Pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação de inventário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,com fundamento no
disposto pela combinação dos Art. 22, da Lei 8.906/94 (EOAB), 36, I, II e IV, do
Código de Ética e Disciplina da OAB, e Art. 10, da Resolução 16/95, do Conselho
Seccional, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Iniciando-se com os Autos ..............., de INVENTÁRIO de ............, em
trâmite pela ...... Vara Cível desta Comarca da capital em que, às fls. .......,
aos ...... de .................. de ........, o herdeiro ......... dá início ao
feito.
O Autor defende os interesses dos requeridos desde ....... de ................
de ........., quando recebeu poderes por meio de Instrumento Público de Mandato,
conferido pelos então menores impúberes ............. e ..............,
representados por sua mãe .......(cópia de documento visto às fls. ..... dos
referidos Autos ............).
O objetivo específico desses poderes, à época, consistia em atender aos
interesses dos menores, em Ação de Consignação em Pagamento (Autos não
localizados) proposta por ..........., requerendo, mensalmente, o levantamento
de quantias em dinheiro, para o sustento dos menores e de sua mãe, referente a
seguro deixado pela morte de seu pai e marido ..... ocorrida em ..... de ......
de .......
A cada levantamento, as partes quitavam, em proporção de percentagem, os
honorários advocatícios do Autor que, quanto a este ponto, nada têm a reclamar
da parte.
Com esse mesmo instrumento o Autor se habilitou como procurador da parte nos
Autos de Inventário, juntando o instrumento em ..... de .... de .........( fls.
........0.
A princípio, os interesses dos menores e de sua mãe vinham sendo descurados pelo
herdeiro e inventariante .... que, além de ter contra si diversas ações, das
quais constam cinco penhoras no rosto dos Autos de Inventário, conduzia o
Inventário de modo a deixar descontente a viúva ..........
Assim é que, em ....... de .................. de ........ (fls. ........ dos
Autos de Inventário) foi lavrado o Termo de Primeiras Declarações; aos .......de
.............. de ......... foi lavrado o Termo de Últimas Declarações (fls.
.......) e aos ...... de ................ de ......... o ora Autor juntou, nos
Autos de Inventário, a já mencionada procuração (fls. ........).
Já por tais intervalos de tempo entre um ato e outro se pode observar o
incipiente comportamento das partes, no sentido de desavenças internas e, mesmo
por parte do herdeiro ......., o interesse em dificultar a partilha, como
desestímulo aos credores.
As dificuldades enfrentadas também pelo Autor começaram a seguir, como se vê de
cópia de fls. ......., representando petição datada de ....... de
.................. de ........, cobrando os Autos.
As fls. ........., petição datada de ...... de ................ de .......,
incluindo bens iniciantes deixados de fora.
As fls. ......., em data de ...... de ............... de ........, mais uma
petição em defesa dos interesses dos menores e da meeira.
As fls. ........ e ........, mais petições datadas, respectivamente, de .......
de .............. e ...... de .................. de ........, também defendendo
os interesses de seus Outorgantes.
Observa-se, às fls. ........., Despacho judicial reportando-se aos Autos de nº
..................., de pedido incidente de Remoção de Inventariante, proposto
pelo Autor por seus constituintes, contra
...............................................
Esclarece-se que, muito embora não encontrados os Autos de Remoção de
Inventariante, cópias de suas peças foram anexas aos de Inventário, como se pode
observar a partir de suas fls. ........, de fls. ...... a ......., inicial de
Remoção, contestada a partir de fls. ......,. Com Sentença favorável datada de
....... de ............... de ....... (fls. ..........) juntando-se, às fls.
........, em data de ................... de ........., mais uma Certidão de
Penhora no rosto dos Autos do Inventário.
As fls. ......... e ......., mais intervenções do autor, em favor de seus
constituintes, em datas de ....... de .............. de ........ e ....... de
.................. de .....
As fls. ........., datado de ....... de .................. de .........., o
primeiro despacho dentre os vários que se seguiram, determinando à Inventariante
que se manifeste nos Autos.
Indício de princípio do desinteresse familiar, de um modo geral, na continuidade
- e conseqüente término - do Inventário, o que conduziria, em juízo.
Veja-se pelo despacho de "aguarde-se ...", em ...... de .................. de
......, de fls. ........... e mais outro - fls. ....... - datado de ....... de
..................
O Autor manifestou-se, em seu nome de seus constituintes, às fls. ......, em
....... de .................. de .........., na pretensão de dar normal
andamento ao feito.
Seguiu-se mais um despacho determinado que a Inventariante se manifestasse (fls.
....., ...... de ....... de .................. de ..........).
Foi possível, então, que o Autor fizesse as primeiras declarações no feito (fls.
...... em ....... de .................. de ..........).
Seguiram-se outra manifestação - fls. ...... - em ....... de ..................
de .........., um requerimento - fls. ..... em ....... de .................. de
.........., outra manifestação, ....... de .................. de .......... -
fls. ......., todas tentativas do autor em dar, a despeito (ou, por força) do
desinteresse de seus constituintes, normal adiantamento ao feito.
