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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação revisional de aluguéis

Petição - Imobiliário - Ação revisional de aluguéis


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Ação Revisional


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.




(Espaço de 15 linhas em branco para despacho do Juiz)





Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins, por seu advogado, mandato incluso, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS

contra o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos fatos e fundamentos seguintes:

I. O imóvel, de propriedade do Autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente ação, encontra-se alugado, para residência do Réu, pelo valor atual de R$ 10,00 (dez reais) mensais, contrato incluso.

II. O último acordo de revisão locatícia, negociado entre as partes, ocorreu em ?? de ?? de ????, portanto, já decorrido o prazo previsto no artigo 19 da Lei 8.245/91.

III. O valor de mercado da locação do imóvel objeto da presente ação, conforme comprova-se pelos laudos de avaliações, em anexo, é de R$ 100,00 (cem reais), mensais.

IV. O Autor já tentou, de todas as formas, atualizar o valor da locação mediante composição amistosa com o Réu, contudo não logrou obter sucesso, restando somente o caminho judicial.

V. Pretende o Autor a revisão da locação, nos termos da legislação vigente, para R$ 100,00 (cem reais) mensais, ou no valor que definir a perícia judicial, se necessária.


Isto posto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação do Réu, no endereço indicado, para comparecer à audiência designada, apresentando contestação, querendo, sob pena de revelia, e acompanhando a presente ação em todos os seus termos, até final sentença, que, julgando procedente o pedido, fixará o novo valor do aluguel, retroativo à data da citação, além de condená-lo nos ônus da sucumbência.


Requer ainda, considerados os laudos em anexo, sejam fixados desde já os Aluguéis Provisórios no valor R$ 80,00 (oitenta reais), mensais, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor de R$ 100,00 (cem reais), pretendidos pelo Autor, e que deverão viger a partir da citação do Réu.


Protestando e desde já requerendo a produção de provas em direito admitidas, especialmente pericial, dá-se à causa o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).


Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, ?? de ??? de ????


_______________________________________
Advogado


Observações:

1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Tratando-se de demanda que busca uma definição de valor via perícia, não é própria a utilização do Juizado Especial, portanto, deverá ser contratado um advogado para propor a ação.

2. Na ação revisional é necessário, desde logo, apresentar ao Juiz os laudos de empresas ou peritos especializados, confirmando que o valor pretendido para a locação corresponde ao valor de mercado. O Juiz, convencendo-se da idoneidade dos laudos, fixará, de pronto e sem ouvir o Réu, o valor dos aluguéis provisórios, que serão devidos a partir da citação..

3. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação pretendida. Sobre este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios quando cabíveis.


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