta cidade, em ......./......../.......,
cedeu o mencionado imóvel em locação ao Primeiro Suplicado, pelo prazo de .....
(........) meses, com início em ......../........./........ e a terminar em
...../...../....., prorrogado por tempo indeterminado, com prazo para pagamento
do aluguel mensal até o quinto dia seguinte ao mês vencido, cujo Segundo
Suplicado é Fiador, principal pagador, solidariamente com o Locatário, conforme
faz prova o contrato de locação de imóvel comercial acostado.
Acontece que o Primeiro Requerido está em atraso no pagamento dos aluguéis,
desde o aluguel vencido em ......./......../......., e IPTU estando a dever a
importância de R$ ......., como se vê discriminado nos recibos e atualização de
conta em anexo.
Destarte, foram esgotadas todas as vias extrajudiciais para resolver o litígio,
restando somente a via judicial, à qual recorre o Suplicante.
DO DIREITO
Isto posto, o Peticionário de acordo com o que dispõem o inciso II e III, do
art. 9, inciso I, do art. 23 e art. 62, todos da Lei 8.245/91, parágrafo único
da cláusula 2ª, cláusula 6ª, cláusula 11ª, cláusula 15ª, todas do contrato de
locação e demais disposições legais aplicáveis à espécie, requer o seguinte:-
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer:
a) a citação de ambos os Suplicados para querendo, responderem aos termos da
presente, sob pena de revelia.
b) os benefícios do Artigo 172, § 2º do CPC.
c) que os Requeridos desocupem o imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da citação.
d) sejam os Requeridos condenados a ressarcir e indenizar o Requerente de todos
os danos causados ao mesmo, sejam também os aluguéis acrescidos de atualização
monetária, multa legal e contratual, juros moratórios, contados do respectivo
vencimento dos aluguéis e responder por eventuais danos de qualquer natureza
causados no imóvel, até a efetiva desocupação e entrega das chaves.
e) sejam os Suplicados, condenados ao pagamento de todas as custas processuais e
honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total da condenação e
demais cominações legais e contratuais.
f) pagamento dos alugueres que vencerem durante o trâmite da presente, até a
efetiva desocupação do imóvel.
g) depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso.
h) vistoria no imóvel, após a desocupação, para que o Requerente verifique o
estado de conservação do mesmo.
i) apresentação das certidões negativas de débitos junto a ........ e
.........., do consumo de água e luz respectivamente, bem como de condomínio.
Além das provas documentais que instruem a presente, o Suplicante requer a
juntada de novos documentos que sirvam aos interesses da ação e se fizerem
necessários à prova dos direitos do Requerente, oitiva de testemunhas, cujo rol
apresentará oportunamente e demais provas admitidas em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]