Como os Autos foram retirados em carga em prazo que corria para a Inventariante,
o Autor teve que promover, mais uma dentre tantas vezes, sua cobrança (fls.
......., ....... de .................. de ..........).
Após o D. Despacho judicial (fls. ......), datado de ....... de
.................. de .........., tomaram-se por Termo as Primeiras Declarações
(fls. ......., ........ de .................. de ..........).
O Autor protocolou mais uma manifestação, em ....... de .................. de
.........., (fls. ........), mais um requerimento, em ....... de
.................. de .......... (fls. .........) e mais uma cobrança de Autos,
em ....... de .................. de .......... (fls. ........).
Um último requerimento, em ....... de ........ de .......... - fls. ........,
quando o Autor já estava perdendo por completo o contato com seus clientes.
No interregno entre esta e a petição seguinte - fls. ..... - datada de .......
de .................. de .......... ( ...... anos) muitos fatos novos ocorreram,
alguns dos quais serão relatados a seguir, entre os quais, a necessidade
premente de localizar os herdeiros, constituintes do Autor, por força de
interessados em adquirir um dos imóveis do Espólio (o mais significativo e
problemático, por sinal).
Essa referida petição, datada de ....... de .................. de ..........,
tinha por finalidade, mais uma vez, cobrar os Autos.
Mesmo após a cobrança haver sido publicada no diário da justiça, o autor teve
necessidade de protocolar pedido de busca e apreensão dos autos (fls. ......,
....... de .................. de ..........) e mais uma outra, em ....... de
........ de .......... (fls. ........).
Retornando ao ano de ......, observa-se das folhas seguintes na documentação
pela qual se pauta nesta narrativa fática que, em ....... de ..................
de .......... o Autor propôs, em nome da viúva meeira e também ora requerida,
........., pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em Inventário (fls. ...... a
.......).
Contestado esse feito incidente ao processo de inventário, o Autor protocolou
duas manifestações (fls. ....., aos ....... de .................. de ..........
e fls. .........., aos ....... de .................. de ..........).
Ocasião em que o D. Juízo houve por bem em remeter o incidente às vias
ordinárias (fls. ...., após manifestações da ilustres Curadorias Geral e
Especial), quando o Autor requereu o SOBRESTAMENTO do incidente (fls. ....., em
....... de .................. de ..........), naturalmente que a pedido de sua
cliente, a viúva meeira, assim como, também na mesma ocasião juntou instrumento
de mandato outorgante por sua então constituinte.
Eis, que, por último, na esteira desses procedimentos da mesma natureza
objetivos correlatos, finalmente ou Autor logrou o consenso de seus
constituintes, após informá-los de que terceiros andavam buscando os
proprietários de um determinado imóvel que compunha o espólio (já referido mais
acima), com o objetivo de o adquirir por compra.
Esses terceiros chegaram ao Autor já sabedores, naturalmente, de que este era o
meio de localizar os herdeiros e, mais ainda, por terem sido os anteriores
ocupantes do mesmo imóvel, dele despejado pelo próprio Autor em ação própria que
também será mencionada no corpo da presente.
Enfim, para completar o raciocínio anterior, o Autor teve condições de reunir
todos os herdeiros, obter deles uns novos instrumentos de mandato, específicos
(fls. ...... e ........), com a finalidade de requerer, também dentro do
processo de inventário, ALVARÁ cujos Autos foram apensos e tomaram o número
................., para, do juízo, obter autorização para venda do imóvel.
Proposto o pedido, em ....... de .................. de .......... (fls.
........), os Autos foram remetidos à Fazenda, que pediu a cópia do talão de
IPTU recente (fls. ......), tendo o Juízo determinado às partes o cumprimento da
obrigação (fls. ......, em ....... de .................. de ..........).
Os requeridos só tornaram possível tal medida em ....... de ..................
de .......... - quase um ano depois - fls. ...... e documentos), por motivos que
mais adiante virão a fundamentar outros pontos da questão.
Os Autos voltaram à Fazenda, que avaliou o bem em R$ ........... - fls.
.......... - isto já em ....... de .................. de .......... sendo que o
último ato processual efetivado nos Autos, como se pode observar de fls. ......,
foi o D. Despacho judicial, datado de ....... de .................. de
.........., determinando fosse recolhido o imposto respectivo.
Após isso os herdeiros, outorgantes e ora requeridos, trataram de providenciar
seu desligamento completo do Autor.
AÇÃO DE DESPEJO proposta contra o também Requerido ............
É conveniente esclarecer que no decorrer do tempo e conforme o andamento dos
processos, todos os herdeiros, enfim, acabaram por unir-se por força de
interesses comuns (uma confortável partilha e, especialmente, uma forma também
cômoda de livrar-se de compromissos financeiros com seu procurador em juízo, ora
Autor).
Assim é que, no decorrer dos processos, o autor foi constituído pelo herdeiro e
Requerido ......., para defendê-lo em Ação de Despejo proposta pela proprietária
do imóvel em que o Requerido residia, à época.
A ação, proposta por ..........., fundada em retomada para uso próprio, tramitou
pelo D. Juízo de Direito da ..... Vara Cível desta Cidade e foi autuada sob
número ................
