Ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente firmou com o primeiro requerido um contrato de locação (doc.
.............) para fins residenciais, com prazo de 12 (doze) meses a contar de
..... de ..... de ...... a ...... de ....... de ....... .
O valor do aluguel foi pactuado em R$ ....... Ocorre que o contrato está vencido
desde ..... de ..... de ..... (doc. .......), e o requerido está inadimplente, a
título de alugueres desde ........
Não bastasse o seu inadimplemento, o requerido não pagou os tributos devidos,
que ficaram ao seu encargo conforme cláusula 3 do contrato de locação.
Entretanto, a requerente para não ser responsabilizada pelo débito junto ao
fisco, está efetuando, de forma parcelada, o pagamento do valor.
O seu débito devidamente atualizado é de R$ ...... (doc. ........), conforme
dispõe o artigo 62, inciso I da Lei 8.245/91, é assim representado:
Referência, Valores devidos, Valores corrigidos monetariamente, acrescidos de
juros de mora de 0,5% ao mês,Alugueres +IPTU, R$ ..... , R$ ......
DO DIREITO
O direito da requerente encontra respaldo no artigo 9º, inciso III, da Lei
8.245/91:
"Art. 9º. A locação também poderá ser desfeita
III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;"
Ora, o inadimplemento dos requeridos no que se refere aos alugueres e impostos
não pagos, ensejaram a presente ação.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer deste ínclito juízo:
1 - A citação do locatário, ...., e de seus fiadores, ...... e ....., para
querendo contestar o pedido, sob pena de revelia ou para purgar a mora nos
valores acima, inclusive alugueres vencidos, encargos e demais importâncias
devidas até a data da purgação da mora.
2 - Requer, outrossim, seja julgado procedente o pedido, nos seguintes termos:
-julgue-se procedente o pedido de despejo, impelindo o primeiro requerido a
desocupar o imóvel;
-declare-se rescindido o contrato de locação formulado entre as partes;
-condene-se os requeridos a pagar os valores acima demonstrados, bem como custas
processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência,
além dos alugueres e encargos que se vencerem durante a demanda.
3 - Requer ainda, caso não seja purgada a mora pelos requeridos, consoante
inciso VI do artigo 62 da Lei 8.245/91, que se dê início a execução dos
alugueres, recaindo a penhora sobre o imóvel de propriedade dos fiadores Sr.
........ e ......., indicado no doc. .......
4 - E, finalmente, requer o julgamento antecipado da lide, uma vez que trata-se
de matéria de direito, e em não sendo este o entendimento, desde logo, se requer
provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
5 - Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]