Ação de dissolução de condomínio imobiliário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes, juntamente com os requeridos, são proprietários condôminos dos
seguintes imóveis:
Apartamento residencial nº ...., Edifício ...., Rua .... nº ...., na Comarca de
...., objeto da matrícula nº .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca
de .... (doc. anexo); sendo 50% dos requerentes e 50% dos requeridos;
Terreno com casa residencial: lote de terreno foreiro, com casa residencial, na
Rua .... nº ...., na Comarca de ..../...., objeto da matrícula nº ...., da ....ª
Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (doc. anexo); imóvel este, também,
pertencendo metade para cada uma das atuais partes.
DO DIREITO
Embora indivisíveis em si cada uma das unidades imobiliárias acima, podem,
entretanto, no conjunto do patrimônio, serem dividas com justiça entre as
partes.
Assim, os requerentes propõem a dissolução do atual condomínio da seguinte
forma:
1ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - fica para os requeridos; e a
unidade 1.2 - terreno com casa - fica para os requerentes;
2ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - é vendida e o resultado dividido
entre as partes, proporcionalmente à fração ideal de cada um; e a unidade 1.2 -
terreno e casa - dividida junto à Prefeitura Municipal e cada metade ocupada,
uma pelos requerentes e outra pelos requeridos, ou por quem for cedida pelos
respectivos proprietários.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, Exmo. Sr. Dr. Juiz, e considerando que a permanência da
situação condominal tem trazido problemas e desentendimentos entre as partes,
respeitosamente requerem que se digne:
1. Citação dos requeridos, nas condições e penalidades de lei, sob pena de
revelia;
2. Contestada ou não a ação, seja a mesma julgada procedente para o fim de:
a) ser decretada a dissolução do condomínio, adotando-se uma das alternativas
acima;
b) serem os requeridos condenados ao pagamento das custas e despesas
processuais, inclusive da verba honorária na base de 20% (vinte por cento) de
sucumbência.
3. Sejam os documentos anexos juntados ao processo como parte integrante do
mesmo, especialmente o "anexo 1".
Protestam pela produção das provas permitidas e deferidas por Vossa Excelência e
por sua especificação quando determinado, especialmente prova testemunhal,
pericial e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]