Havia necessidade de o Autor defender, nessa ocasião, os interesses do herdeiro
que antes havia sido removido da condição de Inventariante, pois, já nessa
ocasião, todos os demais herdeiros, entre si, pareciam estar a compartilhar dos
mesmos interesses.
Aparentemente, à época, defender esse herdeiro, tanto nessa ação de despejo,
como em outras, de cobrança, como também se verá oportunamente, era o mesmo que
evitar todo e qualquer prejuízo que pudesse se estender aos então menores.
......... e .......
Como se vê de fls. ....... e seguintes, das cópias extraídas dos Autos de
Despejo, o Autor protocolou contestação em ....... de ......... de ..........,
tendo recebido seus poderes, pelo instrumento próprio (fls. .......), em .......
de .................. de ...........
Ao mesmo tempo, o Autor teve que propor, em nome desse mesmo herdeiro e
Requerido, Ação de Consignação em Pagamento (....... de .................. de
..........), contra o anterior proprietário do imóvel,
...................................................... (fls. .........)
alegando, em síntese, a fim de justificar a medida, dúvida quanto a quem pagar o
aluguel, no decorrer da ação de despejo.
Também é conveniente deixar consignado que a Autora da ação de despejo avaliou a
causa em R$ ...., em ....... de .................. de .......... (fls.
...........), enquanto que o ora Autor, ao propor a Ação de Consignação em
pagamento, avaliou a inicial em R$ ............ em ....... de ................
Mesmo porque já havia proposto também, com a contestação ao despejo, IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA ((Autos ..........., cujas cópias compõem o final da
documentação respectiva), com o que concordou a então autora.
Como a ação de despejo foi julgada procedente (sentença de fls. ......, de
....... de ............... de .......), o autor protocolou Recurso de Apelação -
fls. ........ a .........), improvido pelo Egrégio Tribunal de Alçada (fls.
..........).
Em ....... de ............... de ....... (fls. .......), o autor protocolou
ambos os Recursos - extraordinário e especial - para os Tribunais Superiores -
(fls. ..........), que tiveram seguimento negado em ..... de ................ de
........ (fls. .......).
A Autora da Ação deu início à execução de sentença (fls. .........), em .......
de ............... de ......., requerendo o despejo, pagamento de custas e
honorários.
As fls. ....... reiterou o pedido de despejo, já em ....... de ...............
de ....... e, mais uma vez, em ....... de ............... de ....... (fls.
........).
Em ....... de ............... de ......., o Autor requereu prazo para o
Requerido desocupar o imóvel (fls. ............).
Até que, finalmente, em ....... de ............... de ......., o Requerido foi
despejado (auto de fls. ..........).
Foram, portanto, .............. anos de batalha judicial enfrentada pelo autor
para evitar que o Requerido fosse despejado, cobrado, executado, tudo com o
objetivo de impedir que qualquer credor se habilitasse no inventário que corria
(aos tropeços, graças aos requeridos, mas corria, contra a maré, pelo esforço do
Autor em ver terminada sua obrigação profissional).
Ao final dessa documentação se observa a inicial de impugnação ao valor da
causa, também datada de ....... de ............... de ......., seguida de
manifestação da impugnada que não tinha como não concordar (fls. ..........0.
Segue-se nos Autos - de impugnação - a impossibilidade de ser proferida
Sentença, já que o Requerido
............................................................. se recusava a
pagar as custas dos processos (fls. ......, verso ............., verso,
........... dos auto de impugnação e fls. ........, esta dos autos de despejo).
Com esse desfecho, também a autora da ação de despejo ficou, à época, sem poder
executar nem custas nem honorários.
DE UMA DAS EXECUÇÕES PROPOSTA CONTRA O HERDEIRO E Requerido ..........
Dentre as supra referidas penhoras no rosto dos autos de inventário, uma delas
era oriunda dos autos ..................., que tramitaram pelo D. Juízo de
Direito da ...... Vara Cível desta Cidade, de ação de Execução proposta por
............... (cópias anexas).
Esse processo de execução corria desde ....... de ............... de .......
(fls. .........), quando, ....... de ............... de ....... (fls.
..........) o autor intervém no feito, em nome dos então menores e ora
requeridos ..................... (empregando o mesmo instrumento de mandato
anteriormente conferido (fls. .........), buscando preservar seus interesses
patrimoniais no processo de inventário.
Mais uma intervenção, em defesa dos interesses dos menores, em ....... de
............... de ....... - fls. ........ - quando já havia sido arrematado nos
autos (fls. ...........), o apartamento em que residiam ( rua
.......................................... nº ....... ed.
........................, ......... andar, apto ..........) juntamente com sua
genitora e requerida, a viúva meeira.
Ocorreu a primeira praça - negativa - do referido imóvel, tendo, a partir de
então, o processo sofrido paralisação até ....... de ............... de .......
(fls. ........), pelo fato de o credor estar acompanhando e esperando o desfecho
do processo de inventário.
Assim é que o credor passou a manifestar-se nos autos, com o único fim de evitar
incidência de fenômeno prescricional intercorrente, até ....... de
............... de ....... (fls. ........).
