Ação interposta para renovação de contrato de locação de imóveis para uso exclusivamente comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Pelo incluso Contrato de Locação e respectivos Instrumentos de Renovação e
Alteração de Contrato de Locação, o Requerido locou ao Requerente para uso
exclusivamente comercial os imóveis a seguir descritos e caracterizados (docs.
....):
"Conjuntos n.º ...., que compõem o .... andar ou .... pavimento do Edifício
....,situado na Rua .... n.º ...., em ...., e as vagas na garagem n.º ....,
localizadas na .... sobreloja ou .... pavimento, do mesmo edifício, com as
seguintes descrições: Conjuntos ...., com área privativa de .... m²,
cabendo-lhes mais ..... m² de área construída comum, totalizando a área de ....
m², que corresponde a fração ideal do solo de ....%, conjuntos ...., com área
privativa de .... m², cabendo-lhe mais .... m² de área construída comum,
totalizando a área de .... m², que corresponde a fração ideal do solo de ....%;
conjunto ...., com área privativa de .... m², cabendo-lhe mais .... m² de área
construída comum, totalizando a área de .... m², que corresponde a fração ideal
do solo de ....%. As vagas para estacionamento possuem cada uma a área privativa
de .... m², cabendo a cada uma mais .... m² de área construída comum,
totalizando a área correspondente de .... m², que corresponde a fração ideal do
solo de ....%. Referidos conjuntos e vagas de garagem acham-se construídos no
lote de terreno onde se assenta o Edifício ...., parte foreiro, parte domínio
pleno, de forma irregular, localizado na quadra ...., setor .... do Cadastro
Municipal, limitada pelas ruas ...., ...., .... e ...., constituído pelo lote
...., resultante da unificação de diversos lotes e compreendido dentro do
seguinte perímetro: partindo do cruzamento das ruas .... e ...., segue neste em
direção oeste-leste numa linha de .... m; faz ângulo reto e segue na direção
norte-sul, numa linha de .... m, confrontando com o Edifício ...., faz ângulo
reto e segue na direção oeste-leste, numa linha de .... m, confrontando com o
mesmo Edifício ...., faz ângulo reto e segue na direção norte-sul, numa linha de
.... m, atingindo a rua ...., confrontando na extensão de ...., com propriedade
de .... e, na extensão de .... m com a propriedade de ....; faz ângulo e segue
na direção leste-oeste, numa linha de .... m, confrontando com a rua ...., faz
ângulo e segue na direção norte-sul, numa linha de .... m, confrontando na
extensão de .... m com propriedade de ...., na extensão de .... m com o Hotel
.... e, na extensão de .... m com propriedade de .....; faz ângulo e segue na
direção leste-oeste, numa linha de .... m, atingindo a rua ...., confrontando
com propriedade de ....; faz ângulo e segue na direção sul-norte, numa linha de
.... m, atingindo o ponto de partida, confrontando com a rua ...., com a áreas
de .... m², tudo conforme planta de unificação aprovada pela Prefeitura
Municipal da cidade de .... no processo n.º .... e croqui n.º ...., indicação
fiscal .... Referidos conjuntos e vagas de estacionamento foram adquiridos pelo
locador, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, Hipoteca e Cancelamento -
Imóvel Comercial - Pessoa Física, lavrada em ...., às fls. .... do livro ..., do
.... Cartório de Notas da Comarca de ...., registrada no Cartório de Registro de
Imóveis da ....... Circunscrição Imobiliária da Comarca de ...., sob o n.º ....,
nas matrículas n.º ...., ...., .... (docs. ....)."
Desde o início da locação, em dito imóvel o Requerente instalou escritórios
devidamente autorizados para funcionamento conforme atestam os documentos anexos
(docs. ....).
Documentos anexos atestam, igualmente, estar o Requerente quite com todos os
impostos e taxas, bem como com os alugueres (docs. ....).
DO DIREITO
Nestas condições, estando por vencer em data de.... o citado contrato de
locação, e esgotadas todas as tentativas no sentido de se fixar de comum acordo
os termos da renovação contratual, não resta ao Requerente outra alternativa
senão a propositura da presente.
Pleiteia, pois, o Requerente, o prosseguimento da locação nas mesmas condições
do contrato prestes a extinguir-se, ressaltando os aspectos seguintes:
INÍCIO DA LOCAÇÃO ....
TÉRMINO ....
PRAZO .... 05 (CINCO) ANOS
ALUGUEL MENSAL PROPOSTO .... R$ ...., mais variação dos Índices Geral de Preços
da Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV referente ao período de .... de .... a ....
de ....
REAJUSTES: semestralmente, com a utilização dos Índices Geral de Preços da
Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV
A presente ação, enfim, encontra fulcro no Decreto n.º 24.150 de 20.03.84 e na
Lei n.º 8.245 de 18.10.91.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, requer a expedição de Carta Precatória à Comarca de .... para
a citação do Requerido no endereço retro-indicado para, querendo, vir contestar
a presente, a qual, deverá ser julgada integralmente procedente com a
conseqüente renovação do contrato de locação conforme os termos pleiteados e ora
dispostos pelo Requerente; condenando-se o Requerido, ainda, no pagamento das
custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios.
Na forma do art. 219, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, requer a V.
Exa., a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de citação do Requerido.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer os benefícios
do artigo 172 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]