Embora instado a praticar atos processuais respectivos, a partir dali o credor
apenas retirou uma Carta Precatória, pelo visto jamais cumprida (fls. .......,
verso), quando então os autos foram para arquivo desde ....... de
............... de ....... (fls. .........0.
DOS AUTOS ................... DE AÇÃO ANULATÓRIA e dos EMBARGOS DE RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS.
Nesse ínterim tramitavam, perante o D. Juízo de Direto da ...... Vara Cível
desta Cidade, os autos ................, de ação de rescisão de escritura
publica, proposta em ....... de ............... de ....... por ............
contra ........... e sua mulher ........... (cópias anexas).
Com a incidental remoção desse que até então era inventariante, vê-se que em
....... de ............... de ....... foi protocolada, nesses autos, petição
subscrita por seus então procuradores em juízo (cópias de fls. .........), dando
conta de que a continuidade do feito seria assumida pela nova inventariante,
......... e seu procurador, ora autor.
Intimado pessoalmente em ....... de ............... de ....... (fls. ......... e
verso), o autor passou a se manifestar no feito em ....... de ............... de
......., em ....... de ............... de ....... (fls. ..........), cobrando o
andamento do feito, em ....... de ............... de ....... (fls. .........),
manifestando-se novamente em ....... de ............... de ....... (fls.
.........), requerendo Sentença de Mérito, em ....... de ............... de
....... (fls. ...........), e mais uma vez, promovendo a cobrança de autos em
....... de ............... de ....... (fls. .............).
Requereu a busca e a apreensão dos autos em ....... de ............... de
....... (fls. ..........) e, mais uma vez, cobrando os autos e requerendo
decisão de mérito, em ....... de ............... de ....... (fls. ...........),
especificando provas a serem produzidas, em ....... de ............... de
....... e em ....... de ............... de ....... (fls. ........... e
...........).
Manifestando-se mais uma vez em ....... de ............... de ....... (fls.
.......), posto que, como se protelava a realização de prova pericial, que fosse
proferida D. Decisão de Mérito independentemente da produção dessa prova, em
face dos demais elementos constantes dos autos.
Outra manifestação em ....... de ............... de ......., pois seu nome não
havia constado de publicação oficial (fls. ........) e mais um requerimento de
Sentença em ....... de ............... de ....... (fls. .......).
Em atendimento a ilustre cota ministerial, a então autora
........................................., pelo ora autor, seu procurador,
juntou aos autos instrumento de mandato específico, em ....... de
............... de ....... (fls. .......), ocasião em que apresentou os quesitos
(fls. ..........0.
Providenciou mais uma cobrança de autos em ....... de ............... de .......
(fls. .........) e mais outras em ....... de ............... de ....... (fls.
...........).
Em ....... de ............... de ....... (fls. .......) requereu início de
processo de Restauração de Autos, verificada a situaçào de seu possível
desaparecimento.
Em ....... de ............... de ....... foram juntadas peças dos autos de
restauração (fls. ......), incluindo instrumentos de mandatos conferidos por
seus constituintes, ora requeridos (numerados de ....... e ........ - fls.
...... dos autos, que dão conta, inclusive, de que o Autor já atuava em seu nome
em autos de números..........., também em trâmite pelo D. Juízo da ........
(..............) Vara Cível.
Constata-se, no decorrer do feito, a renúncia do procurador dos requeridos
naquela ação de rescisão (fls. .........).
Oferecido o Laudo Pericial, o ora autor requer, em ....... de ............... de
......., a permanência dos autos em cartório, enquanto as partes se manifestem,
o que foi deferido pelo Juízo (fls. ........).
Mais uma vez requer o julgamento do feito, em ....... de ............... de
....... (fls. ........).
Agora começa o autor a sentir outro tipo de dificuldade em dar continuidade ao
seu trabalho, requerendo, em ....... de ............... de ....... (fls.
........), prazo para obter numerário, junto a seus constituintes, necessário ao
pagamento do sr. Perito.
Depositado, finalmente, o numerário, o autor, mais uma vez, requer o julgamento
do feito, em ....... de ............... de ....... (fls. .......).
Determinada a realização de audiência de instrução e julgamento, a ela
compareceu o autor e sua constituinte, em ....... de ............... de .......
(fls. ........), ocasião em que não foi possível acordo entre as partes.
O autor ofereceu memorial em ....... de ............... de ....... (fls.
........), pela procedência do feito, da mesma forma que o Ministério Público,
por seu ilustre representante, em alentado Parecer, datado de ....... de
............... de ....... (fls. ........).
A D. Decisão, favorável aos interesses dos constituintes do ora autor foi
proferida, afinal, em ....... de ............... de ....... (fls. .........).
Após o oferecimento de Recurso, o ora Autor protocolou suas contra razões, em
....... de ............... de ....... (fls. ........). Requereu juntada de
comprovantes de despesas processuais, em ....... de ............... de ....... e
requerimento de abertura de inquérito policial, para apurar eventual conduta
delituosa (fls. ..........).
Mantida a R. Decisão originária e baixado os autos, o ora autor passou a dar
inicio ao processo de execução de sentença, em ....... de ............... de
....... (fls. ........), requerendo expedição de ofício ao registro imobiliário,
a fim de averbar a rescisão inicialmente pretendida e finalmente obtida.
Também deu início à execução de valores correspondentes as despesas processuais
e honorárias de sucumbência, em ....... de ............... de ....... (fls.
.......0.
Requereu a reintegração de posse, em ....... de ............... de ....... (fls.
.......), juntando aos autos a matrícula do imóvel com a devida averbação (fls.
.........).
Passou o autor, então, a lutar para que o imóvel de seus constituintes fosse
desocupação (....... de ...... de ....... fls. .........).
Nessa ocasião os requeridos, representados por ..........., interpuseram
embargos de retenção por benfeitorias (aos quais ainda se reportará mais à
frente), como se vê de cópias anexas e petição oferecida nos autos, datada de
....... de ............... de ....... fls ...... . Como se vê pelas cópias do
pelas cópias do processo de embargos, o feito foi proposto em ............... de
....... (inicial de fls .........).
Um dos complicadores com que se deparou o ora autor foi o constante mudar (por
renúncias e substabelecimentos) de procuradores dos então requeridos que, como
se vê de cópia de já referida manifestação datada de ....... de ...............
de ....... - fls. .......... - embora a inicial de embargos venha, como já dito,
datada de ............... de ....... e subscrita já por outro procurador em
juízo.
Em ....... de ............... de ....... - provavelmente pela lavratura, nessa
mesma data, de auto de resistência (fls. .......), surgiu uma oportunidade de
composição, pelo que peticionou o ora Autor (fls. .........).
Foi Requerido, portanto, o sobrestamento do feito, em ....... de ...............
de ....... (fls. ........), com o procurador dos ora requeridos firmando o Termo
de Acordo cuja cópia se lê a partir de fls. ........., no valor de R$ .....-
valor atribuído ao imóvel em questão, à época pelos próprios constituintes do
ora autor.
Da importância acima os credores, então constituintes do ora autor receberam o
sinal de negócio, no valor de R$ ..., referido no item ...... do Termo (fls.
........) e ...... parcela de R$ ......., dentre as referidas no item .........,
conforme os ........... alvarás concedidos pelo Juízo a requerimento do ora
autor (fls. ........, de ....... de ............... de ......., fls. ....... de
....... de ............... de ....... e fls. ........... de ....... de
............... de .......).
Verificado o não cumprimento do restante do acordo, o ora autor passou a cobrar
seu cumprimento, ....... de ............... de ....... (fls. ......) requerendo,
primeiramente, intimação dos devedores, para desocupação pacífica do imóvel, em
....... de ............... de ....... (fls. .......), não sem antes buscar
certificar-se da inexistência de outros eventuais depósitos (fls. ...........,
em ....... de ............... de .......).
Enfim, em ....... de ............... de ......., requereu o cumprimento integral
do mandado de desocupação do imóvel (fls. .......), quando, por petição datada
de ............... de ......., os devedores requereram ao juízo a sustação do
mandado de desocupação (fls. .......).
Em manifestação subsequente, ora autor, em defesa dos interesses de seus
constituintes requereu, em ....... de ............... de ......., a efetivação
do despejo (fls. ........).
Através de mais uma manifestação, em que se história o ocorrido até então,
datada de ....... de ............... de ....... (fls. ............), o ora autor
insiste em requerimento de despejo.
Em seguida os devedores voltaram a procurar o ora autor a fim de firmarem no
termo da dívida, o que foi feito, em data de ....... de ............... de
....... (fls. ...........).
No entanto, em ....... de ............... de ......., o ora autor se viu
compelido a protocolar mais uma petição cobrando os autos (fls. ........)
quando, em ....... de ............... (fls. .............) os devedores
protocolaram petição pela qual pretendiam ver declarada pelo juízo, entre outros
, a abusividade do termo de dívida subscrito pelas partes.
Em manifestação de ....... de ............... de ....... (fls. .........), o
autor requer mais uma vez que se proceda ao despejo da parte, no que obtém a
concordância do ilustre representante do órgão ministerial (fls. .........),
finalmente, D. Despacho judicial interlocutório, datado de ....... de
............... de ....... (fls. ........), determinado expedição de mandado de
reintegração de posse com, desde que necessário, requisição de força policial.
Por força de algumas manobras adotadas pela parte, em fase de cumprimento dessa
ordem judicial, já em ....... de ............... de ....... (fls. .......), o
autor peticiona requerendo a efetivação daquela ordem judicial.
Até que, finalmente, em data de ....... de ............... de ......., o autor,
em nome da inventariante ........, subscreve o auto de reintegração de posse
(fls. .......).
Aqui começou nova dificuldade do autor, qual seja a de localizar seus
constituintes a fim de porem um término a essa relação profissional cliente, com
caso encerrado e prestação recíproca de contas.
A partir de ....... de ............... de ......., o autor já não conseguia mais
contato com seus constituintes.
Mais uma vez instado a se manifestar (....... de ............... de ....... fls.
.......), viu-se impossibilitado de dar um desfecho à questão, que satisfizesse
até mesmo, e principalmente, o D. Juízo.
Houve ainda uma determinação judicial de intimação pessoal da então autora
.......... em ....... de ............... de ....... (fls. ........) e, como se
vê de cópia de mandado às fls. ......, até mesmo para que fossem pagos simples
R$ .......de custas processuais, mais diligências de oficial.
Em cumprimento de mandato, o sr. Oficial de justiça certificou, em ....... de
............... de ....... - fls. ........ - que no endereço residencial da
então autora ......... residia seu filho e também ora Requerido
................., que informou desconhecer o endereço exato de sua mãe, sabendo
apenas que seria no litoral, na Cidade de ............ então o ora autor foi
intimado a fornecer o endereço de sua cliente (fls. .......), já em ....... de
............... de ......., fazendo-o, na medida de seus conhecimentos (o que
incluía ....... números de telefone), em ....... de ............... de ....... -
fls. ..........
Finalmente, o feito se encerra com D. Despacho judicial que a autora se
manifestasse a respeito do prosseguimento do feito (em ....... de
............... de ......., fls. ......).
Retorna-se, agora, aos anteriormente aludidos embargos de retenção por
benfeitorias, incidente interposto por ....contra o Espólio de ....
Pois, conforme também mencionado anteriormente, estes embargos, com pedido de
tutela antecipada acabou sendo proposta, finalmente, em ............... de
.......
O Ministério Público tendo opinado pelo prosseguimento da ação, foi pela citação
do espólio, em ............... de ....... (fls. .......).
Tendo em vista a dificuldade em se citar o espólio, na pessoa de sua
representada legal, .........., com as dificuldades naturais interpostas pelas
partes, como já explanado mais acima,
................................................ chegou a requerer a citação do
espólio na pessoa de seu procurador, o ora autor, como se vê de requerimento
datado de ....... de ............... de ......., fls. ........
Em ............... de ....... o D. Juízo determina ao Sr. Oficial de Justiça o
integral cumprimento do mandado (fls. .......).
A embargante chegou a requerer a substituição do oficial de justiça, em .......
de ............... de ....... (fls. .......) que, por sua vez, foi intimado pelo
Juízo a prestar esclarecimentos (fls. ..........), ocasião em que o ora autor
também foi intimado a indicar o endereço de sua cliente, representante do
espólio.
Tanto o Sr. Oficial de Justiça quando o ora autor, à época, chegaram a sentir-se
constrangidos com a situação, de modo a provocar certidão por parte do ilustre e
diligente meirinho, vista às fls. ........, alertando para o fato de ter sido o
ora autor quem assinou o auto de reintegração de posse em nome de ..........
(porque nenhum dos dois a conseguia localizar).
O D. Juízo, por seu turno, chegou a determinar a intimação do ora autor, na
condição de procurador da Ré, embargada, a fornecer seu endereço, sob pena de
responsabilidade (fls. .......), em ....... de ............... de ........
Pessoalmente intimado, em ....... de ............... de ....... (fls. .......),
o ora autor informou ao juízo o que lhe foi possível, em data de ....... de
............... de ....... (fls. ..........), aproveitando a oportunidade
processual para argumentar não ser compreensível a parte propor embargos de
retenção de imóvel de que já havia sido despejada.
Poderia o D. Juízo, de fato, ter apreciado o ponto e julgado o feito no Estado
em que se encontrava.
Como artifício protelatório, a embargante se manifestou, em ....... de
............... de ....... (fls. .......), fazendo juntar à sua petição
fotografias (fls. .......), do imóvel do qual havia sido despejada, com um carta
anunciado sua venda, supostamente pela embargada ..........., em que aparecia,
visível, seu endereço residencial e antigo telefone, requerendo que ali se
procedesse sua citação.
Não tendo surtido efeito tal artifício, a embargante requereu a "intimação" da
embargada por edital, em ....... de ............... de ....... (fls. .......) e,
tendo o D. Juízo determinado que primeiramente fossem esgotados todos os meigos
disponíveis para a efetivação do ato citatório, a embargante requereu a citação
do espolio por hora certa, em ....... de ............... de ....... (fls.
.......).
Cumprido o Mandado, em ....... de ............... de ....... (fls.
...............), após .......... diligências negativas (fls. ......) coube ao
autor naturalmente, oferecer contestação ao feito, o que fez conforme peça vista
de fls .........., datada de ....... de ............... de .......
É evidente que, mesmo a despeito do desinteresse e da conveniente perda de
contato com seus constituintes o autor, por dever de seu ofício, não deixaria
passar em branco essa oportunidade processual, em face dos imprevisíveis e
incalculáveis prejuízos materiais que sua inércia poderia causar.
Em ....... de ............... de ....... o Ministério Público se manifesta (fls.
..........), pela juntada de instrumento de mandato em favor do ora Autor,
acrescendo-se a tanto informações sobre o andamento do inventário (autos
.........., da ......... vara cível) de ....
Tal manifestação teve que ser, evidentemente, reiterada em ....... de
............... de ....... (fls. .......), haja vista que o autor, mais uma vez,
perdera o contato com seus constituintes que, convenientemente, mais uma vez se
afastavam do ponto nevrálgico de concluir toda e qualquer relação.
Enfim, em ....... de ............... de ......., o autor peticionou requerendo a
juntada de instrumento de mandato e certidão relativa ao mencionado inventario
(fls. .......).
Nesse ínterim, mais um procurador da então embargante substabeleceu (fls.
......, verso), tendo ela sido intimada para providenciar a substituição, em
....... de ............... de ....... (fls. .........) tendo, até ....... de
............... de ......., deixado de fazê-lo, conforme de depreende de D.
Despacho lido às fls. ........
Em ....... de ............... de ....... o autor requer julgamento da lida (fls.
.......); mesma data em que a então embargante fora intimada para regularizar
sua situação processual. (Fls. ........0.
Em ....... de ............... de ....... o ora autor protocola mais um
requerimento de julgamento (fls. .......) que, por fim, veio em ....... de
............... de ....... (fls. ........), extinguindo o feito.
Da sentença a embargante foi intimada pessoalmente em ....... de ...............
de ....... (fls. .........), já que não haviam constituído novo procurador nos
autos.
Segue-se D. Despacho, datado de ....... de ............... de ......., para que
o Requerido (espólio) se manifestasse (fls. ......), o que foi inviável, por
falta de todo tipo de condições, incluindo as de executar a embargante.
A partir de então, o processo têm seguido mais por interesse da Escrivania, no
sentido de cobrar da embargante (que, enfim, constituiu novo procurador - em vão
- fls. .........) custas processuais (fls. ..........).
O autor, então, fez carga dos autos, em ....... de ............... de .......
(fls. .........., verso), a fim de providenciar suas cópias, tentar localizar
seus constituintes e, enfim, elaborar a presente, com vistas a ver seu trabalho
de todos esses anos, iniciado em ....... de ............... de .......,
devidamente compensado materialmente, agora através da presente busca de
prestação jurisdicional.
Como se não bastasse, a comprovar a mais absoluta perda de contato entre patrono
e constituintes, junta-se cópia de NOTIFICAÇÃO emanada da Prefeitura Municipal
desta Cidade e comarca, recebida pelo ora autor, em seu nome e em seu endereço
profissional, tendo como contribuinte o espólio ............
Ocorre que nem a municipalidade, por intermédio de seu agente, o fiscal que
deixou um bilhete manuscrito (cópia anexa) solicitando contato, lograva
encontrar seus contribuintes, para que cumprissem determinação de ver os vãos do
imóvel que havia sido objeto de tanto e tão logo litígio, que já estava a se
transformar em "mocó", no dizer do texto.
DO DIREITO
A solução encontrada foi enviar a NOTIFICAÇÃO ao advogado do espólio, então já
bastante conhecido da parte contrária, residente nas imediações, que indicou seu
endereço ao fiscal da Prefeitura.
De fato, o imóvel já estava praticamente em ruínas como se pode inferir apenas
cópias de suas fotos que foram juntadas aos autos, conforme folhas acima
mencionadas.
No entanto, conforme se pode observar de fotografias (anexas) recentemente
tiradas pelo ora autor, o imóvel se encontra totalmente reformado, denotado
visível e expressiva valorização, ora ocupado por terceiros.
O que faz supor, de duas uma: ou os constituintes do autor lograram vender o
imóvel a um terceiro (incauto), ciente que deverá aguardar o encerramento de
inventário, para transferi-lo definitivamente para o seu nome, já que o supra
mencionado alvará (autos ........., da ...... vara cível), ainda aguarda
providências por parte dos herdeiros interessados, ou a pessoa que ocupa o
imóvel é relacionada aos herdeiros que, de alguma forma, lograram reformar o
imóvel espetacularmente.
Seja qual for a hipótese, caberia aos herdeiros, na condição de constituintes do
ora autor, comparecer ao seu escritório e demonstrar, de alguma forma, seu
agradecimento pela conclusão dos serviços (ao menos até onde permitiram que
fossem concluídos).
E, certamente, devidamente acompanhado do tradicional agradecimento verbal, a
indagação de quanto ainda poderia estar pendente entre as partes, profissional e
cliente.
DOS PEDIDOS
De modo que, a considerandar as diversas questões acima descritas:
a) o trabalho profissional desenvolvido nos autos de inventário, desde .......
de ............... de ......., incluindo incidentes como o de remoção de
inventariante, até a impossibilidade de dar seqüência ao alvará de venda do
imóvel em questão (última publicação ocorrida em ....... de ............... de
......., fls. ........, para que se recolhesse o imposto de transmissão a título
de morte;
b) as defesas interpostas em favor do herdeiro removido, .........., ações do
interesses interligados, mesmo para efeitos de vir a ser argüida eventual
incidência de fenômeno prescricional intercorrente nas pretensões do ora autor,
já que todos os feitos visavam proteger, à época, interesses de menores e do
espólio, para que não fossem atingidos por ônus gerados pelo herdeiro devedor;
Considera-se aqui as petições elaboradas pelo ora autor, já mencionadas, que
ocasionaram a paralisação e posterior arquivamento da execução (por si só uma
das penhoras no rosto dos autos de inventário, a pender contra os interesses dos
herdeiros, então menores, e da viúva meeira).
Leva-se em consideração também que cada feito pode ser sopesado de modo
individual, para efeitos de avaliação e arbitramento de honorários, já que
poderiam ter sido conduzidos por diferentes e diversos profissionais.
Têm a presente para requerer a V. Exa se digne considerar estimada cada ação,
para efeitos de valoração da causa, na seguinte proporção provisória:
1) - a Ação de Despejo, proposta por ........ contra ........: causa avaliada, à
época, em ....... de ............... de ....... em R$ ....., atuais R$
.............;
2) - a Impugnação ao Valor da Causa, incidente avaliado à época, em R$
........., atuais R$ .......;
3) - Ação de Consignação em Pagamento, proposta por .........
contra............, a levar-se em consideração o valor preposto à época (.......
de ............... de .......), de R$ ......, atuais R$ ...........;
4) - a defesa impetrada em favor do herdeiro ............ nos autos
.............., de Execução proposta por.........., avaliada à época
(..................... de .......) em R$ ........., atuais R$ ..........;
5) - a defesa feita pelo autor, a partir de .............. de ......, dos
interesses da parte nos autos ..............., de ação anulatória - ou de
Rescisão Contratual - avaliada, à época de sua propositura (....... de
............... de .......), em R$ ......, atuais R$ .....;
6) - a defesa dos interesses da parte, nesses mesmos autos (fls. .........), a
partir de ............... de ......., data da elaboração de contrato de
compromisso de dívida avaliado em R$ ......., atuais R$ .........;
Nesse caso, a Tabela de Honorários (Resolução ........ da Seccional do
................. da OAB) em seu capítulo IX, item "2,2", estima a honorária em
10% (dez por cento) sobre o proveito econômico advindo ao cliente quando ao
instrumento é atribuído valor econômico.
7) - a defesa patrocinada pelo autor até o xeque mate imposto à parte, em
............... de ....... (fls. .........), nos autos .......... de embargos de
retenção, interpostos pela parte em ..... de ................ de ......, apensos
aos autos .......... - ação avaliada à época em R$ ...., atuais R$ .........;
8) - a defesa dos interesses da parte nos autos ............, de inventário, à
base de ....... (........ por cento), "sobre o valor real de bens", conforme
seção IV, '1,1', da resolução 16/95 da Ordem dos advogados do Brasil - seção do
Paraná (tabela de honorários);
9) - a defesa dos interesses da inventariante
....................................., em processo de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos
referidos autos de inventário, valor devidamente atualizado pela mesma Tabela
acima (capitulo X, seção IV, item '4,2', para um mínimo de R$ ......., até um
teto de ....... (....... por cento) sobre o valor que couber ao habilitando;
10) - a interposição de uma apelação cível, em ..... de .............. de
......, honorária estimada atualmente, também pela mesma tabela já referida, em
R$ .........
11) - a propositura de pedido de ALVARÁ - autos ............................,
incidente aos autos de inventário, a fim de que os herdeiros pudessem, mediante
autorização judicial, alienar o imóvel que havia sido objeto da Ação Anulatória
acima referida. Incidente ora avaliado, por analogia ao item '9' acima, em um
mínimo de R$ .........., até o teto de ...... (......... por cento) do benefício
econômico obtido pelo cliente, já que o item "alvará" não consta da referida
tabela.
12) - a interposição de um Recurso Especial, em data de ....... de
............... de ......., ora estimada em R$ .............. ;
13) - a interposição de um recurso extraordinário, na mesma data acima, também
estimada em R$ .......
A soma dos valores exatos acima levantados resulta na importância de R$
..........., excetuando-se o item '8' - oito - acima, referente ao inventário,
cuja honorária, estipulada em ...... (....... por cento) sobre o 'valor real dos
bens', que ficaria para ser oportunamente liquidado.
Assim como os itens '9' e '11', que possuem valores alternativos.
Destarte, a fim de se atribuir um valor, ainda que provisório, à presente causa,
toma-se o índice legal de ....... (........... por cento), restando assim um
subtotal de R$ .......
Ressalva o autor eventuais recibos de honorários que porventura possam vir a ser
apresentados pelo espólio ora Requerido, desde que pertinentes a cada questão e
desde admitidos como verdadeiros e legítimos.
Embora a matéria seja apenas de direito e não de fato, não havendo necessidade
de se produzir prova em audiência, protesta-se por provar o alegado, se assim o
exigir o controvertido da lide, por todos os demais meios de prova em direito
admitidos, quando a documentação a instruir a presente não seja considerada
suficiente para formar o D. Entendimento do R. Juízo.
Digne-se V. Exa em determinar a CITAÇÃO do ESPÓLIO ........., na pessoa da
inventariante ........pelas duas formas a seguir:
1) - POR CARTA, pra seu endereço residencial conhecido nesta capital, indicando
no preâmbulo - e, por cautela.
2) - por expedição de CARTA PRECATÓRIA, para o endereço existente no litoral,
também informado no preâmbulo da presente, para que conteste os termos da
presente, querendo, no prazo, devidamente advertido dos efeitos da revelia.
Digne-se V. Exa., ao final, em julgar inteiramente procedente a presente ação,
com a finalidade de arbitrar a honorária devida ao autor, com conseqüente
condenação do espólio Requerido no pagamento de custas e honorária de
sucumbência, também a ser devidamente arbitrada por este R. Juízo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]